08/01/2018 11:02:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento do presente inquérito civil.

23/11/2017 08:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:34:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 002/2017 (SIMP nº 000024-003/2016). Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Cobrança indevida de taxa de acompanhante pela clínica e Maternidade Santa Fé. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gladys Gomes Martins de Sousa. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de suposta cobrança indevida de taxa de acompanhante pela clínica e maternidade Santa Fé, junto à 31ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI. Termo de declaração de fls. 05, prestado pelo Reclamante informando que no dia 09/11/2016 foi obrigado a pagar o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) à Clínica e Maternidade Santa Fé para acompanhar sua namorada na sala de cirurgia/parto durante a cesárea. Audiência pública realizada. Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado, onde a Clínica e Maternidade Santa Fé comprometeu-se a se abster de realizar a cobrança de qualquer quantia a título de ¿taxa de acompanhante¿ ou ¿paramentação¿ em razão da presença de acompanhante à parturiente na sala de parto sob pena de multa diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), fls. 193/195. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:20:32 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

25/09/2017 08:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2017 13:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 09:51:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 09:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Oficio informando sobre o arquivamento do presente ICP, tendo em vista assinatura de TAC pela Clinica e Maternidade Santa Fé, onde a mesma comprometeu-se a inibir a prática lesiva.

18/09/2017 09:54:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Termo circunstanciado de arquivamento do presente ICP, tendo em vista assinatura de TAC pela Clinica e Maternidade Santa Fé, onde a mesma comprometeu-se a inibir a prática lesiva.

10/08/2017 12:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

audiência com representante dos planos de autogestão para informar sobre a tentativa junto à Maternidade Santa Fé de resolverem a questão de valor referente à taxa de acompanhante.

21/07/2017 10:21:43 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Edital com a finalidade de informar à população sobre a suspensão da cobrança da "taxa de acompanhante" pela Clinica e Maternidade Santa Fé à quem deseja acompanhar a parturiente na sala de cirurgia.

21/07/2017 10:18:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência com representantes da Clinica e Maternidade Santa Fé na tentativa de assinatura do TAC. Foi concedido um prazo maior para que a Clinica e os Plano de Saúde cheguem a um consenso, ao passo que, até o próximo encontro que será 17/08/2017, a Clinica se comprometeu a suspender a cobrança da taxa de acompanhante à quem desejar acompanhar a parturiente na sala de cirurgia.

07/07/2017 12:09:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA PGM RELATIVA AO ICP 000024-003/2016.

08/06/2017 12:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Audiência Pública ocorrida aos dias 07/06/2017 às 10h no auditório do Ministério Publico, situado na Av. Lindolfo Monteiro. A audiência tinha como pauta tratar da cobrança indevida de "taxa de acompanhante" pela Clinica e Maternidade Santa Fé, buscando uma solução efetiva para o caso, bem como, assinatura de um TAC com a referida Maternidade.

29/05/2017 08:46:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Portaria nº 06/2017, convertendo o presente procedimento preparatório nº 000024-003/2016 em Inquérito Civil.

29/05/2017 08:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

29/05/2017 08:33:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/05/2017 09:20:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Convite à OAB a participar da audiência publica do dia 07/06/2017 às 10h.

22/05/2017 09:50:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, convidando a ANS - Agencia Nacional de Saúde Suplementar à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:49:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando a Maternidade Santa Fé à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:49:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:48:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:48:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:45:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:44:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:43:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:41:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:40:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:39:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:38:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:37:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:37:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:36:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:35:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:35:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:34:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:34:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:32:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:32:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

22/05/2017 09:29:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio, notificando o Plano de Saúde à participar de audiência pública a realizar-se dia 07/06/2017, às 10h, no auditório do MP-PI.

21/03/2017 11:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Despacho determinando a prorrogação de prazo do procedimento preparatório.

17/03/2017 11:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES POR PARTE DA PARTE REQUERIDA.

27/01/2017 14:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 06/12/2016 NA PROMOTORIA NA PRESENÇA DO ADVOGADO DA CLÍNICA E DO PREPOSTO DA MESMA. FOI ACORDADO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA.

27/01/2017 13:03:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AO DIRETOR DA CLINICA SANTA FÉ PARA COMPARECER À PROMOTORIA A FIM DE REPRESENTAR A MATERNIDADE EM AUDIÊNCIA.

30/11/2016 10:27:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 40-2016 enviado ao CSMP informando da abertura do presente Procedimento Preparatório

30/11/2016 10:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 004/2016 notificando o diretor da Clinica Santa Fé a comparecer nesta 31ª PJ aos dias 06 de dezembro de 2016, às 10:00h, para prestar informações acerca de denuncia recebida.

30/11/2016 08:52:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração do Sr. Edmar Francisco dos Santos Júnior, denunciando a cobrança da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela Clinica e Maternidade Santa Fé para que o mesmo acompanhasse sua mulher durante o parto.

29/11/2016 13:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 004-2016 instaurando Porcedimento Preparatório nº 004/2016 visando apurar a cobrança indevida de taxa de acompanhante pela Clínica e Maternidade Santa Fé

29/11/2016 13:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual