02/10/2023 11:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ICP arquivado conforme os IDs 57199662 e 31763310.

02/10/2023 11:14:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/10/2023 11:08:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento conforme IDs 57199662 e 31763310.

02/10/2023 11:07:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/10/2023 11:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ICP arquivado conforme determinado em IDs 57199662 e 31763310.

02/10/2023 10:24:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2023 10:14:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  PROCEDIMENTO: Inquérito Civil Público (ICP) nº 007/2018  SIMP nº 000022-276/2018  OBJETO: Para fins de realizar a imediata elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento...

21/09/2023 10:06:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2023 10:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada de despacho proferido pela Conselheira do CSMP/PI, Dra. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, nos autos do PGEA SEI Nº 19.21.0349.0030465/2023-94.

20/09/2023 08:41:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 14:44:50 • ATOS COMUNS » Juntada

18/09/2023 10:04:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 10:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil Público - SIMP: 000022-276/2018   DESPACHO MINISTERIAL   Trata-se de solicitação de esclarecimento quanto ao número de prorrogações do presente procedimento tendo em vista ...

18/09/2023 08:32:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 08:32:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que conforme decisão retro do CSMP, nesta data, abro conclusão dos autos deste procedimento para despacho/decisão da Promotora de Justiça.   Simplíc...

18/09/2023 08:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2023 13:22:55 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 09:41:19 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 09:27:19 • ATOS COMUNS » Juntada

comunicação de prorrogação de prazo CSMP - sei nº 19.21.0349.0030465/2023-94

11/09/2023 09:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/10/2023, por LAILA BRITO DE MOURA - 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: conforme id 56858360

11/09/2023 09:26:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/10/2022, por LAILA BRITO DE MOURA - 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: conforme id 56858360

11/09/2023 09:26:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/10/2021, por LAILA BRITO DE MOURA - 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: conforme id 56858360

06/09/2023 14:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2023 13:01:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Rua Sérgio Ferreira, s/nº, Centro, CEP 64.700-000 - Simplício Mendes - Piauí - Tel.: (89)3482-1642 pj.simpliciomendes@mppi.mp.br   Inquérito Civil Público SIMP Nº 000022-276/2018 DESPACHO   ...

05/09/2023 15:09:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 15:08:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2023 14:39:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 14:38:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO    Certifico, para os devidos fins, que foi encaminhado email (ID 56461811) na data de 24.07.2023, mas até a presente data sem manifestação. Ademais, o prazo deste procedimento se encontr...

31/07/2023 11:26:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que solicitei via assystNET, S876819, a reabertura do prazo do presente procedimento, conforme determinação de desarquivamento de despacho ID 56423804. ...

31/07/2023 11:21:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2023 13:42:09 • ATOS COMUNS » Juntada

cumprimento de despacho

24/07/2023 09:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2023 11:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho e ofício minutados.

18/07/2023 10:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

18/07/2023 10:32:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 22:03:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos eletrônicos.

29/10/2021 22:02:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/07/2021 15:22:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 09:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2021 12:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 21:40:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 15:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/02/2021 09:02:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2021 12:43:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/02/2021 12:43:22 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2021 12:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/02/2021 12:38:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2021 12:35:11 • ATOS COMUNS » Juntada

17/02/2021 12:32:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 11:10:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 12:22:01 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 12:14:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 09:42:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

02/09/2020 21:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/09/2020 11:28:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:28:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 11:27:03 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 14:12:12 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 14:10:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 11:02:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2020 14:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 14:36:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 14:34:51 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2020 14:34:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 15:15:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2020 15:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2020 11:40:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

15/01/2020 11:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Renove-se o expediente de fls. 64. Esclareça que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão na responsabilização de que lhe der causa, a teor do artigo 37, §5º, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993.

15/01/2020 11:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2020 14:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 14:32:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2020, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

13/01/2020 14:31:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento de diligências determinadas no despacho de fls. 64.

13/01/2020 14:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 01. OFÍCIO Nº 653/2019/SEPJSM ¿ MPPI, embora no o ofício conste recebimento em 01/10/2019.

17/10/2019 15:03:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do AR, referente à postagem do Ofício n° 653/2019 destinado ao CRAS de São Francisco de Assis do Piauí/PI.

09/10/2019 11:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 653/2019

30/09/2019 09:08:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 10:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2019 10:15:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 653/2019/SEPJSM ¿ ICP SIMP 000022-276/2018 ¿ Ao CRAS de São Francisco de Assis do Piauí/PI.

19/09/2019 10:12:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 653/2019/SEPJSM ¿ ICP SIMP 000022-276/2018 ¿ Ao CRAS de São Francisco de Assis do Piauí/PI.

19/09/2019 10:10:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento a Portaria de fls. 61.

30/07/2019 08:42:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

29/07/2019 13:46:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2019 14:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

ICP minutado, em pasta > Rafaela > Extrajudicial > Despacho > ICP.

04/06/2019 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2019 09:34:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2019 09:33:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de 2019, faço estes autos conclusos a(o) Promotor (a) de Justiça, respondendo pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

09/05/2019 09:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho/portaria.

09/05/2019 09:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da portaria de prorrogação de prazo remetida ao CSMP/PI para conhecimento e ao DOEMP/PI para publicação.

09/05/2019 09:13:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO e dou fé, que, dei fiel cumprimento ao despacho de fls.52/53.

18/03/2019 11:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 09:30:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Promotoria de Prorrogação de Prazo.

15/03/2019 09:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Fica prorrogado por mais 01(um) ano o lapso de conclusão do presente IPC, haja vista a necessidade de maiores investigações quanto a seu objeto.

15/03/2019 09:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Fica prorrogado por mais 01(um) ano o lapso de conclusão do presente IPC, haja vista a necessidade de maiores investigações quanto a seu objeto.

15/03/2019 09:24:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 09:44:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2018 10:35:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2018 12:21:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR EM SECRETARIA AGUARDANDO RESPOSTA

31/10/2018 12:18:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

09/10/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

09/10/2018 09:46:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

20/08/2018 09:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/08/2018 09:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 09:07:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA

10/08/2018 12:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR

10/08/2018 12:31:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO

25/07/2018 08:13:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar aos autos os respectivos comprovantes da postagem.

25/07/2018 08:11:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Diligências cumpridas. Aguardando resposta.

09/07/2018 13:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/07/2018 07:49:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2018 07:48:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO

18/06/2018 12:17:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO

17/05/2018 07:40:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE AR. Em Secretaria aguardando resposta.

17/05/2018 07:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE COMPROVANTE DO CLIENTE

14/05/2018 12:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2018 09:43:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2018 09:14:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, foi dado o integral cumprimento a Portaria de Instauração nº 007/2018.

09/04/2018 15:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 007/2018

09/04/2018 10:47:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2018 08:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/03/2018 08:27:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

28/03/2018 08:27:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Conceição do Canindé - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual