30/08/2018 12:32:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.59-60

30/08/2018 12:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.59/60: Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC (fls.32/34), da promoção de arquivamento do inquéirto civil (fls.37/38) homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público CSMP (fls.52/57) registrando-se o expediente como Notícia Fato, visando a consequente instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta ( PAC-TAC).

14/08/2018 10:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento

08/08/2018 08:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça.

08/08/2018 08:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2018 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2018 13:35:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 08/2017 (SIMP nº 000024-097/2017). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: fiscalizar a implementação de ações pelo Poder Público Municipal voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Fiscalizar a implementação de ações pelo Poder Público Municipal de Dom Inocêncio-PI voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município investigado, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitária e ambientais necessárias à redução dos riscos de doenças transmitidas por animais domésticos e domesticáveis. Acompanhamento do TAC. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.04.2018, na 1270ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/04/2018 13:49:57 • ATOS COMUNS » Voto

Fiscalizar a implementação de ações pelo Poder Público Municipal de Dom Inocêncio/PI voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo município investigado, no sentido de adotar as medidas de segurança sanitária e ambientais necessárias à redução dos riscos de doenças transmitidas por animais domésticos e domesticáveis. Acompanhamento do TAC. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquivamento.

09/04/2018 13:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 09:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2018 13:12:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 08/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos do Inquérito Civil acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿.., ao E.Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura ¿................Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), ____ de ______________ de 2018.

15/03/2018 13:11:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que nessa data, em atenção ao Ofício 53/2018 CSMP, e por se tratar de rotinas dessa serventia, rubriquei as páginas do presente procedimento.

15/03/2018 13:10:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 05 de março a 03 de abril de 2018. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram feitos concluso ao Promotor de Justiça.

15/03/2018 13:09:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2018, procedi à juntada do Ofício CSMP n.º53/2018 oriundo da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público

08/03/2018 12:17:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

08/03/2018 09:32:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 12:10:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PROCESSO: Inquérito Civil 08/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos do Inquérito Civil acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a 44, ao E.Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura ¿................Técnica Ministerial.

16/02/2018 12:07:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cientificar os interessados diretos por ausência destes. Certifico, ainda, que foi publicada a presente promoção de arquivamento.

16/02/2018 11:34:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação em Diário Oficial n.º111.

15/02/2018 13:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2018 11:59:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Remessa ao CNMP

09/02/2018 11:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em 06/02/18

09/02/2018 11:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Termo de Audiência

09/02/2018 11:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2018 11:36:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

03/02/2018 11:36:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 06/02/2018 às 10h, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 11:32:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

24/11/2017 11:31:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 370/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio.

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

31/10/2017 12:05:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 31/10/2017 Faço juntada dos ARS correspondentes. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

31/10/2017 12:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 11:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 11:19:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2017 10:39:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão e, 09.08.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

09/08/2017 10:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.17 em 2.07.2017: Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 13:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 10:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

26/06/2017 10:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício 177/2017 PRA/SRN sem manifestação da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 11:59:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 11:59:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 15:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de DOM INOCÊNCIO-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc.), relativos a animais de relevância para a saúde pública, nos moldes do art. 2º da Portaria n.º 1138/2014 do Ministério da Saúde;

28/04/2017 15:53:27 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação expedida ao município de Dom Inocêncio

28/04/2017 15:51:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 09/2017

28/04/2017 15:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual