26/07/2021 10:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme ID n°32929467.

13/07/2021 10:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

09/06/2021 09:47:12 • ATOS COMUNS » Voto

24/05/2021 10:03:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/05/2021 09:59:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 09:34:48 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 11:50:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/05/2021 08:44:24 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 14:02:52 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 14:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2021 13:54:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

11/05/2021 13:54:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

11/05/2021 13:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/05/2021 10:12:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2021 10:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão do CSMP, ID N°32806908, datada de 13/04/2021.

11/05/2021 10:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2021.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão do CSMP, ID N°32806908.

11/05/2021 10:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão do CSMP, ID N°32806908.

11/05/2021 10:10:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão do CSMP, ID N°32806908.

11/05/2021 10:10:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão do CSMP, ID N°32806908.

10/05/2021 10:56:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

10/05/2021 10:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 09:33:29 • ATOS COMUNS » Voto

24/03/2021 11:12:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/03/2021 08:21:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 08:15:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

17/03/2021 08:09:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2021 08:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 08:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/03/2021 08:05:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/03/2021 12:05:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 12:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 08:19:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 08:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 12:12:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

01/03/2021 12:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

01/03/2021 12:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/03/2021 12:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2020 11:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 09:29:07 • ATOS COMUNS » Juntada

24/08/2020 21:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2020 13:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2019 18:47:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 48ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

17/06/2019 18:46:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 11:08:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2019 11:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2019 11:07:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

16/05/2019 11:06:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 173/2019/35ªPJ Teresina, 16 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor ELÓI PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR Promotor titular da da 48ª Promotoria de Justiça Ministério Público do Estado do Piauí-MP/PI Assunto: Encaminha os autos do IC 37/2015, SIMP 000022/-022/2015. Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, em atenção ao despacho em prosseguimento de fls. 302-304 e ao Ofício nº 234/2019-AEGPGJ/MPPI, encaminhar o Inquérito Civil nº 37/2015 (contendo 2 volumes), registrado sob o protocolo SIMP nº 000022-022/2015, tendo em vista tratar-se de atribuição afeta ao Controle Externo da Atividade Policial, conforme Resolução CPJ/PI Nº 03, de 10 de abril de 2018. Ademais, como informamos no despacho de fls. 303, no que tange à atribuição desta Promotoria de Justiça, quanto a análise de possíveis atos de improbidade administrativa, não foi possível apurar, tecnicamente, o dano ao erário decorrente da má conservação e ausência de recursos materiais do Instituto Médico Legal ¿ IML, objeto deste procedimento, tendo em vista se tratar de questões sistêmicas inerentes ao serviço, não se podendo quantificar tal dano. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª Promotoria de Justiça

16/05/2019 11:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 09:52:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe os autos a 35ª PJ de Teresina pelo oficio 234/2019

30/04/2019 09:51:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Notificado por E-mail com copia da decisão a 35ª PJ de Teresina

30/04/2019 09:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 12:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DECISÃO EM CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO.

08/04/2019 08:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 11:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

26/03/2019 10:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

26/03/2019 10:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 13:10:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise de conflito negativo de atribuição

18/03/2019 13:09:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 123/2019/35ªPJ Teresina, 18 de março de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí Assunto: Conflito negativo de atribuições ¿ IC 37/2015, SIMP nº000022-022/2015. Senhor Procurador-Geral, Esta 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa vem encaminhar os autos do IC nº 37/2015 (volumes I e II), com o fito de suscitar conflito negativo de atribuição, conforme despacho em prosseguimento exarado nos autos da correição extraordinária nº 01/2018 (fls. 302/304), uma vez que, no entender desta 35ª Promotoria de Justiça, trata-se de matéria inerente ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial-GACEP. O mencionado inquérito apura possível dano ao erário no Instituto Médico Legal (IML), quanto à má conservação do patrimônio público e ausência de recursos materiais para desempenho dos serviços de perícia criminal. Ocorre que não foi possível apurar o dano ao erário decorrente da má conservação e ausência de recursos materiais ao IML, tendo em vista se tratar de questões sistêmicas inerentes ao serviço, não podendo quantificar tal dano. Em sendo assim, vimos, através deste, requerer, nos termos do art. 11, inciso XVI, da Lei Complementar n. 12/93, que V. Exa., dirimindo o presente conflito de atribuições, designe quem deve oficiar no feito, tendo em vista o que dispões o art. 7º, IV, VIII, X, da Resolução CPJ nº 06/2015, acerca do exercício constitucional do controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor em exercício ¿ 35ª Promotoria de Justiça

18/03/2019 13:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 09:23:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício GACEP nº 090/2019 Teresina, 01 de março de 2019. Excelentíssima Promotora de Justiça da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina Drº Ana Isabel de Alencar Mota Dias Assunto: Devolução dos autos.

07/03/2019 09:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim, considerando que este Grupo de atuação não tem atribuição para instaurar ou dar andamento a Inquérito Civil, atuando de forma concentrada e em apoio ao Promotor Natural, e que não houve manifestação de interesse no auxílio deste Grupo Especial, com esteio no 9º, V1, da Resolução CPJ nº 06/2015 c/c artigo, II2, 36 da Resolução CPJ 03/2018, proceda-se à devolução dos presentes autos à 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, para as providências que entender cabíveis.

07/03/2019 09:20:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusão ao membro obs: Autos recebido em 19/12/2018, recesso forense inicia em 20/12/2018.

19/12/2018 10:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: GACEP - Teresina - Teresina - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2018 10:04:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 08:11:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Memorando nº 176/2018 - encaminha Inquérito Civil nº 37/2015 para fins de redistribuição

12/12/2018 10:50:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de protocolos à Promotoria de origem, tendo em vista a devida movimentação pelo GATE.

12/12/2018 10:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em Prosseguimento.

30/11/2018 12:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuição interna

21/11/2018 12:46:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha procedimento para análise pelo GATE.

21/11/2018 12:46:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 10:59:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/08/2018 10:58:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

29/08/2018 10:58:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2017 13:37:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 019/2015 em Inquérito Civil nº 37/2015.

11/12/2017 13:37:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2017 13:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/12/2017 13:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 019/2015 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 019/2015.

11/12/2017 13:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 11:52:47 • ATOS COMUNS » Juntada

oficio n. 203/ 15- secretaria de estado da saude

21/08/2017 11:46:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Recomendação n.05/2016-IML

21/08/2017 11:43:59 • ATOS COMUNS » Juntada

OF. N. 1325/2016-SEMTCAS

21/08/2017 11:43:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2015 11:22:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2015 09:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2015 10:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha à estagiária

27/03/2015 11:57:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 150/2015 Teresina, 27 de março de 2015. À Sua Sª. Sr. Téssio Rauff de Carvalho Moura Coordenador de Perícias e Pareceres Técnico Assunto: Solicita perícia (URGENTE) Senhor Coordenador, Cumprimentando V. S.ª, para regular instrução do Procedimento Preliminar Investigatório nº 019/2014, que apura eventual má conservação do patrimônio público (presença de infiltrações, cupins, madeira das portas desmanchadas) e ausência de recursos materiais para desempenho dos serviços de perícia criminal no Instituto de Medicina Legal, vimos, por meio deste, solicitar, inspeção para averiguar a estrutura do referido Instituto, se os danos encontrados são decorrentes da própria obra ou da má conservação do prédio, bem como identificar a questão da precariedade dos materiais a disposição dos peritos criminais, quanto a qualidade e quantidade do material necessário para a prestação do serviço adequado. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

27/03/2015 11:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual