08/11/2022 13:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

26/10/2022 10:02:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/10/2022 11:42:07 • ATOS COMUNS » Voto

Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão - 1366ª Sessão Ordinária do CSMP/PI.

04/10/2022 10:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2022 11:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/08/2022 11:29:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2022 09:49:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Para apreciação de promoção de arquivamento.

24/08/2022 09:48:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação da publicação.

23/08/2022 13:04:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Solicitada publicação. Aguardando email confirmatório do setor.

08/08/2022 12:00:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 09:48:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Inquérito Civil Público n. 177/2018 SIMP n. 000024-096/2017   PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO   O presente Inquérito Civil foi instaurado na Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato com a final...

04/08/2022 09:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 09:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2022 11:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2022 11:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise aditar portaria - especificar objeto prescrição  dano? imputação de dano pelo tce?

11/04/2022 13:58:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/09/2021 10:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:50:07 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 10:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 11:38:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 11:12:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 11:07:43 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 11:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2021 08:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2021 08:51:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 12:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução de procedimentos da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato que se encontravam no GATE para auxílio.

23/02/2021 11:49:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/11/2019 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado para auxilio do Grupo de Apoio Especializado - GATE conforme Portaria PGJ/PI nº 3423/2019.

21/10/2019 12:38:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando o deferimento do pedido do apoio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado ¿ GATE, no auxílio da atuação dos procedimentos extrajudiciais da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GATE. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Interno e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

21/10/2019 12:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 09:00:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 03 de julho de 2019.

03/07/2019 09:00:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé, que desentranhei do Procedimento de Inquérito Civil nº 177/2018 os documentos de fls. 196/230 e 233/268, juntando aos autos do IC nº 93/2018- SIMP: 000019-096/2014 e renumerei as páginas, conforme despacho às fls. 198.

03/07/2019 08:52:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 93/2018 (SIMP nº 000019-096/2014), cujo objeto restringe-se a apurar o suposto superfaturamento da reforma e ampliação da Praça Santa Terezinha, no Município de Várzea Branca, extraia-se os documentos de fls. 196/230 e 233/268 e acoste-se aos autos do mencionado inquérito, para a sua melhor instrução.

03/07/2019 08:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2019 09:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em deliberação.

24/05/2019 09:21:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Várzea Branca/PI, em resposta ao ofício 419/2019.

24/05/2019 09:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 11:15:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Presidência da Câmara Municipal de Várzea Branca/PI, em resposta ao ofício nº 426/2019.

15/05/2019 14:00:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 419/2019 e 426/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 2- P I

25/04/2019 08:55:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido os ofícios nº 419/2019 e 426/2019. O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

25/04/2019 08:55:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01. Requisite-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Várzea Branca, cópia das notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa Raios de Sol Construtora Ltda, relacionados ao Procedimento Licitatório iniciado aos 02/08/2013, sob a modalidade Tomada de Preços nº 17/2013. Requisite-se, ainda, informações sobre o estágio de conclusão da obra de reforma e ampliação da Praça Santa Teresinha, devendo ser encaminhados a esta Promotoria de Justiça, em caso de conclusão, cópia do relatório de execução da obra e o Termo de Entrega da Obra e aceite definitivo da obra.

25/04/2019 08:54:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Após análise dos autos, vislumbrou-se a necessidade de realização de diligências essenciais à instrução do presente procedimento. Desta forma, chamo o feito à ordem para, com base no art. 6º, inciso II da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determinar a realização das seguintes diligências: 01. Requisite-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Várzea Branca, cópia das notas de empenho, notas fiscais e recibos de pagamentos feitos a empresa Raios de Sol Construtora Ltda, relacionados ao Procedimento Licitatório iniciado aos 02/08/2013, sob a modalidade Tomada de Preços nº 17/2013. Requisite-se, ainda, informações sobre o estágio de conclusão da obra de reforma e ampliação da Praça Santa Teresinha, devendo ser encaminhados a esta Promotoria de Justiça, em caso de conclusão, cópia do relatório de execução da obra e o Termo de Entrega da Obra e aceite definitivo da obra.

25/04/2019 08:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 10:35:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos à Assessora

20/03/2019 10:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remessa dos autos à Assessora

20/03/2019 10:34:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 14:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

15/02/2019 12:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:12:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

15/01/2019 14:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

20/11/2018 10:38:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 756/2018 e 757/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/10/2018 08:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 756/2018 e 757/2018- PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa aos destinatários. Certifico que deixei de oficiar eventuais interessados, em razão da notícia ter sido encaminhada em face de dever de ofício.

16/08/2018 12:17:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 13:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 74/2018

13/08/2018 13:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 13:02:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/08/2018 13:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

13/08/2018 13:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 13:33:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI investigar questões envolvendo probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato, encaminho da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, os presentes autos relacionados à improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis.

08/06/2018 09:14:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de oficiar eventuais interessados, em razão da notícia ter sido encaminhada em face de dever de ofício. Certifico, ainda que registrei a presente decisão no SIMP e no livro de procedimentos.

08/06/2018 09:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

08/06/2018 09:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 11:38:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 05 (cinco) dias do mês de março, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

05/03/2018 11:38:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2018, faço a juntada dos processos TC/000474/2015, TC/16247/2015 e TC/004557/2015)

05/03/2018 11:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 12:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DO MP: RECEBO COMO NF E AUTUE-SE; JUNTE-SE AO PROCEDIMENTO CÓPIA DO RELATÓRIO DA DFAM E PARECER DO MPC APÓS CONCLUSOS

09/03/2017 11:47:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual