05/12/2018 09:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento já feito, todavia, sem que o prazo no Simp fosse devidamente encerrado.

05/12/2018 09:45:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Ausência/ Insuficiência de Provas

Arquivamento já feito, todavia, sem que o prazo no Simp fosse devidamente encerrado.

05/12/2018 09:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

05/12/2018 09:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/11/2018 11:13:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de extrato do Themis comprovando o envio do PIC ao poder judiciário para homologação de seu arquivamento.

20/11/2018 10:57:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ouvidas as supostas vítimas e os policiais militares, chegou-se à situação na qual ficou a versão de uns contra a versão dos outros, sem qualquer outra prova que pudesse melhor fundamentar qualquer delas. Desta feita, diante da insuficiência probatória, e em homenagem ao art. 19 da Resolução nº 181 do CNMP, promove-se o arquivamento do presente PIC com remessa ao juízo competente.

20/11/2018 10:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

12/11/2018 09:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/11/2018 09:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

17/10/2018 14:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2018 12:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 08:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/08/2018 09:35:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2018 15:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 45/2018 ENCAMINHADO A 1ª VARA CRIMINAL

14/08/2018 14:19:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 45 /2018 - 4ªPJ PIRIPIRI/MPPI Piripiri-PI, 13 de agosto de 2018. (Referente ao PIC 000023-077/2018) À Secretaria da 1ª Vara Criminal de Piripiri-PI. Assunto: Reiterando ofício nº 34/2018- Requisição de antecedentes criminais. Prezado (a), REITERANDO o ofício nº 34/2018, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, que no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe a essa 4ª Promotoria de Justiça os antecedentes criminais de Danilo do Nascimento Lima (RG 4441518 SSP-PI Filiação: Silvana do Nascimento e Manoel Marques de Lima) e Lairys Maria Gomes Matos (RG 3.195.512 SSP-PI CPF: 065.149.273-43). Advirta-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. E Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330). Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de consideração e apreço. Atenciosamente, Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 4ªPJ de Piripiri-PI

13/08/2018 13:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO (000023-077/2018) CONSIDERANDO que não houve resposta ao ofício nº 34/2018 (fl. 30), encaminhado à Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piripiri-PI, solicitando os antecedentes criminais de Danilo do Nascimento Lima e Lairys Maria Gomes Matos, sendo essas informações necessárias para o andamento do presente procedimento, DETERMINO: 1- Reitere-se ofício nº 34/2018 (fl. 30), deixando claro no mesmo as consequências em caso de inércia. Piripiri (PI), 10 de agosto de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

10/08/2018 17:11:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA DA BUSCA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS CONFORME DESPACHO DOS AUTOS.

12/07/2018 15:59:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 35/2018 - 4ªPJ PIRIPIRI/MPPI Piripiri-PI, 12 de julho de 2018. (Referente ao PIC 000023-077/2018) Ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM). Assunto: Informações sobre antecedentes criminais. Prezado (a), SOLICITO de Vossa Senhoria, informações sobre os antecedentes criminais de Danilo do Nascimento Lima (RG 4441518 SSP-PI Filiação: Silvana do Nascimento e Manoel Marques de Lima) e Lairys Maria Gomes Matos (RG 3.195.512 SSP-PI CPF: 065.149.273-43). Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de consideração e apreço. Atenciosamente, Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 4ªPJ de Piripiri-PI

12/07/2018 15:58:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 34/2018 - 4ªPJ PIRIPIRI/MPPI Piripiri-PI, 12 de julho de 2018. (Referente ao PIC 000023-077/2018) À Secretaria da 1ª Vara Criminal de Piripiri-PI. Assunto: Requisição de antecedentes criminais. Prezado (a), REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, que no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe a essa 4ª Promotoria de Justiça os antecedentes criminais de Danilo do Nascimento Lima (RG 4441518 SSP-PI Filiação: Silvana do Nascimento e Manoel Marques de Lima) e Lairys Maria Gomes Matos (RG 3.195.512 SSP-PI CPF: 065.149.273-43). Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de consideração e apreço. Atenciosamente, Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 4ªPJ de Piripiri-PI

12/07/2018 15:58:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 33/2018 4ªPJ PIRIPIRI-PI, 12 DE JULHO DE 2018 (SIMP 000023-077/2018) Ao Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Piripiri-PI Assunto: Notificação para comparecimento em audiência extrajudicial. Senhor Comandate, REQUISITA-SE de Vossa Senhoria, que no prazo de 10 (dez) dias, proceda a notificação dos Cabos da Polícia Militar, Domingos, Abimael e Rodrigo para que compareçam a essa 4ª Promotoria de Justiça de Piripiri-PI, no dia 21 de agosto de 2018, ás 8h, a fim de prestarem informações necessárias a investigação do presente procedimento. Sem mais para o momento, colho o ensejo para enviar protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

12/07/2018 15:56:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO (SIMP 000023-077/2018) 1. Notifique-se os Cabos da Polícia Militar, Domingos, Abimael e Rodrigo para comparecerem a essa 4ª Promotoria de Justiça de Piripiri-PI, no dia 21 de agosto de 2018, ás 8h, a fim de prestarem informações necessárias a investigação do presente procedimento; 2. Oficie-se o CAOCRIM e a Secretaria da 1ª Vara Criminal de Piripiri-PI, a fim de fornecerem os antecedentes criminais de Danilo do Nascimento Lima e Lairys Maria Gomes Matos. Picos-PI, 10 de julho de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Piripiri-PI

05/07/2018 10:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta do ofício nº 20/2018

06/06/2018 10:34:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 02/2018 O Promotor de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça de Piripiri-PI, Ana Cecília Rosário Ribeiro, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da Constituição Federal e no art. 1º da Resolução CNMP nº 181/2017, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO o encaminhamento do memorando nº 005/20018, pela 1ª Promotoria de Justiça de Piripiri-PI, noticiando fato narrado perante a promotoria, para adoção das providências necessárias ao caso; CONSIDERANDO os termos de declarações prestados por Danilo do Nascimento Lima e Lairys Maria Gomes Matos, na sala da 1ª Promotoria de Justiça de Piripiri-PI, noticiando terem sido vítimas de supostos crimes de LESÃO CORPORAL (art. 129 do CP) e AMEAÇA (art. 147 do CP) praticados por policiais militares com atuação no município de Piripiri-PI, fatos ocorridos no dia 22/04/2018; CONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, delito de ação penal pública e, como tal, reclamam a atuação do Ministério Público; RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL no intuito de produzir elementos de convicção ministerial para o eventual oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. Seja autuada a presente portaria e registrada no SIMP, nos termos do art. 3º, § 1º da Resolução CNMP nº 181/2017, encaminhando-se cópia da mesma, para fins de conhecimento, ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, e para publicação no Diário Eletrônico do MP-PI; 2. Seja juntado aos autos do procedimento em epígrafe os termos de declarações prestados por Danilo do Nascimento Lima e Lairys Maria Gomes Matos, bem como os documentos e as provas anexadas; 3. Seja requisitado ao Comandante do 12º BPM: 3.1. Informação sobre quais policiais militares se encontravam de serviço no policiamento ostensivo com motocicletas no dia dos fatos noticiados; 3.2. Cópia do livro de ocorrências da referida data. Cumpra-se. Picos-PI, 25 de maio de 2018. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

06/06/2018 10:33:22 • ATOS COMUNS » Juntada

RECEBIMENTO DE MEMORANDO Nº 005/2018 ORIUNDO DA 1ª PJ DE PIRIPIRI

29/05/2018 14:19:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 14:12:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual