03/11/2021 10:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos eletrônicos.

03/11/2021 10:26:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 01:32:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2021 12:15:27 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 11:21:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/02/2021 09:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 12:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/02/2021 12:34:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 12:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 12:29:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 12:27:19 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 12:24:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/10/2020 09:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

09/10/2020 18:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/10/2020 13:38:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 13:37:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 13:37:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 13:36:15 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 12:45:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 12:43:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 12:39:31 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2020 12:37:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 15:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2020 15:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 10:01:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

30/01/2020 09:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para apurar irregularidades na prestação de contas do município de Floresta do Piauí junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao exercício de 2010. Com relação às possíveis irregularidades relatadas, observa-se que as mesmas são numerosas, diversificadas e muito complexas para serem examinadas em um único procedimento, o que torna inviável a apuração conjunta dos fatos em um único procedimento. A juntada de documentos afetos a todas as irregularidades a priori detectadas, apenas irá tornar o procedimento ainda mais excessivamente volumoso e de difícil manuseio. Sendo assim, mostra-se desarrazoado e contraproducente, do ponto de vista da eficiência da gestão de feitos na Promotoria de Justiça, que em um único inquérito civil sejam investigados tantos desmandos da Administração Pública Municipal, o que levará diversos anos para conclusão e seria de difícil julgamento. Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa tendo no polo passivo diversos requeridos, dificilmente chegaria ao seu final. Diante disso, DETERMINO o fracionamento do presente procedimento em tantas notícias de fato quantas necessários para apuração das irregularidades, seguindo a seguinte ordem: Não envio de peças componentes da prestação de contas; Ausência e/ou irregularidades de processos licitatórios; Fragmentação de despesas; Levantamento de aluguel de veículos; Levantamento Agespisa e Eletrobrás; Contratação irregular de prestadores de serviços; Ausência e/ou irregularidades de processos licitatórios ¿ FMS; Levantamento de aluguel de veículos ¿ FMS; Contratação de profissionais de saúde com mais de dois vínculos empregatícios ¿ FMS; Ausência e/ou irregularidades de processos licitatórios ¿ FMAS; Levantamento de aluguel de veículos ¿ FMAS; Não envio de peças componentes de prestação de contas ¿ CÂMARA MUNICIPAL; Divergência entre o repasse da prefeitura e o recebido pela Câmara ¿ CÂMARA MUNICIPAL; Levantamento de aluguel de veículos ¿ CÂMARA MUNICIPAL; Falha de informação de sagres ¿ CÂMARA MUNICIPAL; Despesa com folha de pagamento do poder legislativo superior ao limite legal ¿ CÂMARA MUNICIPAL; Assim, proceda-se à instauração de 15 novas notícias de fato, sendo que este ICP nº 000024-342/2018 terá com objeto apurar a ausência de peças componentes da prestação de contas enviadas ao TCE pelo município de Floresta do Piauí. Em cada um dos novos procedimentos, junte-se o relatório final da DFAM e o parecer do Ministério Público de Contas referente ao Processo TCE nº 013790/11.

30/01/2020 09:37:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despacho minutado em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

20/01/2020 09:31:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2020 09:30:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2020, faço estes autos conclusos a Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, para ulterior deliberação.

20/01/2020 09:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho.

16/01/2020 14:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do Relatório Final da DFAM e Parecer do MPC referentes às prestações de contas da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí/PI, exercício 2010.

16/01/2020 13:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA da Publicação da PORTARIA de Prorrogação de Prazo ICP n° 000024-342/2018, no diarioeletronico@mppi.mp.br.

17/12/2019 11:15:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do Comprovante de envio ao CSMP via E-DOC para conhecimento da Portaria de Prorrogação de prazo do ICP n° 000024-342/2018.

17/12/2019 11:09:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1072/2019/SEPJSM - Ao CSMP para comunicar prorrogação de prazo do ICP n° 000024-342/2018.

17/12/2019 11:08:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, foi prorrogado o prazo do presente ICP n° 000024-342-2018, com novo vencimento em 10/08/2020, devido a necessidade de novas diligências.

17/12/2019 11:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

07/10/2019 15:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

03/10/2019 10:48:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2019 12:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2019 14:24:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

15/08/2019 14:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 09:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2018 10:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 11:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 10:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2018 10:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2018 17:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2018 12:43:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática