05/04/2017 08:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho dado em audiência do dia 29.03.2017.

04/04/2017 17:21:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 29.03.2017: Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 10:54h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques, compareceu o Sr. José Raimundo Ferreira da Silva, acompanhado do advogado Dr. Marcelo José Cavalcante OAB-PI 3989-B, o Sr. Edvaldo Ribeiro das Neves, acompanhado do advogado Dr. Evandro da Costa Macedo OAB-PI 2941 e o Sr. João Batista (João Leoba). Aberta a audiência, as partes Edvaldo Ribeiro das Neves e José Raimundo Ferreira da Silva manifestaram interesse em buscar solução amistosa ao conflito narrado nos autos. Ambos frisaram a desnecessidade de replantio de mudas na área supostamente degradada, haja vista já estar completamente recoberta por vegetação da caatinga, restando impossibilitado novo replantio de mudas sem haver supressão de espécies ali existentes. Relataram que o laudo elaborado pelo Setor de Perícias do Ministério Público (fls.127/131) reflete situação passada já que atualmente a área encontra-se totalmente recoberta em razão da reconstituição natural da mata. Em seguida o Promotor de Justiça proferiu a seguinte decisão: ¿ Constata-se nos autos que a questão relacionada ao possível desmatamento relatado pela vítima às fls.05/06, a qual foi objeto de perícia e entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta, já foi devidamente resolvida pelas partes envolvidas, não sendo caso de nova reconstituição da cobertura vegetal, ante a impossibilidade de plantio, sem prejuízo do desempenho das atividades agrícolas desempenhadas pelo Sr.José Raimundo Ferreira da Silva. Assim, declaro inexigíveis as obrigações exigidas no TAC de fls.81/83 em razão da impossibilidade do adimplemento da referida obrigação, determinando, desta feita, o arquivamento do presente Inquérito Civil, em razão de não haverem novas obrigações a serem cumpridas em razão da reconstituição natural da área degradada. Remeta-se ao arquivo desta unidade.Cumpra-se. ¿

17/03/2017 17:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 06.03.2017: Defiro o pedido. Notifique-se o interessado comunicando o frarqueamento à audiência.

13/03/2017 12:38:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição do Sr. Marcelo José Cavalcante.

01/12/2016 10:18:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Despacho em audiência: Redesigno a presente audiência para o dia 29.03.2017 às 10h.O investigado/compromissário sai notificado neste ato.Cientifique-se o denunciante, por meio de seu patrono. Cumpra-se.

30/11/2016 11:52:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 30.11.2016.

26/10/2016 14:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Despacho fls.133: Audiência marcada para o dia 30.11.2016, às 11h , nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato para modificação das obrigações constantes do termo de ajustamento de conduta firmado às fls.81/83.

26/10/2016 14:35:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2016 13:39:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/09/2016 13:37:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Parecer Técnico 99/2016 oriundo do Setor de Perícias do Ministério Público.

26/09/2016 13:36:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se o Parecer Técnico 99/2016 ao IC respectivo.

26/09/2016 13:35:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2016 08:27:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: Oficie-se o setor de perícias do MPPI para que elabore laudo acerca da recuperação ambiental do local, no prazo de 30 dias.

02/08/2016 08:27:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 13:55:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/06/2016 08:55:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

25/05/2016 10:53:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da petição encaminhada. pelo Sr. José Raimundo Ferreira.

25/05/2016 10:45:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta a notificação encaminhada pelo Sr. Edvaldo Ribeiro das Neves.

03/05/2016 13:16:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao Sr.Edvaldo Ribeiro das Neves para fins de comprovação dos Termo do Ajuste de Conduta.

03/05/2016 13:14:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 23.02.2016: Desarquive-se. Notifique-se o compromissário para comprovar o adimplemento da obrigação descrita na cláusula quarta do TAC de fls.85/87.

03/05/2016 13:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

12/02/2016 12:47:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme homologação de fls. 94/95.

24/09/2015 10:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Relatório de homologação fls.85/87.

24/09/2015 09:55:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 22 de setembro de 2015, fls.81/83.

24/09/2015 09:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 22 de setembro de 2015 às 10h:30, fls.80.

21/09/2015 12:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Sr. Edvaldo Ribeiro das Neves, fls.74/77.

16/09/2015 14:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.72.v: Aguarde-se a audiência designada.

14/08/2015 08:14:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 14.08.2015: Of.369/2015_PRA/SRN _ Notificação

14/08/2015 07:57:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Despacho fls.70v : Expeça-se notificação ao Sr. Edvaldo Ribeiro das Neves, para que compareça nesta promotoria de justiça e preste informações e esclarecimentos sobre os fatos objeto do presente procedimento.

22/05/2015 09:22:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/05/2016.
Justificativa da prorrogação: Determino a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 (um) ano.

06/04/2015 13:44:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Documento trazido pelo Adv. Marcelo José Cavalcante

20/02/2015 11:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração do Sr. Givaldo Ruben de Assis.

20/02/2015 11:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante o comparecimento espontâneo de Givaldo Ruben de Assis, nesta data, para fins de relatar fatos que conhece sobre a causa, tome-se seu depoimento em Termo de Declaração. Cumpra-se. Em 10.02.2015

20/02/2015 11:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual