11/08/2020 11:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento das diligências constantes no ID 31158013 , em todo seu teor, arquivo o presente IC.

11/08/2020 11:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2020 11:55:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/06/2020 11:49:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/06/2020 11:49:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2020 15:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) 02/2017 - SIMP 000023-117/2017 Vistos em correição anual ordinária. Trata-se de Inquérito Civil Público, autuado no SIMP 000023-177/2017, instaurado para apurar possíveis gastos com transporte escolar fora do período letivo nos anos de 2015 e 2016 em Valença do Piauí/PI. Foram realizadas inúmeras diligências no decorrer do presente procedimento. Todavia, restou verificado que a competência para apurar as irregularidades narradas é do Ministério Público Federal (MPF), tendo, desta forma, sido determinado o arquivamento do presente procedimento, com a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP-PI) para análise e homologação. O CSMP-PI se manifestou pela NÃO HOMOLOGAÇÃO do arquivamento, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Assim, foi determinada a imediata remessa do presente Inquérito Civil Público ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das providências que entender cabíveis, visto que os fatos narrados fogem da atribuição do Parquet Estadual. Os autos foram remetidos ao MPF, em mídia digital, conforme certidão de fl. 270. Assim sendo, em virtude da inexistência de outras providências a serem adotadas, tendo em vista a declinação de competência ao MPF, com remessa dos autos em mídia digital, DETERMINO o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS FÍSICOS, com a COMUNICAÇÃO ao CSMP, para fins de controle. Após, DÊ-SE a baixa no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, bem como à anotação deste arquivamento em livro próprio, internamente, para fins de controle. Cumpra-se com urgência Valença do Piauí/PI, 10 de março de 2020. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

11/03/2020 09:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 10:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJV nº 42/2018, nesta data, ao respectivo destinatário via protocolo eletrônico.

17/12/2019 09:15:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 09:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se Ofício ao destinatário.

19/02/2019 09:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Valença do Piauí/PI, 18 de fevereiro de 2019. OFÍCIO 2ª PJ Nº 42/2018 Ao Exmo. Sr. Procurador da República da Procuradoria da República do Município de Picos/PI DR. PATRICK ÁUREO EMMANUEL DA SILVA NILO Rua São Sebastião, nº 1105, Bairro Canto da Várzea, Picos/PI CEP: 64600-156 Assunto: Remessa integral dos autos do Inquérito Civil Público nº 02/2017 Excelentíssimo Senhor Procurador da República, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, REMETER os autos do Inquérito Civil Público nº 02/2017, instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça para apurar possíveis gastos com transporte escolar fora do período letivo nos anos de 2015 e 2016 em Valença do Piauí/PI. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/02/2019 09:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) 02/2017 - SIMP 000023-117/2017 Vistos em Correição Interna Anual. Trata-se de Inquérito Civil Público, autuado no SIMP 000023-177/2017, instaurado para apurar possíveis gastos com transporte escolar fora do período letivo nos anos de 2015 e 2016 em Valença do Piauí/PI. Foram realizadas inúmeras diligências no decorrer do presente procedimento. Todavia, restou verificado que a competência para apurar as irregularidades narradas são do Ministério Público Federal (MPF), tendo, desta forma, sido determinado o arquivamento do presente procedimento, com a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP-PI) para análise e homologação. O CSMP-PI se manifestou pela NÃO HOMOLOGAÇÃO do arquivamento, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Assim, DETERMINO: 1 ¿ A imediata REMESSA do presente Inquérito Civil Público ao Ministério Público Federal para adoção das providências que entender cabíveis, visto que os fatos narrados fogem da atribuição do Parquet Estadual. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 18 de fevereiro de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/09/2018 10:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO, por igual, que, na 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, pela qual responde em cumulação, não há servidores efetivos (técnicos ou analistas ministeriais), o que dificulta o trâmite mais célere e efetivo dos procedimentos extrajudiciais em curso, em que pesem os hercúleos esforços empreendidos por este Promotor de Justiça, pelos servidores cedidos e pelo Assessor de Promotor de Justiça nela lotados; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença, investigação de paternidade ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete, bem como impede ainda maior dedicação a 2ª PJ de Valença do Piauí/PI; CONSIDERANDO que este Promotor de Justiça acumula função eleitoral na 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI, a par de atualmente responder por esta 2a PJ de Valença do Piauí, sem prejuízo das funções de sua PJ de titularidade, motivo pelo qual, em ano com eleições gerais, há de priorizar o processo eleitoral, especialmente com ações preventivas; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes. APÓS, VOLTAR-ME-EI aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Valença do Piauí/PI, 06 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI e pela 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI

06/09/2018 10:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2017 08:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:14:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 08:22:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 002/2017 (SIMP n° 000023-177/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Assunto: Gastos com o transporte escolar fora do período letivo nos anos de 2015 e 2016 em Valença do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior. Relator: Hosaías Matos de Oliveira. Apurar supostas irregularidades no gastos com transporte escolar nos messes de dezembro de 2015 a março de 2016, período este fora do calendário letivo, no montante de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Considerando que o cerne da presente questão seria apurar possível desvio de verbas e aplicação irregular de recursos federais oriundos de Programa da Educação Nacional, o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, promoveu o arquivamento do presente feito, por tratar-se de competência do Ministério Público Federal. Hipótese de declinação de competência, para a posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal, na conformidade do art. 9-A da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou o declínio de atribuições e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

10/10/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2017 12:26:15 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar supostas irregularidades nos gastos com transporte escolar nos meses de dezembro de 2015 a março de 2016, período este fora do calendário letivo, no montante de R$124.000,00 (cento e vinte quatro mil reais). Considerando que o cerne da presente questão seria apurar possível desvio de verbas e aplicação irregular de recursos federais oriundos de Programa da Educação Nacional, o Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, promoveu o Arquivamento do presente feito, por tratar-se de competência do Ministério Público Federal. Hipótese de Declinação de Competência, para a posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal, na conformidade do art. 9-A da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Não Homologação da Promoção de Arquivamento.

10/08/2017 08:18:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 11:26:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/07/2017 10:15:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Encaminhamento dos presentes autos para decisão sobre homologação do arquivamento.

14/07/2017 09:58:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que cumpri o despacho de fl. anterior em seu inteiro teor.

13/07/2017 13:12:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO.

23/06/2017 10:28:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Assessoria para cumprimento do despacho

23/06/2017 10:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2017 10:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/06/2017 10:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 10:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão em ICP

20/06/2017 10:43:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Torno na presente data os autos conclusos, ao Exmo Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, aguardando prazo de resposta sobre notificações encaminhadas.

20/06/2017 10:04:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data cumpri o despacho de fl. anterior em seu inteiro teor, tendo expedido as Notificações 33 e 34 aos respectivos destinatários.

22/05/2017 16:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16.05.2017 - Despacho requerendo manifestação dos envolvidos.

22/05/2017 16:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2017 13:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2017 13:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/01/2017 11:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática