23/04/2019 08:17:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa IV de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2019.

22/04/2019 12:19:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento de PA ao CSMP via Athenas e envio de despacho de arquivamento para publicação.

22/04/2019 12:13:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 13:05:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

22/02/2019 13:05:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 10:45:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 13/2017 e ao SIMP n. 000023-258/2017) Em 12/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 616/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 57, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 12/02/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

12/02/2019 10:42:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 08:52:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA n. 13/2017 e ao SIMP n. 000023-258/2017) Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício n. 616/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 57. CONCLUSÃO Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/12/2018 08:51:29 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 13/2017 e ao SIMP n. 000023-258/2017) Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 617/2018 de fl. 58, às fls. _____/_____.

10/12/2018 08:48:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 11:09:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 170/2017 e ao SIMP n. 000269-088/2017) Em 22/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 562/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 414, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 22/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

07/11/2018 11:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 617/2018

07/11/2018 11:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 616/2018

07/11/2018 09:32:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 12:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Assim, faz-se necessário dar prosseguimento às verificações e acompanhamentos objetos desse procedimento, bem como assegurar a proteção à saúde e ao interesse público, razão pela qual DETERMINO: 1 - Oficie-se ao Secretário Municipal de Saúde de São João da Canabrava/PI, requisitando a comprovação da execução e do acompanhamento de Plano Municipal de Contingência da Dengue, Zika e Chikungunya; 2 - Oficie-se ao Coordenador da 9ª Regional de Saúde, requisitando vistoria in loco no Município de São João da Canabrava/PI, e envio de relatório a esta Promotoria de Justiça, acerca do planejamento e execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, no prazo de 20 (vinte) dias. Picos/PI, 26 de Outubro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

29/10/2018 12:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 12:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2018 09:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

23/08/2018 13:22:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2018 13:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Procedimento Administrativo Nº 13/2017 ¿ SIMP 000023-258/2017 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Cuidam-se os presentes autos de Procedimento Administrativo nº 13/2017 ¿ SIMP: 000023-258/2017, que tem como objeto acompanhar o planejamento e a execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo ¿Aedes Aegypt¿, exigidas no Programa Nacional de Controle da Dengue (art. 2º da Portaria SVS MS 29/2016), no âmbito do município de São João da Canabrava-PI, em todos os eixos: controle do vetor, vigilância epidemiológica, assistência, gestão, comunicação e mobilização. Compulsando os fólios, verifica-se tratar-se de matéria relativa à saúde pública, assim, consoante a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí: ¿Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: I ¿ 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da probidade administrativa e do patrimônio público, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, consumidor e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não esteja nas atribuições específicas de outra promotoria; III ¿ 3ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da saúde, idosos, educação, incluindo a tutela coletiva e difusa que não seja atribuição específica de outra promotoria; Destarte, nos termos do Art. 2º, §2º e §3º Resolução nº 174 do CNMP: § 2º Se aquele a quem for encaminhada a Notícia de Fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público promoverá a sua remessa a este. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior ou pela Câmara de Coordenação e Revisão se a ausência de atribuição for manifesta ou, ainda, se estiver fundada em jurisprudência consolidada ou orientação desses órgãos. Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, DECLINA A ATRIBUIÇÃO em favor da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, por se tratar de matéria referente à saúde pública, nos termos do art. 2º, §2º da Resolução nº 174 do CNMP. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, ____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/08/2018 13:19:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 08:51:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 08:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

29/05/2018 11:37:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2018 09:40:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 13/2017. PROTOCOLO Nº 000023-258/2017 DESPACHO V. H; Notifique-se o(a) Secretário(a) de Saúde do Município de São João da Canabrava para audiência nesta Promotoria de Justiça, a fim de tratar de assuntos relacionados a execução de ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo ¿aedes Aegypt¿ no âmbito daquele Município. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 09 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 09:47:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA ¿ PI Referente ao Procedimento Administrativo nº 13/2017 Protocolo nº 000023-258/2017 V. H. 1. Junte-se aos autos cópia do requerimento formulado por este subscritor acerca da realização de Esforço Concentrado quanto aos Procedimentos Extrajudiciais da Promotoria de Justiça de Bocaina ¿ PI; 2. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Picos (PI), 30 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 09:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2017 09:50:42 • ATOS COMUNS » Juntada

FOI JUNTADA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 40 À 46,

25/05/2017 09:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE DOCUMENTAÇÃO ENVIADA A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO OFÍCIO 29/2017 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI.

11/04/2017 10:22:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 24/2017 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 13/2017 E PROTOCOLO 23-258/2017 Destinatário: A Sr. Secretário Municipal de Saúde de São João da Canabrava-PI. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Secretário Municipal de Saúde de São João da Canabrava-PI, para que responda novamente a esse órgão as perguntas que seguem no Ofício 26/2016. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento desta. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, Picos, 05 de abril de 2017. Vinícius Araújo Lima Borges Estagiário Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

11/04/2017 10:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTIFIQUE-SE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA PARA PRESTAR NOVAS INFORMAÇÕES A ESTE ÓRGÃO.

11/04/2017 10:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

5. Após, voltem-me conclusos para posteriores deliberações.

11/04/2017 10:18:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

11/04/2017 10:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

11/04/2017 10:17:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

11/04/2017 10:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

11/04/2017 10:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 29/ 2017 ¿ PJBOCAINA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que até o presente momento ainda há a necessidade de acompanhar o planejamento e a execução das ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo ¿Aedes Aegypt¿, exigidas no Programa Nacional de Controle da Dengue (art. 2° da Portaria SVS MS 29/2006), no âmbito do município de São João da Canabrava-PI, em todos os eixos: controle do vetor, vigilância epidemiológica, assistência, gestão, comunicação e mobilização. CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece a necessidade do Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja, o direito à SAÚDE; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Inquérito Civil Público n° 04/2016 em Procedimento Administrativo, visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR a Sra. Joicyara Bernardes Lima, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1658, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Após, voltem-

11/04/2017 10:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2017 10:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2017 10:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONVERTA-SE O INQUÉRITO CIVIL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CORRIGINDO-SE ASSIM A TAXONOMIA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO CNMP.

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2017 12:36:43 • ATOS COMUNS » Juntada

FOI JUNTADA A DOCUMENTAÇÃO DE FOLHAS 15 À 21.

16/02/2017 12:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE A DOCUMENTAÇÃO DE FOLHAS 15 À 21.

16/02/2017 12:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO EXPEDIDO NOVAMENTE PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA.

16/02/2017 12:30:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONSIDERANDO A DESÍDIA CONSTATADA NO CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO FEITA ATRAVÉS DO OFÍCIO 27/2016, OFICIE-SE NOVAMENTE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI.

16/02/2017 12:29:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

FOI EXPEDIDO OFÍCIO PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA E PARA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA.

16/02/2017 12:28:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

EXPEDIR OFÍCIO PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA E PARA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA.

16/02/2017 12:27:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

FOI EXPEDIDO OFÍCIO PARA O PREFEITO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, OFÍCIO 26/2016.

16/02/2017 12:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

EXPEDIR OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA.

16/02/2017 12:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 04/2016 EM ANEXO.

16/02/2017 12:20:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PARA ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO "AEDES AEGYPTI".

16/02/2017 12:16:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/01/2017 06:06:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática