14/09/2022 07:42:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo eletrônico será arquivado em cumprimento à Decisão (34301256) homologada pelo CSMPPI (54361430).

13/09/2022 13:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1363ª sessão ordinária, realizada em 26 de agosto de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), decis...

29/08/2022 10:17:57 • ATOS COMUNS » Voto

11/08/2022 14:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2022 09:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2022 09:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2022 05:11:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa ao CSMPPI

01/04/2022 05:10:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1326/2022-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

31/03/2022 09:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO MOTORISTA DO MPPICOS

30/03/2022 09:54:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebido do Ofício 1211/2022

25/03/2022 10:32:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão nº 2160/2022. Certifico que o ofício 1210/2022 (53235310) e ofício 1211/2022 (53235420) foram encaminhados para entrega, pelo motorista, nesta data. Picos, 25 de março de 2022. Francisc...

25/03/2022 10:21:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1211/2022-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

25/03/2022 10:17:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1210/2022-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

10/02/2022 09:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2021 09:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/12/2021 21:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gozo de licença maternidade

03/12/2021 13:10:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2021 13:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

03/12/2021 12:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 10:40:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 01:26:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2021 01:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2021 13:40:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:40:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2021 08:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 15:38:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 15:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 19:15:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 19:14:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2021 11:28:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2021 13:06:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2021 09:40:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2021 07:02:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2021 06:59:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/08/2021 20:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 20:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/08/2021 13:28:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 12:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2021 12:43:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2021 12:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2021 11:10:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 21:51:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2021 11:15:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2021 09:26:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 22:55:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/06/2021 12:06:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 08:56:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2021 08:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/05/2021 08:53:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/05/2021 10:53:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:00:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2021 13:00:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 12:02:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 12:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 13:16:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 17:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 17:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

28/02/2021 22:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 15:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 15:02:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 10:30:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 10:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 10:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Automática

31/01/2021 10:04:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2021 10:03:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/01/2021 09:40:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 09:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 16:26:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2021 12:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2021 12:38:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 12:15:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

01/10/2020 11:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 11:15:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 12:09:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2019 09:54:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICP encaminhado com solicitação de prorrogação de prazo. Envio apenas por meio eletrônico. Comunicado via e-doc 07010067011201918.

04/12/2019 09:41:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1642/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

03/12/2019 12:42:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2019 12:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI via Athenas, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Deferido o pleito pelo CSMP, cumpra-se as diligências determinadas no despacho anterior. Picos, 03 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/11/2019 09:52:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão.

21/11/2019 08:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso. ICP vencido.

21/11/2019 08:47:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria para decisão sobre prorrogação de prazo tendo em vista que o procedimento vence no dia 22.11.2019. Despacho de 03.08.2019 cumprido parcialmente conforme segue: - Expedição do ofício nº 561/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, com resposta juntada em 30.10.2019 e da notificação nº 175/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, sem apresentação de resposta como consta na certidão de 07.11.2019; - Não foi possível enviar os documentos mencionados na última parte do despacho ao Instituto de Polícia Científica do Estado do Piauí pois este está vinculado a resposta da notificação nº 175/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS; - Não foi possível realizar consulta ao sistema SAGRES/TCE pelos motivos expostos na certidão de 20.09.2019. O acesso aos sistema foi solicitado conforme consta na certidão de 07.11.2019.

07/11/2019 08:38:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o acesso ao sistema SAGRES/TCE, SINESP E BID foram solicitados à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do ofício nº 1073/2019/SEDE-PICOS, protocolo e-doc 07010062591201957, ainda aguardando resposta. Informo que as diligências pendentes do despacho de 03.08.2019, que determina que se realize pesquisa no sistema SAGRES/TCE, somente poderão ser cumpridas após a concessão dos referidos acessos.

07/11/2019 08:24:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Notificação nº 175/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

30/10/2019 13:35:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento da notificação n° 175/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebida em 23.10.2019.

30/10/2019 13:35:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 175/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

30/10/2019 13:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de resposta ao ofício nº 561/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

30/10/2019 13:28:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício n° 561/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 20.09.2019.

23/10/2019 12:32:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2019 12:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possíveis atos de improbidade administrativa no que tange ao aumento salarial exorbitante dos Procuradores do Município de Bocaina-PI. Salutar frisar que a secretaria unificada fez concluso o feito, sem aguardar as respostas aos expedientes e sem certificação quanto ao cumprimento de expedientes ordenados no despacho retro. Quanto a acesso a sistemas disponibilizados ao MPPI pelo TCE ou MJ, não compete a este R. MP disponibilizá-los à secretaria unificada, mas ao Diretor de Sede, vez que autoridade administrativa nomeada pela PGJ/PI, razão pela qual seja solicitado àquele os acessos necessários para o efetivo e integral cumprimento das providências ordenadas e pendentes. Após, devidamente certificado quanto ao cumprimento e respostas, venham concluso. Cumpra-se. Picos/PI, 23 de outubro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/10/2019 13:18:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisões.

07/10/2019 09:19:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento

25/09/2019 08:12:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2019 11:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça a pedido do membro. Despacho 03.08.2019 cumprido parcialmente por meio da expedição do ofício nº 561/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS (encaminhado para entrega) e da notificação nº 175/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS (aguardando assinatura do membro); Diligências pendentes: 1. Pesquisa dos valores auferidos pelo Sr. Antônio de Sousa Macedo júnior no SAGRES/TCE-PI (aguardando acesso ao sistema); 2. Envio de documentos à Polícia Científica do Piauí (cumprimento depende do envio de resposta ao ofício nº 561/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS).

20/09/2019 08:24:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 561/2019-000022-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

18/09/2019 10:46:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 03.

18/09/2019 10:07:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 02.

18/09/2019 09:36:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico, parte 01.

16/09/2019 16:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos à secretaria unificada para cumprimento do despacho retro.

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 10:55:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 10:46:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 09/2016 - SIMP 00022-258/2017 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a pedido do Promotor. Picos, 6 de setembro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

04/09/2019 12:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

20/08/2019 09:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

20/08/2019 09:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 09:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

03/08/2019 14:20:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2019 14:19:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IC n. 09.2016. 000022-258.2017 DESPACHO Compulsando-se o feito e diante da gravidade do caso, notifique-se o Município de Bocaina/PI, por seu PGM, para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, documento original do Decreto Municipal nº 042/2016 que esteja em seu poder, consoante informado em manifestação de fls. 393/397. No mais, determino, oficie-se a Delegacia de Polícia Civil de Picos e requisite-se informações quanto a instauração de inquérito para apurar a autoria de falsificação e uso de documento público, cópia da portaria anexa. Em pesquisa SAGRES/TCE/PI, informe os valores auferidos pelo Sr. ANTÔNIO DE SOUSA MACEDO JÚNIOR, no ano de 2016 bem como os vínculos mantidos por este junto à Prefeitura Municipal de Bocaina. Ato contínuo, extraída cópia do documento apresentado, bem como das f. 121/123, certificando-se, com remessa dos originais ao Diretor do IPC ¿ Instituto de Polícia Científica do Estado do Piauí solicite-se realização de perícia grafotécnica do documento supracitado, mormente no que tange à resolução dos seguintes quesitos: a) A assinatura existente no Decreto n. 042/2016 corresponde à da pessoa de NIVARDO SILVINO DE SOUSA? b) Houve adulteração na assinatura constante no documento em análise? Picos/PI, 03 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/07/2019 23:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial- Formulários e ICP-Despacho.

05/06/2019 17:43:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Na presente data, faço os autos conclusos ao gabinete da 1ª PJPICOS.

05/06/2019 17:43:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/03/2019 10:22:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP n. 09/2016 ¿ SIMP n. 000022-258/2017 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, deixarei de cumprir o despacho de fls ___, pois o mesmo foi pedido no ofício 164/2019 do ICP 09/2017 e SIMP 000131-258/2017, acerca da conduta do advogado Antônio de Sousa Macêdo Júnior (OAB n. 2291). Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial (Mat. 355)

18/02/2019 10:10:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público n° 09/2016-SIMP n° 000022-258/2017 DESPACHO Expeça-se ofício à Subseção da OAB de Picos-PI, informando acerca da conduta do advogado Antônio de Sousa Macêdo Júnior (OAB n. 2291) em reter indevidamente autos de inquéritos civis e, mesmo após notificado, continuar retardando a devolução, conforme documentação probatória, para que adote as medidas que entender cabíveis, informando acerca destas este Órgão Ministerial. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Página 1 de 1

11/02/2019 15:48:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/02/2019 15:47:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Decisão monocrática com julgamento de mérito » Extintiva por outras causas

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Processo nº 0800071-31.2019.8.18.0032. MM. Juiz (a), Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de ANTÔNIO DE SOUSA MACEDO JÚNIOR. In casu, é forçoso admitir-se que ocorreu a perda superveniente do objeto da presente demanda, pois, em 21 de janeiro de 2019, os autos dos Inquéritos Civis n. 09/2016 e 09/2017 foram devolvidos a esta Promotoria de Justiça, razão pela qual não mais se justifica a continuidade da atual demanda. Assim, constatada a perda do objeto da vertente ação, a presentante do MPE requer a extinção do processo sem resolução de mérito, ausentes as condições da ação, ex vi do art. 485, VI, do CPC. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

11/02/2019 15:41:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PICOS-PI. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através daPromotora de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 129, III, CF/88 e 5º, caput, da Lei n. 7.347/85, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Num. 4059832 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: KARINE ARARUNA XAVIER - 14/01/2019 15:04:38 https://tjpi.pje.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=19011415043525700000003912463 Número do documento: 19011415043525700000003912463 em face deANTÔNIO DE SOUSA MACEDO JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PI sob o n° 2.291, portador (a) do RG n° 210.400 SJSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o n° 156.319.153-91, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Hipólito, n° 501, Centro, Picos (PI). 1 - DOS FATOS O requerido, em 14 de novembro de 2018, fez carga dos Inquéritos Civis n. 09/2017 (SIMP n. 000131-258/2017) e 09/2016 (SIMP n. 000022-258/2017, nos quais figura como parte. Conforme certidão em anexo, o demandado saiu ciente da necessidade de devolução dos autos no dia útil seguinte. Em 30 de novembro de 2018, efetuou-se a notificação extrajudicial do requerido para que efetuasse a devolução dos autos com urgência. A Assessora de Promotoria entrou em contato nas datas de 23/11/2018, 27/11/2018, 04/11/2018, 06/12/2018 e 10/12/2018, via aplicativo de mensagens, com o Sr. Antônio de Sousa Macedo Júnior, além de contatos telefônicos não documentados, com o fim de obter a devolução dos autos, não logrando êxito. Ocorre que, até a presente data, 14 de janeiro de 2019, não houve a devolução dos autos. 2 - DA TUTELA ANTECIPADA Preliminarmente como já demonstrado, a presente ação é merecedora da tutela de urgência uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, senão vejamos: ¿Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [...] Num. 4059832 - Pág. 3 Assinado eletronicamente por: KARINE ARARUNA XAVIER - 14/01/2019 15:04:38 https://tjpi.pje.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=19011415043525700000003912463 Número do documento: 19011415043525700000003912463 § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.¿ É latente a obrigação de devolver os inquéritos civis a esta Promotoria de Justiça e por conseguinte a necessidade de concessão da tutela antecipada. Além disso, a cada dia, o requerido dificulta o trabalho desta Promotoria de Justiça, causando incalculável prejuízo, haja vista os prazos de prescrição que estão vigentes, além do perigo de extravio dos autos. Perceba-se que, mesmo com diversas cobranças, o requerido mostra-se indiferente a realizar a devolução dos autos, levando esta signatária a crer que se trata de má-fé. Diante disso, requer a Vossa Excelência que defira liminarmente a obrigação de fazer por parte do Sr. Antônio de Sousa Macedo Júnior, qual seja, fazer/realizar a entrega imediata dos autos dos Inquéritos Civis n. 09/2016 e 09/2017. 3 - DO DIREITO A recusa em proceder a devolução dos autos pelo requerido é infundada, tendo em vista que os procedimentos investigativos fazem parte do acervo extrajudicial da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, e que foram entregues em boa-fé pela servidora do órgão ministerial, pois conforme a Resolução n° 161/2017 do CNMP o advogado, ora parte, poderia apenas, mesmo sem procuração, examinar autos de investigação, podendo copiar peças e tomar apontamentos de meios físicos e digitais, mas não fazer a retirada dos autos da Promotoria de Justiça. Mister a omissão, o réu deve proceder imediatamente a devolução dos feitos à sede do Min

11/02/2019 15:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2019 12:35:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2019 12:35:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:13:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

25/01/2019 13:12:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP n. 09/2016 ¿ SIMP 000022-258/2017 DESPACHO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Volte-me o feito concluso,. Picos-PI, 25 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça Titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ Picos e 40ª ZE.

25/01/2019 13:12:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 08:59:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2019 08:54:06 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 09/2016 SIMP Nº 000022-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Manifestação de Antonio de Sousa Macedo Júnior que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 23 de Janeiro de 2018.

14/01/2019 11:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 09:45:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, nas datas de 23/11/2018, 27/11/2018, 04/12/2018, 06/12/2018 e 10/12/2018, entrei em contato, via aplicativo de mensagens, com o Dr. Antônio de Sousa Macedo Júnior, requerendo a devolução dos autos, conforme documentos em anexo. Ademais, efetuei diversas ligações com o mesmo fim, no entanto, até a presente data, o advogado não procedeu a devolução dos autos. Era o que cabia certificar. Picos-PI, 17 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial (Mat. 15346)

17/12/2018 09:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins que na presente data, o Dr. Antônio de Sousa Macedo Júnior (OAB n. 2291) fez carga dos autos dos procedimentos ICP n. 09/2017 ¿ 000131-258/2017 (67 fls.) e ICP n. 09/2016 -SIMP 000022-258/2017 (370 fls.), o qual saiu ciente da necessidade de devolução do procedimento no próximo dia útil. A presente certidão segue assinada pela Assessora Ministerial e a parte interessada. Picos-PI, 14 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial Antônio de Sousa Macedo Júnior (OAB n. 2291)

17/12/2018 09:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 15:11:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 1025/2018 Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018. Ao Ilmo. Sr. Delegado Regional da Delegacia de Polícia Civil de Picos. Delegacia Regional de Polícia Civil ¿ Picos R. Hilda Policarpo, 661 ¿ Canto da Várzea Referente ao ICP Nº 09/2016 ¿ SIMP 000022-258/2017 Excelentíssimo Senhor Delegado, Cumprimentando-o cordialmente, venho remeter cópia dos documentos do ICP nº 09/2016, SIMP 000022-258/2017, a fim de que seja apurado possível autoria da falsificação de documento público e uso de documento falso. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

16/10/2018 15:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 298/2018 ICP n° 09/2016 ¿ SIMP N° 000022-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilmo. Sr. ANTÔNIO DE SOUSA MACÊDO JÚNIOR FINALIDADE: Apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do presente procedimento, em especial ao que se refere ao aumento salarial exorbitante dos Procuradores de Bocaina. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018. Romana Leite Vieira Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

16/10/2018 14:57:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 14:25:43 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 09/2016 SIMP Nº 000022-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Decreto Gab/NSS nº 047/2016 da Prefeitura Municipal de Bocaina-PI que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 13 de Junho de 2018.

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 13:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 09/2016 ¿ SIMP 000022-258/2017 DESPACHO Retifique-se o objeto do presente procedimento, devendo constar: ¿Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa no que tange ao aumento salarial exorbitante dos Procuradores do Município de Bocaina-PI.¿ Notifique-se o senhor Antônio de Sousa Macêdo Júnior, a fim de que, querendo, apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do presente procedimento, em especial ao que se refere ao aumento salarial exorbitante dos Procuradores de Bocaina. Remeta-se cópia dos documentos à Polícia Civil para apurar possível autoria da falsificação de documento público e uso de documento falso. Picos, _____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES PROMOTOR DE JUSTIÇA

30/08/2018 13:41:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 08:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 08:46:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

04/06/2018 08:41:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foi elucidada suposta fraude / falsificação de documento público, qual seja, o Decreto Municipal nº 042/2016; Considerando que os documentos encartados nos autos necessitam de análise aprofundada e de perícia técnica; Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui gran

01/06/2018 11:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 09:36:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA INQUÉRITO CIVIL Nº 09/2016. PROTOCOLO Nº 000022-258/2017 DESPACHO V. H; Cumpra-se, com urgência, os despachos contidos na decisão de prorrogação do vertente Inquérito Civil, data de 22/11/2017. Picos ¿ PI, 26 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/11/2017 12:01:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados para cumprimento do despacho.

23/11/2017 12:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao Inquérito Civil nº 09/2016 Protocolo nº 000022-258/2017 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foi elucidada suposta fraude / falsificação de documento público, qual seja, o Decreto Municipal nº 042/2016; Considerando que os documentos encartados nos autos necessitam de análise aprofundada e de perícia técnica; Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui grande volume de trabalho; Resolve: Prorrogar o presente Inquérito Civil, a fim de que possa ser concluído dentro do prazo de 1 (um)ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino as seguintes diligências: 1) Promova-se a abertura do terceiro volume deste Inquérito Civil e autue-se os documentos anexos, numerando-os; 2) Solicite-se auxílio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público ¿ CACOP, acerca da possibilidade de realização de perícia, por equipe ministerial, nos documentos encartados nos autos, mormente quanto à eventual falsificação de documento público (Decreto 042/2016, fls. 112/116); bem assim para que preste orientação ao membro subscritor quanto à eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa por parte de agentes públicos municipais, decorrente da suposta falsificação em apreço. Para tanto, remetam-se os autos Àquele Órgão. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 22 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/11/2017 11:59:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 11:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2017.
Justificativa da prorrogação: DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OCORRIDA EM 22/11/2017

21/11/2017 09:10:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/11/2017 09:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2017 15:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/01/2017 06:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática