08/02/2023 18:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em definitivo.

08/02/2023 18:25:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

06/02/2023 10:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1371ª sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

23/01/2023 09:15:55 • ATOS COMUNS » Voto

23/01/2023 09:14:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2022 11:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

23/08/2022 08:51:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de arquivamento

23/08/2022 08:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, certifico que remeterei os autos, por meio eletrônico, à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, ...

23/08/2022 08:47:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1637/2022.23-063/2017/SURCM-MPPI

23/08/2022 08:26:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o Despacho ID:  foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1161, página 26-27, disponibilizada no dia 22 de agosto de 2022.   Campo Maior, 23 de agosto de 2022....

22/08/2022 09:35:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para Cumprimento

22/08/2022 09:35:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Arquivamento por ausência de imputação de dano

17/08/2022 15:07:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos acódãos do TCE referentes ao processo 29363/2021

17/08/2022 13:01:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do protocolo SEI correspondente.

17/08/2022 11:20:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme solicitado.

17/08/2022 11:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/04/2022 09:17:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/08/2021 12:06:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 14:10:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 353/2018.

06/09/2018 13:35:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Memorando nº 49/2018, comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da PRORROGAÇÃO DE PRAZO dos Inquéritos Civis Públicos: 01- IC nº 008/2017 (Portaria nº 08/2017) ¿ SIMP nº 000023-063/2017; 02- IC nº 010/2017 (Portaria nº 10/2017) ¿ SIMP nº 000024-063/2017; 03- IC nº 013/2017 (Portaria nº 13/2017) ¿ SIMP nº 000051-063/2017; 04- IC nº 017/2017 (Portaria nº 17/2017) ¿ SIMP nº 000047-063/2017; 05- IC nº 019/2017 (Portaria nº 19/2017) ¿ SIMP nº 000045-063/2017; 06- IC nº 021/2017 (Portaria nº 21/2017) ¿ SIMP nº 000043-063/2017; 07- IC nº 022/2017 (Portaria nº 22/2017) ¿ SIMP nº 000042-063/2017; 08- IC nº 023/2017 (Portaria nº 23/2017) ¿ SIMP nº 000023-063/2017; 09- IC nº 024/2017 (Portaria nº 24/2017) ¿ SIMP nº 000040-063/2017.

06/09/2018 10:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de prorrogação de prazo de ICP por mais um ano.

06/09/2018 08:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

inquérito civil n°008/2017-Quantificar dano ao erário.

05/09/2018 11:05:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 11:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 09:38:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2018 11:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 10:27:44 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa da Prefeita Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em virtude de contratação de serviços de aquisição de passagens aéreas sem o devido processo licitatório no ano de 2.011. Feito com homologação parcial do arquivamento perante este Conselho ante a ocorrência da prescrição em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do fato investigado. Nova proposta de arquivamento sob a alegação de que caberia à Municipalidade a interposição de eventual ação reparatória dos danos. Pela não homologação do arquivamento proposto e nova devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para continuação das investigações, ante a imperiosa necessidade de averiguar-se acerca da adoção ou não de providências por parte do ente público municipal quanto ao ressarcimento do dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01.

28/06/2018 10:27:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 09:06:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

24/05/2018 09:40:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Ofício nº 144/2018, elencando os procedimento com promoção de arquivamento para à apreciação

21/05/2018 07:57:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Decisão de arquivamento nº 08/2017.

21/05/2018 07:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 12:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2018 11:38:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto - Tipo de Distribuição: Manual

22/03/2018 09:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos após designação de outro membro.

22/03/2018 08:55:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 08:52:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 09:00:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimentos para fins de designação de outro membro.

09/03/2018 08:38:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 08:33:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 13:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM OFÍCIO 158/2018.

26/02/2018 11:36:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUmprir despacho de remessa

26/02/2018 11:01:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

decisão encaminhamento PGJ - art. 9º, §4º, Lei ACP.

22/02/2018 12:20:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2018 11:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

06/02/2018 10:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2018 13:02:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 008/2017 (SIMP nº 000023-063/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar possível despesa com o objeto fornecimento de passagens aéreas sem o devido procedimento licitatório no Município de Nossa Senhora de Nazaré, no exercício de 2017. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa da Prefeita Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI em virtude de contratação de serviços de aquisição de passagens aéreas sem o devido processo licitatório no ano de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Aplicabilidade da Súmula nº 01 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Prescrição da pretensão punitiva não alcança ação de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento no tocante à pretensão punitiva e improbidade administrativa, com observância da Súmula nº 01 do Conselho Superior do Ministério Público para que o Promotor de Justiça de origem avalie a ocorrência de dano ao erário e adote as providências cabíveis, nos termos do voto do Relator. Julgado em 19.01.2018, na 1262ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/02/2018 13:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 13:53:24 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa da Prefeita Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI, em virtude de contratação de serviços de aquisição de passagens aéreas sem o devido processo licitatório no ano de 2.011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto.

26/01/2018 13:53:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:14:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2018 10:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/11/2017 10:35:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. COM O OFÍCIO 982/2017

13/11/2017 10:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

DECLARAÇÃO COMPROVANDO A CIÊNCIA DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, FIRMADA POR LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES

27/10/2017 14:59:18 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM DOEMP

18/10/2017 10:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Cumprir a decisão de arquivamento do IPC constante nos autos. Publicar decisão em DOEMPI, notificar interessados e remeter o feito ao CSMP para controle finalístico.

25/08/2017 12:49:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete. Localização: Prateleira E-2

25/08/2017 12:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que até a presente data não houve resposta ao Ofício de Notificação nº 100/2017, referente ao IC 008/2017 de fls. 42 (AR de fls. 81), cujo destinatário é o senhor Francisco Araújo Lima Filho, já expirado o prazo legal concedido. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Robert Aguiar Andrade, ____________________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 25 de agosto de 2017.

25/08/2017 09:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NUMERAR OS AUTOS E CERTIFICAR AS RESPOSTAS

24/08/2017 13:52:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

31/07/2017 12:26:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação à Senhora Luciene Maria da Silva Lopes, expediente(s) devidamente recebido(os) por quem de direito. Em tempo, certifico que a demora na entrega da notificação respectiva se deu pela dificuldade de localizar a investigada para ser pessoalmente notificada, a qual compareceu no dia de hoje em promotoria e informou no ato do recebimento do presente ofício que atualmente reside em Teresina.

31/07/2017 11:19:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2017 09:29:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 078/2017- GAB do Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré(PI), Luiz Cardoso de Oliveira Neto. Resposta ao Ofício nº 098/2017.

14/06/2017 09:26:03 • ATOS COMUNS » Juntada

1-Ar referente ao Ofício nº 100/2017, ao Senhor Francisco Araújo Lima Filho; 2-Ar referente ao Ofício nº 101/2017, à Senhora Lenita Siqueira de Carvalho Medeiros(Sócio-Administrador da Empresa Aerovip Viagens e Turismo).

24/05/2017 08:59:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

1. Requisição de documentos ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

18/05/2017 08:46:41 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Manifestação da Srª Lenita Siqueira de Carvalho Medeiros.

18/05/2017 08:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

2.Notificação para apresentar manifestações e informações ao Srª Lenita Siqueira de Carvalho Medeiros.

18/05/2017 08:45:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1. Notificação para apresentar manifestações e informações ao Sr. Francisco Araújo Lima Filho.

18/05/2017 08:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2017 11:51:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Documentos relativos ao presente IC e extraídos do Processo TCE nº 029363/2012; 2) Cópia integral em mídia do Processo TCE nº 029363/2012.

15/03/2017 10:58:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

15/03/2017 10:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO

15/03/2017 10:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 09:54:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual