30/08/2018 11:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em razão de despacho de fls.94 e 95.

30/08/2018 11:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls76:Assim sendo extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC (fls.41/42), da promoção de arquivamento do IC (fls.57/58) e da homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ( fls.78/79) registrando-se o expediente como Notícia de Fato , visando a consequente instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC).

15/08/2018 10:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

08/08/2018 08:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça

08/08/2018 08:41:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2018 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 10:19:29 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na implantação do Centro de Controle de Zoonoses do município de São Lourenço do Piauí/PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o gestor municipal, que comprometeu-se a cumprir todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto

07/05/2018 10:19:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2018 08:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/04/2018 09:49:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa de Procedimento conforme despacho do douto Promotor.

13/04/2018 09:49:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico que encaminhei os ofícios nº 203/2018 e 204/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ. São Raimundo Nonato-PI, 13 de abril de 2018.

13/04/2018 09:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Despacho Ministerial em anexo

13/04/2018 09:47:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 06:05:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor

23/03/2018 06:03:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

fico que, no período de 05 de março a 19 de março de 2018, não foi designado membro para responder pela Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela Promotoria Regional Ambiental a partir de 20 de março de 2018 a 03 de abril de 2018, conforme Portaria PGJ 798/2018.

23/03/2018 06:02:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que compareceu nesta Promotoria de Justiça, no dia 21.03.2018, o advogado Lamec Soares Barbosa, OAB-PI 7491, o qual entregou tempestivamente o Termo de Ajuste de Conduta devidamente assinado, em atenção ao despacho de fls.56. Certifico, também, que o advogado requereu a esta Promotoria de Justiça que os prazos do Termo de Ajuste Conduta começassem a vigorar a partir da assinatura, qual seja 21.03.2018.

23/03/2018 05:42:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 20.02.2018 e entregue em 21.03.2018.

27/02/2018 12:20:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 12:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 20/02/18 às 10h

08/02/2018 11:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação de audiência

08/02/2018 11:34:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 41/2018, 42/2018, 43/2018, 44/2018 e 104/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta Pj, para remessa ao destinatário, através de carta registrada de recebimento.

08/02/2018 11:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 09:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.35: Ante a justificativa acerca da impossibilidade de comparecimento da gestora do Município investigado, conforme certidão retro, redesigno a presente audiência para o dia 20.02.2018 as 10h nesta PRA saindo o Município ora investigado notificado nesta oportunidade na pessoa de LAMEC SOARES BARBOSA OAB 7491-PI.

30/01/2018 12:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

retorno dos autos após audiência para cumprimento

29/01/2018 12:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento para audiência.

29/01/2018 12:46:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

em prejuízo, REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

29/01/2018 12:43:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho:NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 30/01/2018 às 9h, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 12:31:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/11/2017 12:31:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 384/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí.

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

30/10/2017 11:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 27/10/2017 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na Prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

30/10/2017 11:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 11:40:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 11:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 11:40:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

08/08/2017 10:32:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.19: Vistos, etc...Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 10:30:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 11:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

31/05/2017 11:45:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao Ofício 175/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de São Lourenço.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 12:01:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 12:01:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 16:11:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc.), relativos a animais de relevância para a saúde pública, nos moldes do art. 2º da Portaria n.º 1138/2014 do Ministério da Saúde;

28/04/2017 16:09:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao município de São Lourenço

28/04/2017 16:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 11/2017

28/04/2017 16:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual