20/06/2024 14:41:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/06/2024 14:41:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

20/06/2024 11:39:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Decisão de Arquivamento

20/06/2024 11:30:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2023 06:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

10/11/2023 13:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/07/2023 15:21:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2023 15:20:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2023 13:36:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos Civis oriundos da 32° Promotoria de Justiça.

22/06/2022 11:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço conclusos destes autos, recebido do acervo da 32ª PJ, à Coordenação Geral do Procon para providências. 

22/06/2022 11:15:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Coordenação - PROCON - Teresina - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2022 17:41:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/05/2022 10:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2022 09:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2022 09:20:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento do Ofício Nº 144/2022 - 32ª PJ.

25/05/2022 09:19:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2022 09:53:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício enviado ao CSMP comunicando-o da prorrogação do prazo de investigação deste procedimento.

20/05/2022 09:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2023, por MARIA VICTORIA IBIAPINA DE SANTANA - 32ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação deste Inquérito Civil Público em razão da necessidade de apurar a qualidade da água distribuída no Município de Teresina pelas empresas responsáveis.

20/05/2022 09:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação deste Inquérito Civil Público nº 02/2017 por mais um ano, nos moldes do art. 9º, caput, da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, com a consequente comunicação ao Conselh...

20/05/2022 08:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da Agespisa ao Ofc 135/2022

17/05/2022 11:35:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão atestando que foi entrado em contato com o diretor do Departamento Ambiental da Sesapi a fim de informá-lo acerca do iminente fim do prazo de resposta do Ofício Nº 144/2022 - 32ª PJ. Ele, ent...

06/05/2022 10:24:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento do Ofício Nº 144/2022 - 32ª PJ enviado à Sesapi (Vigiágua).

06/05/2022 10:23:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento do Ofício Nº 143/2022 - 32ª PJ enviado à AGESPISA.

03/05/2022 12:53:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício encaminhado à Coordenação do Vigiágua da Sesapi requisitando informações sobre o cumprimento das recomendações elaboradas pelo Ministério da Saúde na Nota Informativa nº 43/2018, com apresentaç...

03/05/2022 12:51:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício enviado à AGESPISA requisitando a apresentação de informações sobre o acatamento da Recomendação nº 02/2022, bem como das providências adotadas para o seu cumprimento.

03/05/2022 12:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando expedição de novo ofício ao Coordenador Estadual do Vigiágua da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi), requisitando informações sobre o cumprimento das recomendações el...

03/05/2022 12:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2022 11:51:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 110/2022 ENVIADO A AGESPISA

06/04/2022 11:50:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 109-2022 ENVIADO A SESAPI

06/04/2022 11:49:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO - Por conseguinte, DETERMINO a expedição de ofícios ao coordenador(a) da Estadual do Vigiágua da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) e a empresa Águas e Esgotos do Piauí - AGESPIS...

06/04/2022 09:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que o Ofício Nº 31/2022/32ªP.J. enviado ao Coordenador(a) da Estadual do Vigiágua da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) e a RECOMENDAÇÃO Nº 02/...

05/04/2022 13:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 13:25:38 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 07 - DIGITALIZADO

05/04/2022 13:22:48 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 06 - DIGITALIZADO

05/04/2022 13:17:00 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 05 - DIGITALIZADO

05/04/2022 13:09:22 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 04 - DIGITALIZADO

05/04/2022 11:27:42 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 03 - DIGITALIZADO

05/04/2022 10:33:07 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 02 - DIGITALIZADO

31/03/2022 14:55:36 • ATOS COMUNS » Juntada

VOLUME 01 - DIGITALIZADO

07/03/2022 11:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2022 11:58:59 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2022 08:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2022 09:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2022 12:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/02/2022 12:55:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/02/2022 08:23:27 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2022 13:44:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2022 11:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 11:32:24 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2022 11:31:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2022 11:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 11:05:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/02/2022 10:49:14 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2022 10:43:25 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2022 10:34:19 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2022 10:34:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2022 10:07:47 • ATOS COMUNS » Juntada

31/01/2022 12:53:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

31/01/2022 12:52:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

31/01/2022 12:51:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

31/01/2022 12:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/01/2022 12:48:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/01/2022 09:01:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2022 10:50:14 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2021 11:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000051-004/2017 foi apensado.

07/12/2021 14:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/12/2021 14:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/12/2021 14:06:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/12/2021 13:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/12/2021 08:25:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2021 15:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/11/2021 08:13:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 08:57:53 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2021 08:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2021 09:00:22 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 12:12:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 12:10:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/10/2021 10:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 10:55:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/10/2021 10:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

20/10/2021 10:45:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/10/2021 11:12:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

19/10/2021 11:12:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

19/10/2021 10:14:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 19:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2021 15:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

18/06/2021 11:13:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

16/06/2021 11:32:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2021 11:31:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 10:42:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2021 08:12:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 12:27:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/05/2021 12:26:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/05/2021 08:14:01 • ATOS COMUNS » Juntada

17/05/2021 08:16:48 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 08:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2021 09:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/05/2021 08:47:05 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2021 11:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/04/2021 11:11:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/04/2021 08:32:20 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2021 11:49:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 11:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 11:47:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 11:46:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 11:45:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/04/2021 11:44:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/09/2020 08:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/04/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

29/09/2020 07:56:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação referendada pelo CSMP.

29/09/2020 07:55:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2020 11:40:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2020 11:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2020 11:00:44 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

27/02/2020 12:48:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2020 12:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:44:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos, com as devidas correções, para a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Piauí.

17/02/2020 11:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO -Certidão informando que diante do expediente (Ofício CSMP nº 051/2020) encaminhado pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público procedeu-se, nesta data, à correção da ausência ou erro de numeração a partir da fl. 1073

17/02/2020 11:30:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 13:47:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 51/2020

12/02/2020 13:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 10:53:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público realizadas as alterações solicitadas.

12/02/2020 10:52:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que diante do expediente (Ofício CSMP nº 048/2020) encaminhado pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público procedeu-se, nesta data, à correção da numeração, à correção da ausência de rubrica nas páginas elencadas, e à correção da quantidade de folhas especificadas no Termo de Encerramento do vol. IV.

12/02/2020 10:50:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 13:29:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 48/2020

11/02/2020 13:29:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 15:12:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, conforme determinado no Despacho de fls. 1514/1527, faço, nesta data faço remessa dos presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público, com 6 volumes e 1527 páginas numeradas e rubricadas.

28/01/2020 15:08:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 28.2020 - Encaminha ICP 02.2017 com solicitação de prorrogação ao CSMP

28/01/2020 15:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Assim, diante do fim do prazo de investigação do Inquérito Civil Público em comento, bem como a necessidade de prosseguimento das diligências, afigura-se imprescindível a prorrogação deste procedimento por mais um ano, considerando a especial relevância do objeto investigado. Nesses termos, determino a remessa do presente Inquérito Civil Público ao Conselho Superior Ministério Público do Estado do Piauí, solicitando-se a anuência em relação à prorrogação deste procedimento por mais 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 23, parágrafo único da Resolução nº 01/2008 ¿ CPJ / MPPI.

24/01/2020 08:55:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando que em cumprimento ao Despacho retro, promoveu-se a juntada aos presentes autos das peças constantes das fls. 452/470 do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2017 (SIMP 000051-004/2017).

24/01/2020 08:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a juntada das peças constantes destes no que concerne ao presente procedimento para documentação, com a retomada do regular seguimento do presente feito.

22/01/2020 13:52:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que promovi o apensamento dos presente autos ao INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2017 (SIMP 000051-004/2017) por determinação do Conselho Superior do Ministério Público, em atenção à determinação daquele colegiado, conforme decisão tomada na 1281ª Sessão Ordinária, realizada em 29/07/2018, pelo qual foi determinada a anexação do presente procedimento ao ICP 08/2017. Certifico ainda que, retornados os autos do Conselho Superior do Ministério Público, aquele colegiado, em decisão tomada na 1319ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2019, determinou a continuidade das investigações concernentes à qualidade da água no presente feito. Por tais motivos, certifico que promovi a desapensação do presente procedimento no sistema SIMP, anteriormente procedida em função da determinação de diligências pelo CSMP, para regular movimentação e continuidade.

22/01/2020 13:51:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que os presentes autos retornaram do Conselho Superior do Ministério Público, os quais tinham sido encaminhados àquele conselho anexados ao INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2017 (SIMP 000051-004/2017), conforme determinação daquele órgão.

22/01/2020 13:40:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 13:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para dar prosseguimento ao feito nos moldes do art. 10, §4º, II da Resolução nº 23/2007 do CNMP, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/12/2019 13:01:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2019 12:14:01 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar a noticiada falta de estrutura do RESIDENCIAL EDUARDO COSTA,mormente no que diz respeito à falha no fornecimento de água e não integralização da estrutura do referido residencial conforme a oferta.

08/07/2019 11:51:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 09:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2019 09:57:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 13:51:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para Homologação de Arquivamento procedida às fls. 354/360.

21/03/2019 13:50:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000051-004/2017

21/03/2019 10:11:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 09:08:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para que apense o 000022-004/2017 ao 000051-004/2017

07/03/2019 11:49:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para juntada aos autos do Inquérito Civil Público nº 08/2017, a fim de homologação da promoção de arquivamento procedida no referido inquérito, às fls. 354/360.

07/03/2019 11:47:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão certificando que conforme o Ofício CSMP Nº 222/2019 foi realizada a retificação da numeração faltante nos autos do presente Inquérito Civil Público nº 02/2017.

07/03/2019 11:47:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:11:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº. 222/2019

07/03/2019 09:43:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 13:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos presentes autos para juntada aos autos do Inquérito Civil Público nº 08/2017, a fim de homologação da promoção de arquivamento procedida no referido inquérito, às fls. 354/360.

27/02/2019 13:00:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão certificando que os autos do Inquérito Civil Público nº 02/2017, contendo 1.487 (mil quatrocentos e oitenta e sete) folhas e seis volumes, foram anexados aos autos do Inquérito Civil Público nº 08/2017 e remetidos para o Conselho Superior do Ministério Público para analisar a promoção de arquivamento procedida no segundo inquérito.

27/02/2019 12:22:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da decisão proferida pelo CSMP nos autos do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2017 quando do pedido de homologação do arquivamento, pelo qual restou determinada a remessa.

27/02/2019 12:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando a suspensão temporária das diligências nos autos do presente procedimento, para remessa do mesmo ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, anexado ao INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2017, bem como que sejam anexados aos autos cópias da decisão proferida pelo CSMP nos autos do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2017 quando do pedido de homologação do arquivamento, pelo qual restou determinada a remessa.

24/01/2019 10:57:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 891/2019 contendo o Memorando 29ª PJ Nº 513/2018, enviado pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.

16/01/2019 12:42:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada aos autos do Procedimento Preparatório de I.C.P nº 02/2017 (SIMP nº 000022-004/2017), de AR expedido pelos Correios confirmando a entrega do Ofício 32ª PJ Nº 546/2018 (objeto BI580840977BR) ao Ministério da Saúde no dia 01/11/2018.

19/12/2018 10:11:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 15490/2018 contendo o OFÍCIO/GAB/PRES/FMS Nº 1.188/2018 enviado pela Fundação Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 545/2018.

19/12/2018 09:58:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 13766/2018 contendo o OFÍCIO/GAB/PRES/FMS Nº 1.098/2018 enviado pela Fundação Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 545/2018.

17/12/2018 09:38:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 02/2017.

12/12/2018 09:48:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 513/2018, À PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 32ª PJ, SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DO MONTE TEIXEIRA, MANIFESTANDO O INTERESSE EM ATUAR CONJUNTAMENTE NOS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, ALÉM DE APRESENTAR COMO SUGESTÃO DE ATUAÇÃO, A ELABORAÇÃO DE UMA MINUTA DE TAC, COM A CONSEQUENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, SENDO NOTIFICADOS O PREFEITO DE TERESINA, O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSETE E DO SUPERINTENDENTE DA AGESPISA.

12/12/2018 09:39:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 513/2018, À PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 32ª PJ, SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DO MONTE TEIXEIRA, MANIFESTANDO O INTERESSE EM ATUAR CONJUNTAMENTE NOS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, ALÉM DE APRESENTAR COMO SUGESTÃO DE ATUAÇÃO, A ELABORAÇÃO DE UMA MINUTA DE TAC, COM A CONSEQUENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, SENDO NOTIFICADOS O PREFEITO DE TERESINA, O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSETE E DO SUPERINTENDENTE DA AGESPISA.

05/11/2018 11:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina em cumprimento ao Despacho proferido nos autos.

05/11/2018 11:31:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 572.2018 - 29ª P.J. - ICP 02.2017 - Encaminha os autos do procedimento

25/10/2018 13:02:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO- Certidão informando que o objeto BI580840977BR foi encaminhado pela PLP nº 162908722, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 546/2018, endereçado à Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde

25/10/2018 12:59:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 547/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 547/2018 enviado à Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativamente de Teresina, encaminhando cópias das principais peças constantes e do procedimento, estando os autos integrais à disposição nessa 32ª Promotoria de Justiça.

25/10/2018 12:57:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 546/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 546/2018 enviado ao Ministério da Saúde solicitando. o reencaminhamento do aludido expediente, com os respectivos anexos, para anexação nos autos do Inquérito Civil Público epigrafado.

25/10/2018 12:54:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 545/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 545/2018 enviado à Fundação Municipal de Saúde requisitando, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, o encaminhamento de manifestação deste órgão acerca das consignações feitas pelos prestadores de serviço, em especial apontando se houve a adequação da prestação dos serviços de abastecimento de água para consumo humano, pontuando se houve o saneamento das falhas outrora apontadas no laudo conjunto.

25/10/2018 12:52:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ N° 541/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 541/2018 enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI provocando a atuação deste órgão, no âmbito de suas competências, a proceder com fiscalização tendo como objeto a referida concessão, com o fito de apurar a responsabilidade da concessionária pelo não cumprimento de suas obrigações, bem como do Município de Teresina por omissão no dever de fiscalização e execução de gastos decorrentes da prestação direta do serviço, mesmo subsistindo a concessão.

18/10/2018 13:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício ao TCE - Cientificação e provocação. Expedição de Ofício à FMS - Notificação para análise de manifestação. Expedição de Ofício ao Ministério da Saúde - solicitação de reenvio da manifestação. Expedição de Ofício ao Núcleo da Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa - encaminha peças para instauração de procedimento. Encaminhamento dos autos à 29ª P.J. para atuação conjunta.

02/08/2018 10:55:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 4924/2018, contendo o Ofício nº 1955/2018/AECI/MS, enviado pelo Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 295/2018.

28/06/2018 12:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 2080/2018, contendo o Ofício nº 160/2018, enviado pela Prefeitura Municipal de Teresina, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 292/2018 e Nº 293/2018.

28/06/2018 12:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 2080/2018, contendo o Ofício nº 160/2018, enviado pela Prefeitura Municipal de Teresina, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 292/2018 e Nº 293/2018.

21/06/2018 11:03:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Chancela nº 1624/2018, contendo o Ofício nº 114/2018-DP/ARSETE, enviado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 294/2018.

21/06/2018 10:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a juntada da Chancela nº 1624/2018, contendo o Ofício nº 114/2018-DP/ARSETE, enviado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 294/2018.

13/06/2018 14:33:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 294/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 294/2018 enviado à ARSETE, requisitando o encaminhamento de todos os instrumentos firmados pelo poder público municipal que versem acerca da concessão do serviço público de abastecimento de água para consumo humano no âmbito do município de Teresina, com especial enfoque no Convênio nº 10/2010 (referente à gestão associada do abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre o Estado do Piauí e o Município de Teresina) e Contrato de Programa nº 03/2012 (firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina e a AGESPISA, estabelecendo cláusulas para cumprimento de metas, investimentos nos sistemas e prestação dos serviços de abastecimento de água), fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da manifestação.

13/06/2018 14:31:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 293/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 293/2018 enviado à Procuradora-Geral do Município de Teresina, requisitando o encaminhamento de todos os instrumentos firmados pelo poder público municipal que versem acerca da concessão do serviço público de abastecimento de água para consumo humano no âmbito do município de Teresina, com especial enfoque no Convênio nº 10/2010 (referente à gestão associada do abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre o Estado do Piauí e o Município de Teresina) e Contrato de Programa nº 03/2012 (firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina e a AGESPISA, estabelecendo cláusulas para cumprimento de metas, investimentos nos sistemas e prestação dos serviços de abastecimento de água), fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da manifestação.

13/06/2018 14:21:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 292/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 292/2018 enviado ao Prefeito Municipal de Teresina, requisitando o encaminhamento de todos os instrumentos firmados pelo poder público municipal que versem acerca da concessão do serviço público de abastecimento de água para consumo humano no âmbito do município de Teresina, com especial enfoque no Convênio nº 10/2010 (referente à gestão associada do abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre o Estado do Piauí e o Município de Teresina) e Contrato de Programa nº 03/2012 (firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresina e a AGESPISA, estabelecendo cláusulas para cumprimento de metas, investimentos nos sistemas e prestação dos serviços de abastecimento de água), fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da manifestação.

13/06/2018 14:16:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - Despacho determinando a conversão do presente procedimento em diligências, consistentes na expedição de ofícios requisitórios dirigidos ao município de Teresina e à Arsete, requisitando a apresentação dos instrumentos firmados pelo poder público municipal de concessão do serviço público de abastecimento de água referente à Zona Rural de Teresina.

09/05/2018 12:36:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 12938/2018, contendo manifestação da Águas e Esgotos do Piauí S/A - Agespisa, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 133/2018.

23/04/2018 10:51:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 10832/2018, contendo o Ofício nº 115/2018-PGM/PRFMAP, encaminhado pela Procuradoria do Município de Teresina em resposta à Notificação Recomendatória nº 01/2018.

16/04/2018 10:32:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 9453/2018, contendo manifestação da Águas de Teresina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 134/2018.

10/04/2018 14:08:27 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 9251/2018 contendo o Ofício nº 104/2018-PGM/PRFMAP, enviado pela Procuradoria do Município de Teresina, em resposta à Notificação Recomendatória nº 01/2018.

10/04/2018 14:06:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 9239/2018 contendo o Ofício nº 060/2018-DP-ARSETE enviado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 132/2018.

10/04/2018 10:10:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 187/2018 - Ofício 32ª PJ Nº 187/2018 enviado para o Diretor da Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, informando que o pedido foi deferido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do presente ofício para que apresente as informações requisitadas anteriormente.

10/04/2018 10:00:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho deferindo o pedido de dilação de prazo e determinando o envio de ofício à concessionária informando o deferimento do pedido e concedendo prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta.

02/04/2018 12:13:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/03/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO por mais 01 (um) ano do prazo para conclusão do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2017 (SIMP 000022-004/2017), com a respectiva cientificação por ofício dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público, em conformidade com o estabelecido pelo art. 23 da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI, em vistas à finalização e realização de diligências.

27/03/2018 12:47:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 165/2018 - CIENTIFICAÇÃO CSMP - PRORROGAÇÃO ICP 02.2017

27/03/2018 12:44:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAÇÃO por mais 01 (um) ano do prazo para conclusão do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2017 (SIMP 000022-004/2017), com a respectiva cientificação por ofício dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público, em conformidade com o estabelecido pelo art. 23 da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça ¿ MPPI, em vistas à finalização e realização de diligências.

16/03/2018 14:41:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 01.2018 - MUNICÍPIO DE TERESINA - PROVIDÊNCIAS LAUDO CONCLUSIVO

16/03/2018 14:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 136.2018 CIENTIFICAÇÃO CSMP ADITAMENTO PORTARIA 08.2017 - ICP 02.2017

16/03/2018 14:39:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 135.2018 AO PGJ - SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DO OF. 131.2018 - MINISTRO DA SAUDE

16/03/2018 14:39:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 134.2018 AGUAS DE TERESINA - ICP 02.2017 - NOTIFICA PROVIDÊNCIAS ACERCA DO LAUDO CONCLUSIVO ÁGUA - TERESINA - ZONA URBANA

16/03/2018 14:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 133.2018 AGESPISA - ICP 02.2017 - NOTIFICA PROVIDÊNCIAS ACERCA DO LAUDO CONCLUSIVO ÁGUA - TERESINA - ZONA RURAL

16/03/2018 14:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 132.2018 ARSETE - ICP 02.2017 - ENCAMINHA LAUDO CONCLUSIVO ÁGUA - TERESINA

16/03/2018 14:37:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. nº 131.2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE - ICP 02.2017 - ENCAMINHA LAUDO CONCLUSIVO ÁGUA - TERESINA

16/03/2018 14:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

ADITAMENTO À PORTARIA Nº 08/2017

16/03/2018 14:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício ao Ministro da Saúde e ARSETE encaminhando Laudo Conjunto Conclusivo. Encaminhamento de Ofícios à AGESPISA e Águas de Teresina, cientificando as irregularidades contidas nos laudos e notificando a apresentar esclarecimentos. Expedição de Notificação Recomendatória dirigida ao Município de Teresina. Cientificação da sociedade. Aditamento à Portaria de instauração para correção do objeto.

02/03/2018 14:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 4674/2018, contendo o Ofício PGJ nº 194/22018, encaminhando o OFÍCIO/GAB/PRES/FMS Nº 145/2018, enviado pela Fundação Municipal de Saúde em resposta à Notificação Recomendatória nº 18/2017.

28/02/2018 15:19:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 4592/2018, contendo o Ofício PGJ Nº 184/2018, que encaminha o Ofício nº 35/2018/SVS/ARQUIVO ASJUR/SVS/GAB/SVS/MS do Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 560/2017.

31/01/2018 12:13:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Ofício PGJ Nº 102/2018, encaminhando o Ofício DVS nº 05/2018 (Documento nº 1505/2018), da Diretoria de Vigilância em Saúde, em resposta à Notificação Recomendatória nº 18/2017.

25/01/2018 14:51:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando a juntada de email enviado pelo Sr. Antônio Vieira de Sá Júnior, da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, que comunicou que o relatório solicitado estará confeccionado até o dia 15/02/2018.

25/01/2018 14:47:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 1088/2018, enviado através do Ofício PGJ nº 062/2017, contendo o OFÍCIO GAB/PRES/FMS Nº 037/2018 da Fundação Municipal de Saúde, em resposta à Notificação Recomendatória nº 18/2017.

25/01/2018 14:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2017 12:46:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 747/2017

13/12/2017 12:43:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 18/2017

13/12/2017 12:42:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Notificação Recomendatória conjunta aos Secretários de Saúde Estadual e Municipal

13/12/2017 12:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 12:02:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 29768/2017, contendo o Ofício nº 922-SEI/2017/AECI/MS, enviado pelo Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 560/2017.

30/10/2017 11:55:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 29931/2017, contendo o Ofício nº 00066/2017/ASSESSORIA/PFFUNASA/PGF/AGU, enviado pela Fundação Nacional da Saúde em Brasília, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 559/20017.

11/09/2017 13:10:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 562/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 562/2017 enviado para a Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, informando que foi recebido nesta 32ª Promotoria de Justiça o Ofício nº 615/2017-OMP/PI e confirmando que foram juntadas aos autos do Inquérito Civil Público nº 02/2017 as informações trazidas pelo Sr. Roberto Freitas.

06/09/2017 13:59:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 24829/2017, contendo o Ofício nº 615/2017-OMP/PI, enviado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí e encaminhando manifestação do Sr. Roberto Freitas.

06/09/2017 13:59:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 13:11:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 561/2017 - PGJ

06/09/2017 13:09:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 560/2017 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

06/09/2017 13:08:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 559/2017 - À FUNASA

04/09/2017 13:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Expedição de Ofícios dirigidos ao Ministério da Saúde e à FUNASA

04/09/2017 13:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 14:16:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada de reportagem jornalística, enviada pelo Sr. Roberto Freitas, denunciando a má qualidade da água fornecida em Teresina-PI.

21/07/2017 09:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 20400/2017, contendo o Ofício 164/2017/PGF/PFE/FUNASA/PI, enviado pela FUNASA Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 368/2017.

21/07/2017 09:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 14:54:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 19563/2017, contendo o Ofício nº 19-SEI/2017/AECI/MS, enviado pelo Ministério da Saúde, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 103/2017 e Nº 121/2017.

06/07/2017 09:43:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada de matérias jornalísticas veiculando a falta de qualidade da água distribuída pela Agespisa, encaminhadas pelo Sr. Roberto Freitas.

29/06/2017 13:07:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 368/2017

28/06/2017 12:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Despacho de conversão em diligências

30/05/2017 12:54:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 30/05/2017, foi feita a juntada do documento nº 14432/2017 enviado pela Agespisa informando a inserção, junto a fatura de água, de frase de caráter educativo para os consumidores, conforme sugestão feita pelos Promotores do Ministério Público do Piauí.

16/05/2017 11:35:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 13121/2017, que contém o OFÍCIO Nº 1075/2017/AECI/MS, oriundo do Ministério da Saúde, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 121/2017.

11/05/2017 12:25:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 12440/2017, que contém o Ofício nº 082/2017-DP/ARSETE, em resposta à solicitação feita por esta Promotoria de Justiça em Audiência realizada no dia 10/04/2017.

10/05/2017 13:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO - Ofício 32ª PJ Nº 210/2017, enviado para a Sra. Léa Cecília de Sousa Muniz Mesquita, Delegada de Polícia Federal, encaminhando cópias de relatórios de análise de água expedidos pelo Laboratório Central - LACEN, bem como cópia de Termo de Audiência realizada no dia 10/04/2017, com a AGESPISA e outros órgãos para tratar da qualidade de água distribuída pela AGESPISA.

27/04/2017 09:12:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 11123/2017, oriundo da Gerência de Vigilância Sanitária em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - GEVISAST, em resposta à solicitação feita em audiência realizada no dia 10/04/2017.

27/04/2017 09:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 11268/2017, oriundo da Águas e Esgotos do Piauí S/A - Agespisa, em resposta à solicitação feita em audiência realizada no dia 10/04/2017.

19/04/2017 09:04:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de requerimento protocolado através da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, contendo material referente ao objeto do presente Inquérito Civil Público.

11/04/2017 11:58:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA - Audiência extrajudicial realizada no dia 10/04/2017 às 10:00h no Prédio das Promotorias da Zona Leste, tendo comparecido os representantes da DIVISA, da FMS, da ARSETE, da AGESPISA, e os promotores de justiça, Maria das Graças do Monte Teixeira, Eny Marcos Vieira Pontes e Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, a fim de se discutir as condições da qualidade da água distribuída pela Águas e Esgotos do Piauí S.A - AGESPISA e as medidas corretivas tomadas frente à constatação de padrões insatisfatórios, bem como as providências de vigilância da qualidade da água distribuída para consumo humano, tendo em vista o Inquérito Civil Público nº 02/2017.

11/04/2017 11:56:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Ofício 171/2017 da Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária Estadual - DIVISA, encaminhando os laudos das recentes Análises feitas em 17 (dezessete) pontos de coleta da cidade de Teresina-PI.

11/04/2017 11:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 150/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 150/2017 enviado ao Dr. Eny Marcos Vieira Pontes, promotor titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, cientificando-o da instauração do Inquérito Civil nº 02/2017 e convidando-o a comparecer em audiência a ser realizada no dia 10/04/2017, Prédio das Promotorias de Justiça da Zona Leste.

11/04/2017 11:37:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 149/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 149/2017 enviado ao Sr. Edvaldo Marques Lopes, Diretor-Presidente da ARSETE, cientificando-o da instauração do Inquérito Civil Público nº 02/2017 e notificando-o a comparecer em audiência a ser realizada no dia 10/04/2017 no Prédio das Promotorias de Justiça da Zona Leste.

07/04/2017 15:03:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de Procuração dos Advogados da AGESPISA.

03/04/2017 13:34:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 130/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 130/2017 enviado ao Diretor-Presidente da AGESPISA, comunicando da instauração do Inquérito Civil nº 02/2017 e notificando-o a comparecer em audiência a ser realizada no dia 10/04/2017 às 10h no prédio das Promotorias de Justiça, zona Leste.

30/03/2017 12:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 124/2017

30/03/2017 12:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 123/2017

30/03/2017 12:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 122/2017

30/03/2017 12:37:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 121/2017

30/03/2017 12:35:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 120/2017

30/03/2017 12:35:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 119/2017

30/03/2017 12:33:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 118/2017

30/03/2017 12:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2017

30/03/2017 12:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual