21/09/2021 14:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho  ID 33622494 (voto de homologação de aquivamento), realizadas todas as determinações, na data de hoje, procedo ao arquivamento do presente protocolo eletrônico.

14/09/2021 13:50:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 14:46:45 • ATOS COMUNS » Voto

07/07/2021 22:42:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2021 08:48:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/02/2021 15:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 15:00:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 14:54:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 14:53:03 • ATOS COMUNS » Juntada

11/02/2021 16:31:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 16:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 15:51:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 18:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 18:55:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/01/2021 18:55:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 13:29:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2021 13:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

15/01/2021 11:32:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/01/2021 11:29:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 12:15:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:26:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2020 22:26:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 17:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2020 13:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

22/05/2020 23:32:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 23:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

14/05/2020 21:29:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

12/05/2020 12:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente pela decorrência do prazo em Secretaria aguardando anulação das últimas movimentações efetuadas nessa data. Aguardo retorno para ulteriores providências.

12/05/2020 12:07:32 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS.

12/05/2020 12:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a conversão dos autos para o formato eletrônico atendendo a situação atual de teletrabalho e especialmente ao artigo 8º do Ato PGJ 931/2019.

12/02/2020 07:55:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 12:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 12:56:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 08:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Remessa do pre­sente Inquérito Civil à Promotoria de Origem, qual seja, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no sentido de providenciar a ciência dos interessados acerca da presente promoção de arquivamento, ex vi do Art. 10, § 1º da Resolução CNMP Nº 23/2007.

06/02/2020 14:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Remessa do pre­sente Inquérito Civil à Promotoria de Origem, qual seja, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no sentido de providenciar a ciência dos interessados acerca da presente promoção de arquivamento, ex vi do Art. 10, § 1º da Resolução CNMP Nº 23/2007

06/02/2020 14:33:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 11:56:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 11:56:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 09:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Repassado e encaminhado por solicitação do Conselho Superior do Ministério Público.

21/01/2020 09:08:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Email com solicitação de envio deste protocolo encaminhado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

21/01/2020 09:08:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2019 15:09:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data faço carga física dos autos com ofício de encaminhamento para posterior postagem via Correios ao CSMP.

09/09/2019 10:51:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data oficiei e aguardo assinatura digital para realização de diligências posteriores de arquivamento.

30/08/2019 09:05:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

05/08/2019 12:00:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

05/08/2019 11:59:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 16:49:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

09/07/2019 15:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 15:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil, instaurado a partir de procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal com base em representação apresentada pelos Srs. Leonel Luz Leão, Gláuber Francisco Marques, José Jefferson de Sousa Rodrigues e José Robert Leal de Barros em desfavor de Nivardo Silvino de Sousa, Prefeito do Município de Bocaina-PI à época, em razão de suposto cometimento de infrações políticos administrativas, incluindo fraudes previdenciárias. Investigação instaurada, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. Ressalte-se que o prefeito à época já faleceu. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, nece

24/06/2019 10:47:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento.

05/06/2019 17:37:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/04/2019 13:57:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2019 13:56:56 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 08/2016 SIMP Nº 000021-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta as notificações n. 86/2019, 87/2019, 88/2019 e 91/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 08 de abril de 2019.

08/04/2019 13:55:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 10:18:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 91/2019 ICP n° 08/2016 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP n° 000021-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. JOSÉ ROBERT LEAL DE BARROS Rua São José, S/N, Centro, Bocaina-PI. FINALIDADE: Notificá-lo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação por escrito acerca dos documentos apresentados pelo Representado, cópia em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

28/02/2019 10:09:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 88/2019 ICP n° 08/2016 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP n° 000021-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. JOSÉ JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES Rua São Luís, 658, Centro, Bocaina-PI. FINALIDADE: Notificá-lo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca dos documentos apresentados pelo Representado, cópia em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:.............................................................................................................. Página

28/02/2019 10:06:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 87/2019 ICP n° 08/2016 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP n° 000021-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. GLÁUBER FRANCISCO MARQUES Rua São Luís, s/n, Centro, Bocaina-PI. FINALIDADE: Notificá-lo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, apresente manifestação acerca dos documentos apresentados pelo representado, cópia em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

28/02/2019 10:04:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 86/2019 ICP n° 08/2016 ¿ 1ª PJPICOS e SIMP n° 000021-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr. LEONEL LUZ LEÃO Rua São José, nº 92, Centro, Bocaina-PI. FINALIDADE: Notificá-lo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação por escrito acerca dos documentos apresentados pelo Representado, cópia em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

18/02/2019 10:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 08/2016-SIMP n° 000021-258-2017. DESPACHO Tendo em vista a certidão acostada à fl. 177, reitere-se as notificações de n°s 231 a 234/2018-PJPICOS para que respondam, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições ministeriais. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 10:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:37:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 11:26:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, decorrido o prazo, não houve resposta às Notificações nº 231, 232, 233 e 234/2018. Picos-PI, 27 de Setembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

27/09/2018 11:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 10:18:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público N° 08/2018 e Protocolo N° 000021-258/2017. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sr. JOSÉ ROBERT LEAL DE BARROS Rua São José, S/N Bocaina- PI FINALIDADE: Notificá-lo para que manifeste a este Órgão Ministerial, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos apresentados pelo Representado, que seguem em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../.......às .......:.......horas Notificado:............................................................................................................

16/08/2018 10:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público N° 08/2018 e Protocolo N° 000021-258/2017. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sr. JOSÉ JEFFERSON DE SOUSA RODRIGUES Rua São Luís, n° 658 Bairro Centro, Bocaina- PI FINALIDADE: Notificá-lo para que manifeste a este Órgão Ministerial, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos apresentados pelo Representado, que seguem em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../.......às .......:.......horas Notificado:............................................................................................................

16/08/2018 09:42:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público N° 08/2018 e Protocolo N° 000021-258/2017. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sr. GLÁUBER FRANCISCO MARQUES Rua São Luís, S/N Bairro Centro, Bocaina- PI FINALIDADE: Notificá-lo para que manifeste a este Órgão Ministerial, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos apresentados pelo Representado, que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../.......às .......:.......horas Notificado:............................................................................................................

16/08/2018 09:03:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público N° 08/2018 e Protocolo N° 000021-258/2017. O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sr. LEONEL LUZ LEÃO Rua São José, n° 92. Bairro Centro, Bocaina- PI FINALIDADE: Notificá-lo para que manifeste a este Órgão Ministerial, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos apresentados pelo Representado, que segue em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../.......às .......:.......horas Notificado:............................................................................................................

16/08/2018 09:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 12:54:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2018 11:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 15:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao IC nº 08/2016 V. H. Aguarde-se resposta em Secretaria; Após, conclusos. Cumpra-se. Picos (PI), 01 de março de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

21/02/2018 12:56:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Inquérito Civil nº 08/2016 Protocolo nº 000021-258/2017 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foram elucidadas às eventuais irregularidades apontadas na Representação em anexo (fl. 08/33), notadamente quanto, 1) à contratação excessiva de servidores comissionados, 2) às irregularidades em procedimentos licitatórios e 3) manobras para assunção do cargo de Prefeito, todas supostamente praticadas no ano de 2016 pelo senhor Nivardo Silvino de Sousa , então Prefeito do Município de Bocaina ¿ PI; Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui grande volume de trabalho; Resolve: Prorrogar o presente Inquérito Civil, a fim de que possa ser concluído dentro do prazo de 1 (um)ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino a notificação dos Representantes (qualificados à fl. 08), para que se manifestem sobre os documentos apresentados pelo Representado à fl. 93 e seguintes, fornecendo-lhes cópia daqueles. Por fim, numere-se as folhas dos autos. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 28 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/12/2017 09:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2017 10:34:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTOU-SE OS DOCUMENTOS DAS FOLHAS 62 À 90.

16/02/2017 10:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE OS DOCUMENTOS DAS FOLHAS 62 À 90.

16/02/2017 10:30:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 002/2017 ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE PICOS, COMUNICANDO A ABERTURA DO ICP 08/2016.

16/02/2017 10:27:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

FOI NOTIFICADO O SR. NIVARDO SILVINO DE SOUSA, NOTIFICAÇÃO 009/2017.

16/02/2017 10:25:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFICA-SE O SR. NIVARDO SILVINO DE SOUSA.

16/02/2017 10:23:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTOU-SE OS DOCUMENTOS DAS FOLHAS 04 À 58.

16/02/2017 10:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTADA DE DOCUMENTOS DAS FOLHAS 04 À 58.

16/02/2017 10:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 08/2016 EM ANEXO.

16/02/2017 10:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO OBJETIVANDO APURAR SOBRE ATOS PRATICADOS PELO SR. NIVARDO SILVINO DE SOUSA POR SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA.

16/02/2017 09:29:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/01/2017 05:59:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática