12/09/2018 09:00:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista da Homologação da promoção de arquivamento por parte do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, arquivo o presente Inquérito Civil Público.

06/09/2018 10:48:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO, por igual, que, na 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, pela qual responde em cumulação, não há servidores efetivos (técnicos ou analistas ministeriais), o que dificulta o trâmite mais célere e efetivo dos procedimentos extrajudiciais em curso, em que pesem os hercúleos esforços empreendidos por este Promotor de Justiça, pelos servidores cedidos e pelo Assessor de Promotor de Justiça nela lotados; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença, investigação de paternidade ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete, bem como impede ainda maior dedicação a 2ª PJ de Valença do Piauí/PI; CONSIDERANDO que este Promotor de Justiça acumula função eleitoral na 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI, a par de atualmente responder por esta 2a PJ de Valença do Piauí, sem prejuízo das funções de sua PJ de titularidade, motivo pelo qual, em ano com eleições gerais, há de priorizar o processo eleitoral, especialmente com ações preventivas; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes. APÓS, VOLTAR-ME-EI aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Valença do Piauí/PI, 06 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI e pela 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI

06/09/2018 10:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/12/2017 14:32:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2017 14:31:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 10:05:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2017 08:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 01/2017 (SIMP n° 000022-177/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Assunto: Apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados à aparelhagem da Creche Pró-Infância, de Valença do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à aparelhagem da creche municipal pró-infância a partir da representação por vereadora municipal. Indícios de aplicação irregular e ato de improbidade. Nota técnica nº 001/2017 CAODEC/MPPI dispõe sobre a fiscalização de recursos e programas da educação e as respectivas atribuições do MPE e MPF. Estabelece que, diante do repasse de recursos federais da pró-infância, impera a atribuição do MPF para apurar indícios de desvios ou aplicação irregular destas, restando ao MPE somente os casos de ineficiências de gestão e má prestação de serviços. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, que votou como Conselheira e se absteve de voto como Corregedora-Geral Substituta.

25/08/2017 08:13:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2017 09:51:42 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

07/08/2017 09:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 11:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.

04/07/2017 09:58:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2017 13:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Encaminhamento dos autos, através do Ofício nº 80/2017, ao CSMP para arquivamento

29/06/2017 13:48:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento integral do despacho arquivamento

29/06/2017 13:47:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 79/2017 à representante Edilsa do Vale, informando do arquivamento dos autos

29/06/2017 13:47:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 78/2017 ao representado Francisco de Assis Alcântara, informando do arquivamento dos autos

29/06/2017 13:45:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 77/2017 ao representado Walfredo Val de Carvalho Filho, informando do arquivamento dos autos

29/06/2017 13:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de arquivamento do Inquérito Civil nº 01/2017

29/06/2017 13:41:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Quadro sobre competência de atuação do MPE e MPF quanto das verbas da Educação

29/06/2017 13:39:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nota Técnica nº. 001/2017/CAODEC/MPPI

22/06/2017 17:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

22/06/2017 17:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/06/2017 17:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Portaria de Conversão em Inquérito Civil Público

20/06/2017 22:05:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho de fl anterior em seu inteiro teor. Expedi na presente data o encaminhamento das notificações 35 e 36 para resposta em 15 dias sobre os possíveis atos de improbidade administrativa praticados.

22/05/2017 16:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16.02.2017 - Despacho solicitando informações.

22/05/2017 16:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22.05.2017- despacho para prorrogação do prazo de investigação e comunicação ao CSMP/MI/PI.

22/05/2017 16:43:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24.01.2017 - Certidão de conclusão dos autos.

22/05/2017 16:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2017 12:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2017 12:26:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2017 12:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/01/2017 11:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática