Acompanhamento de Processos

Processo: 000025-029/2024

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 10/05/2024 12:20:21
Data/Hora da Consulta: 03/05/2025 20:18:13
Detalhes do Processo

Local Atual: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Pessoa com Deficiência e Idosa

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

Partes

Requerente:

28ª Promotoria De Justiça De Teresina-pi

Requerido:

Aacema- Associação De Apoio Assistencial, Cultural E Educacional Maria Do Amparo

Histórico de Movimentações

25/04/2025 09:42:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/04/2025 14:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/04/2025 10:33:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que no dia 15/04/2025, o Procurar-Geral de Justiça aprovou o TAP referente ao projeto institucional "Eu sou prioridade", conforme anexo.  Teresina, data d...

23/04/2025 10:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/04/2025 11:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/04/2025 08:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/02/2025 10:08:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, o CONEDE/PI- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência não encaminhou a lista referente à determinação "2"...

03/02/2025 10:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/01/2025 09:04:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de recebimento

16/12/2024 10:36:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 1597/2024-GAB- 28ª PJT

16/12/2024 10:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/12/2024 12:04:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 001/2024-28a PJT

11/12/2024 11:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/12/2024 08:23:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/12/2024 08:22:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/12/2024 08:19:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2024 08:19:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/12/2024 08:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/11/2024 10:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Aline da Silva Sousa - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

27/11/2024 14:16:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 1517/2024-GAB-28ª PJT

27/11/2024 14:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/11/2024 15:24:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/11/2024 15:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/11/2024 11:54:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/11/2024 11:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/11/2024 08:57:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

 OFÍCIO Nº 1393/2024-GAB- 28ª PJT

08/11/2024 08:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/11/2024 08:31:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

04/11/2024 13:43:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na data de 30.10.2024, a Promotora de Justiça Titular desta Promotoria de Justiça participou de Reunião Ordinária no CONEDE, para fins de discussão da ...

09/10/2024 08:20:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 1123.2024-GAB-28ª PJT

09/10/2024 08:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/10/2024 14:31:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/10/2024 14:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

24/09/2024 09:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/09/2024 12:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/09/2024 08:58:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/09/2024 08:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/09/2024 06:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: MANUELLA BRANDAO LIMA - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

04/09/2024 14:15:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/08/2024 09:28:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 988/2024-GAB-28ª PJT

26/08/2024 09:21:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/08/2024 09:12:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/08/2024 09:10:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/08/2024 09:07:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/08/2024 11:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/08/2024 11:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/08/2024 11:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/08/2024 13:09:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

DESPACHO: Por ocasião do despacho de ID. 59408017, restou determinada a expedição de ofício ao CAODEC-Centro de Apoio Operacional de Devesa da Educação e Cidadania do MPPI, solicitando a análise da ...

07/08/2024 13:09:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

01/08/2024 06:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: Aline da Silva Sousa - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

30/07/2024 10:51:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, até a presente data, não foi confirmado o recebimento do e-mail em que foi encaminhado o ofício de ID. 59431606 à AACEMA, a fim de que fosse contabiliz...

30/07/2024 10:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/07/2024 08:16:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

30/07/2024 08:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/07/2024 09:44:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de link para acesso dos vídeos realizados durante o evento "Cidade Junina 2024".  Link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/28PROMOTORIADEJUSTIADETERESINA/EoA-N2gssFpPrLYwNJvMQl8BsrHvu3WXm...

23/07/2024 09:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/07/2024 13:54:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 827/2024 - GAB - 28ª PJT

09/07/2024 13:45:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 826.2024-GAB 28ª PJT

09/07/2024 13:34:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

09/07/2024 08:48:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Em cumprimento ao item "3" do despacho de ID. 59408017, faço juntada do Ofício nº 801/2024-GAB-28ª PJT, de 02.07.2024.

09/07/2024 08:47:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/07/2024 13:20:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/07/2024 13:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/06/2024 12:23:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Relatório de cumprimento do TAC no Evento Cidade Junina 2024

28/06/2024 12:22:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/06/2024 11:48:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/06/2024 14:14:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, por ocaisão de reunião ordinária no CONEDE, foi informado à Promotora de Justiça os seguintes pontos em relação ao evento "CIDADE JUNINA 2024":  - A ...

13/06/2024 08:49:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/06/2024 14:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 645/2024-GAB-28ª PJT

12/06/2024 14:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/06/2024 14:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/06/2024 13:36:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/06/2024 13:36:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/06/2024 10:58:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho de ID. 59123021, realizei a solicitação de vistoria in loco do evento CIDADE JUNINA 2024 ao CAODEC, conforme Processo Sei em...

10/06/2024 10:30:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 622/2024 -GAB- 28ª PJT

10/06/2024 10:28:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/06/2024 10:27:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/06/2024 14:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

05/06/2024 14:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/05/2024 10:15:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item "3" da Portaria de ID.58882512, encaminhei a planta arquitetonica do evento CIDADE JUNINA 2024 para fins de análise pelo CAODEC....

17/05/2024 10:03:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Em cumprimento ao item "1" da Portaria nº 21/2024 (ID. 58882512), faço juntada da solicitação de publicação no DOE MP/PI. 

17/05/2024 09:54:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Faço juntada das plantas do aludido evento encaminhas pelo e-mail institucional desta Promotoria de Justiça. A planta em formato dwg poderá ser acessada através do segunte link: https://mppimpbr-my.sh...

17/05/2024 09:52:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

TAC nº 001/2024-28ª PJT

17/05/2024 09:50:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/05/2024 09:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/05/2024 12:24:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

10/05/2024 12:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20