20/01/2025 12:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em atendimento ao despacho do ID ATOS FINALÍSTICOS -> Deliberação em Órgão Colegiado , procedo ao arquivamento do feito.

20/01/2025 11:42:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

20/01/2025 11:41:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/12/2024 10:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

12/12/2024 17:00:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Everangela Araujo Barros Parente - Para Responsável pela Lotação: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

30/11/2024 06:06:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

22/11/2024 15:16:40 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1406ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

29/10/2024 08:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2024 13:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

11/10/2024 12:23:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo nesta data o encaminhamento destes autos ao E. CSMP/PI para apreciação, nos termos do art. 10, §1º, da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP, em cumprimento à DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ID 59465987. ...

11/10/2024 12:22:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5443/2024 - SIMP 000022-088/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.  

11/10/2024 12:17:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 7021/2024 em PDF.   

11/10/2024 12:11:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de encaminhamento de cópia do OFÍCIO N° 4869/2024 e DECISÃO DE ARQUIVAMENTO retro à Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas - DFCONTAS/TCE-PI via PROTOCOLO DIGITAL - E-TCE, c...

06/09/2024 12:30:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato da publicação da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO retro no DOEMPPI em 05/09/2024.   

05/09/2024 11:00:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO retro para publicação no DOEMPPI.   

05/09/2024 10:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio, via e-mail, do OFÍCIO N° 4869-2024 - SIMP 000022-088-2018-SUPJP-7ªPJ-PICOS à DFCONTAS/TCE-PI.  

05/09/2024 10:43:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 4869/2024 - SIMP 000022-088/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS à Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas - DFCONTAS/TCE-PI.  

05/09/2024 10:33:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento de cópia da Promoção de Arquivamento retro ao CAOMA/MPPI via SEI - Processo 19.21.0700.0032858/2024-55.  

04/09/2024 11:52:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2024 10:32:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

14/07/2024 16:38:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

14/07/2024 16:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  Inquérito Civil Público - SIMP nº 000022-088/2018   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através do Promotor de Justiça, titular da 7ª Promotoria de Justiça de P...

12/07/2024 15:10:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto, na presente data, manifestação do CAOMA referente ao apoio solicitado nos autos do processo SEI n. 19.21.0700.0021561/2023-12.

13/06/2024 10:59:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2024 06:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: THAYS DE MOURA AMORIM - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

12/04/2024 13:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção. 

11/04/2024 12:09:53 • ATOS COMUNS » Juntada

10/04/2024 08:33:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para minutar.

09/04/2024 09:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2024 09:29:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2137/2024       Certifico que o despac...

11/03/2024 09:19:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2024 09:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento referente ao SEI n. 19.21.0700.0021561/2023-12. 

08/03/2024 13:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A pedido do gabinete envio os autos

07/03/2024 14:02:47 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2024 13:57:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 43-2024- 000022-088-2018-SUPJP-7ªPJ-PICOS

07/03/2024 10:35:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2024 07:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/02/2025, por Ismael Bezerra Nelson - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho do ID 58258383 ATOS FINALÍSTICOS -> Despacho -> Prorrogação de Prazo de Investigação

29/02/2024 19:21:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

28/02/2024 10:28:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

28/02/2024 10:27:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000022-088/2018   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Picos/PI. Em suma, foi solici...

28/02/2024 10:26:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  SIMP nº 000022-088/2018   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Picos/PI. Em suma, foi solici...

26/02/2024 15:09:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2024 15:08:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que este procedimento tramita na 7ª Promotoria de Justiça, tendo sido encaminhado para a minha área de trabalho por engano. Logo, devolvo o protocolo a servidora resposá...

23/02/2024 13:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2024 13:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 1111/2024       Certifico que o deixo ...

23/02/2024 12:52:20 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2024 11:49:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/02/2024 16:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/02/2024 16:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000022-088/2018   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Picos/PI. Em suma, foi solici...

19/01/2024 15:46:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2024 15:46:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que este protocolo pertence a 7ª Promotoria de Justiça, porém foi encaminhado a minha área de trabalho de maneira equivocada. Logo, faço encaminhamento à servidora respo...

01/12/2023 08:55:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2023 08:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO           Certifico que cumpri o d...

01/12/2023 08:38:02 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2023 10:15:57 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2023 10:15:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 170-2023-000022-088-2018-SUPJP-7ªPJ-PICOS

24/10/2023 10:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

02/10/2023 15:44:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

02/10/2023 15:42:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  SIMP nº 000022-088/2018 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Picos/PI. Inicialmente foi determ...

25/09/2023 08:54:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO       Certifico que cumpri o despacho ...

25/09/2023 08:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2023 08:39:09 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2023 11:59:25 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2023 11:58:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 5297/2023- 000022-088/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS

14/08/2023 12:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os protocolos que estavam na minha área de trabalho após o término do período de férias do servidor responsável. 

04/08/2023 12:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2023 09:18:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

01/08/2023 21:47:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

01/08/2023 21:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000022-088/2018   DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Picos/PI. Em sum...

01/08/2023 13:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À pedido

01/08/2023 13:28:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2023 11:54:35 • ATOS COMUNS » Juntada

26/06/2023 11:49:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO N° 115/2023- 000022-088/2018/SUPJP/7ªPJ-PICOS

20/06/2023 11:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

23/05/2023 10:58:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

23/05/2023 10:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  SIMP nº 000022-088/2018   DESPACHO   Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Picos/PI.   ...

15/05/2023 13:54:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado por equívoco à 1ª PJ.

15/05/2023 13:45:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2023 13:37:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

13/05/2023 07:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:03:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Jackson Willian Dourado Guimarães - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2023 13:01:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição. Aguardo devolução do protocolo para realizar análise.

08/05/2023 07:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2023 10:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos       CERTIDÃO 2904/2023   SIMP 000022-088/2018   Cer...

26/04/2023 10:04:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Link para os arquivos juntados: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/EuUsF1cSm_RNsddFJPxzuTcBtRjCMwUoGNalAhj-iO9y_g?e=Zq1imb

20/03/2023 10:01:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4347 Parte(s): ;Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos - PI
Data Limite Ciência: 30/03/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: 2) Considerando que a documentação anexada aos autos é referente ao período de 2014/2017, oficie a Secretaria de Meio Ambiente de Picos para que preste informações específicas sobre as atividades desenvolvidas e em que foram aplicados os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente no ano de 2022, no prazo de 15 (quinze) dias úteis;

20/03/2023 09:59:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO DE REQUISIÇÃO N° 99-2023- 000022-088.2018-SUPJP-7ªPJ-PICOS

20/03/2023 09:42:43 • ATOS COMUNS » Juntada

20/03/2023 09:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/01/2024, por Ismael Bezerra Nelson - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de prorrogação do prazo do ID 55308825: 1) A prorrogação do prazo do presente procedimento por mais 1 (um) ano, visto que é necessário ultimar outras diligências imprescindíveis a convicção deste Órgão Ministerial, tendo sido extrapolado o prazo para a conclusão do presente Inquérito Civil. Comunique o CSMP;

14/03/2023 13:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

03/03/2023 15:27:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para aprovação de minuta.

03/03/2023 15:26:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

03/03/2023 15:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em PDF.

05/05/2022 10:05:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/04/2022 01:33:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

01/04/2022 19:39:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

01/04/2022 19:38:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/04/2022 12:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/04/2022 12:16:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento se encontra na pasta do drive do e-mail institucional do membro.

25/01/2022 11:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 11:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

14/01/2022 09:27:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 09:09:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 08:50:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/12/2021 10:32:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/12/2021 10:31:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000083.12.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 12

03/12/2021 11:28:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1889 Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos - PI;
Data Limite Ciência: 13/12/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: A(o) Senhor(a) Antônio José de Carvalho Júnior Procurador-Geral do Município de Picos Prefeitura municipal de Picos

03/12/2021 11:26:44 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 09:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

03/12/2021 09:37:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 09:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

02/12/2021 00:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 11:19:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 14:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2021 09:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 09:00:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000004.10.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 6

09/09/2021 09:43:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1081 Parte(s): MUNICÍPIO DE PICOS - PI (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
Data Limite Ciência: 20/09/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: A(o) Senhor(a) Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos

06/09/2021 22:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 22:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/09/2021 11:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 10:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2021 08:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2021 15:30:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2021 15:29:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000002.09.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

10/08/2021 11:37:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 905 Parte(s): MUNICÍPIO DE PICOS - PI (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
Data Limite Ciência: 20/08/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: OFÍCIO DE REITERAÇÃO N° 2847/2021-000022-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS a Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos

10/08/2021 11:33:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/08/2021 11:26:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/07/2021 12:56:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 823 Parte(s): MUNICÍPIO DE PICOS - PI (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
Data Limite Ciência: 28/07/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: A Secretária de Meio Ambiente.

26/07/2021 12:49:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/07/2021 12:36:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2021 21:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 21:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

23/07/2021 21:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/07/2021 09:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 15:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 15:19:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/07/2021 15:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

16/07/2021 11:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/07/2021 12:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 12:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

30/06/2021 14:14:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 13:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2021 13:02:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

30/06/2021 13:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

26/06/2021 18:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2021 10:10:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2021 09:19:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 13:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 13:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

24/06/2021 10:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 17:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

23/02/2021 17:03:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2021 08:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 07:51:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2021 20:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2021 20:05:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

11/02/2021 07:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/02/2021 09:23:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 22:56:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 14:27:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 14:21:56 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2021 14:12:50 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 11:16:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 11:13:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 11:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Impedimento

25/01/2021 11:13:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 09:47:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) à servidora Mikaelly Araújo, para fins cumprimento dos Despachos exarados durante o esforço concentrado que está ocorrendo na Secretaria Unificada de Picos-PI.

15/12/2020 10:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2329/2020, a qual dispensa o servidor Danilo Prado de Mello do Esforço Concentrado

30/11/2020 16:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo encaminhado em razão do Esforço Concentrado.

30/11/2020 12:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2020 12:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:21:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 14:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/08/2020 11:14:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2020 11:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/08/2020 08:51:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

27/07/2020 09:26:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 09:25:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/07/2020 18:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 10:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 10:50:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2020 21:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do encaminhamento deste protocolo desacompanhado dos autos físicos, procedo com a sua devolução.

22/04/2020 17:45:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para atuação em gabinete. Aguardo para ulteriores diligências.

22/04/2020 17:44:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do despacho ministerial. José Martins de Sousa Júnior.Técnico Ministerial.Matrícula 212

22/04/2020 17:42:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação CSMP.

22/04/2020 17:34:03 • ATOS COMUNS » Juntada

EMAIL.

22/04/2020 17:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

REITERAÇÃO DE OFÍCIO.

18/02/2020 07:38:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, levando-se em conta a proximidade do fim de seu prazo ordinário de conclusão, referido ICP não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais. RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, por meio eletrônico, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Cumpra-se as diligências determinadas no despacho anterior. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 17 de fevereiro de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

17/02/2020 08:26:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão (prorrogação).

15/02/2020 16:29:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para ciência da perda de prazo em Secretaria.

15/02/2020 16:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico perda de prazo em Secretaria. Aguardo para realização de diligências posteriores.

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/10/2019 19:46:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que nesta data cumpri despacho ministerial e aguardo resposta para diligências posteriores.

30/08/2019 09:05:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

29/08/2019 10:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos por solicitação da diretoria.

27/07/2019 19:43:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2019 11:58:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público nº 133/2018 ¿ SIMP n° 000022-088/2018). DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ¿Averiguar o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Picos.¿ Compulsando-se os autos, verificou-se que a documentação acostada pela Secretaria de Meio Ambiente de Picos em resposta ao Ofício nº 235/2019 ¿ 1ª PJPICOS não atende às diligências requisitadas no documento em alude. Destarte, reitere-se o Ofício supracitado ao referido Órgão, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, que apresentem informações claras e pormenorizadas que indiquem especificadamente a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente ¿ FMMA. Para tanto, esclareça-se que tais informações não dizem respeito a extratos de movimentações financeiras, mas à APLICAÇÃO DOS RECURSOS, no que se refere a detalhar em quais execuções de projetos e/ou atividades foram aplicadas o FMMA. Cumpra-se. Picos-PI, 23 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

24/04/2019 11:58:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 08:05:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 08:04:31 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 133/2018 SIMP Nº 000022-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Manifestação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ¿ Município de Picos-PI, que segue(m) numerado(s) de fl.___ à ___ . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima_____________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 21 de março de 2019.

21/03/2019 07:52:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 07:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 09:20:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 235/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 133/2018 e SIMP n. 000022-088/2018). À Exma. Sra., MARIA DE SOUSA SANTANA Secretária Municipal de Meio Ambiente de Picos Picos ¿ PI. ASSUNTO: Requisição de informações. Senhora Secretária, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente informações claras e pormenorizadas que indiquem especificadamente a aplicação dos recursos do FMS. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 10:11:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil n. 133/2018 ¿ SIMP 000022-088/2018 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a documentação acostada pela Secretaria de Meio Ambiente de Picos não é clara o suficiente, tratando-se somente de extrato de movimentação financeira. Assim, requisite-se, no prazo de 20 (dias), que apresente informações claras e pormenorizadas que indiquem especificamente a aplicação dos recursos do FMS. Picos, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 10:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/11/2018 11:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: n. 133/2018 SIMP n. 000022-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 1097/2018-1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 27 de Novembro de 2018.

27/11/2018 11:35:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2018 11:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2018 08:24:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 1097/2018 ¿ 1ª PJ Picos ¿ PI, 01 de novembro de 2018. (Ref. ICP n. 136/2018 e SIMP n. 000094-088/2018). À Exma. Sra., MARIA SANTANA Secretária da SEMAM de Picos-PI Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos Picos-PI. ASSUNTO: Requisição de documentos. Excelentíssima Senhora Secretária, Requisita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste, que acoste aos autos documentação pormenorizada, que comprove/demonstre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 12:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N. 176/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 133/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 08/2018 - SIMP n. 000022-088/2018, que tem como objetivo averiguar o fundo municipal de meio ambiente do Município de Picos/PI. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 133/2018, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Oficie-se à Secretaria de Meio Ambiente de Picos para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos documentação pormenorizada, que comprove/demonstrem a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Picos, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 12:00:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2018 12:00:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/10/2018 11:54:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP nº 08/2018 ¿ SIMP Nº 000022-088/2018 Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto averiguar o fundo municipal de meio ambiente do Município de Picos/PI. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 11:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/09/2018 11:20:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2018 11:19:44 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 08/2018 SIMP Nº 000022-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício n° 1654/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. e, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 21 de setembro de 2018.

21/09/2018 11:18:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/08/2018 08:21:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 847/2018 Picos ¿ PI, 10 de Agosto de 2018 Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao PP 08/2018 ¿ SIMP 000022-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar para que, envie a este Órgão Ministerial, cópia do relatório da DFAM, desde o ano de 2013, quanto a utilização dos recursos provenientes do fundo de meio ambiente do Município de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

06/08/2018 09:13:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 08:22:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 847/2018 Picos - Pi, 18 de Julho de 2018. Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao PP 08/2018 ¿ SIMP 000022-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar a Vossa Excelência que envie a este Órgão Ministerial, cópia do relatório da DFAM, quanto a utilização dos recursos provenientes do fundo de meio ambiente do Município de Picos-PI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

18/07/2018 08:21:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2018 10:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA nº 103/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico e outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; e promover à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem, na forma do art. 25, IV, a e b, da Lei nº 8.65/93, e art. 3º, IV, a e b, da Lei Complementar Estadual nº 011/93; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO ainda a necessidade de apreciar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente/PICOS-PI; RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de n. 05/2018 SIMP n. 000022-088/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, de registro cronológico nº 08/2018 para averiguação de possíveis irregularidades, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino a realização das seguintes diligências iniciais: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Oficie-se ao TCE/PI, requisitando cópia do Relatório da DFAM, quanto a utilização dos recursos provenientes do fundo de meio ambiente do Município de Picos-PI; Picos-PI, 09 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/07/2018 10:06:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

17/07/2018 10:06:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/07/2018 10:04:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato nº 05/2018 ¿ SIMP 000022-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 09 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/07/2018 10:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2018 09:42:52 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 05/2018 SIMP Nº 000022-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 154/2018 ¿ Secretaria de Meio Ambiente em resposta ao Ofício 699/2018 ¿ 1ª PJPICOS que segue(m) numerado(s) de fls ____a____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Amanda Soares Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 28 de Junho de 2018.

05/06/2018 14:37:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 699/2018 Picos - PI, 05 de junho de 2018. Ao Exmo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente a NF N° 05/2018 e SIMP N° 000022-088/2018. Exmo. Sr. Secretário Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial por escrito e de forma detalhada em que são utilizados os recursos provenientes do fundo de meio ambiente do Município. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/06/2018 14:37:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/03/2018 08:44:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2018 08:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 05/2018 SIMP Nº 000022-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 20/2018 Secretária de Meio Ambiente, e copias dos extratos dos últimos 5 (cinco) anos do Fundo Municipal do Meio Ambiente; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 09 de Março de 2018.

09/03/2018 08:36:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixarei de cumprir o despacho de fls 15, visto que já houve resposta ao Ofício 190/2018 e juntado aos autos para análise. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 29 de Janeiro de 2018.

08/03/2018 07:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/05/2018.
Justificativa da prorrogação: considerando que o prazo.d.a presente Noticia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 3°, da RESOLUÇÃO N° 174, DE 94/ JULHO DE 2017; do CNMP, prorrogue-se o prazo para 90 dias e comunique-se g6 Conselho Superior do Ministério Público.

07/03/2018 12:38:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ! ¿ Notícia de Fato N. 05/2018 ¿ SIMP 000022-088/2018 DESPACHO Reitere-se oficio de fls.12, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. ¿ Outrossim, considerando que o prazo.d.a presente Noticia de Fato já venceu . . 1 e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 3°, da I ! RESOLUÇÃO N° 174, DE 94/ JULHO DE 2017; do CNMP, prorrogue-se o prazo para 90 dias e comunique-se g6 Conselho Superior do Ministério Público. 1 Picos, 02 de março .cle 2018. Assinado de forma digital por ROMANA LEITE ROMANA LUTE VIEIRA:02672563373.1V1EIRA:02672563373 ,! Dados: 2018.03.02 10:2357 -0300' ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça 5 ËipedienesnecessárioS.

07/03/2018 12:38:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 10:21:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 190/2018. Picos, 16 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

16/02/2018 10:21:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 10:31:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 190/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 24 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente a NF N° 05/2018 e SIMP N° 000022-088/2018. Exmo. Sr. Secretário Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial cópias dos extratos das movimentações dos últimos 5 (cinco) anos do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Picos-PI. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/01/2018 10:31:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Instaure-se Notícia de Fato. Empós, oficie-se ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município de Picos-PI, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, envie cópias dos extratos das movimentações dos últimos 5 (cinco) anos do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Picos-PI. Expedientes necessários. Picos-PI, 17 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

24/01/2018 13:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual