07/08/2017 11:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Prateleira E, Procedimentos arquivados pelo CSMP Caixa XI.

14/06/2017 10:51:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2017 11:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório SIMP nº 000025-090/2014. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: averiguar a situação de vulnerabilidade de deficiente. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar situação de vulnerabilidade de deficiente em virtude do acometimento de um AVC. Tentativa frustrada de localização do filho cuidador. Relatório situacional constatando que o deficiente necessitaria de cuidados pois estava em situação de abandono. Internação em casa terapêutica. Internação realizada no Serviço de Internação Terapêutica para Idosos. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

11/05/2017 11:15:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2017 11:09:13 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA Apurar situação de vulnerabilidade de Manoel Jerônimo de Farias deficiente em virtude do acometimento de um AVC. Tentativa frustrada de localização do filho cuidador. Relatório Situacional constatando que o deficiente necessitaria de cuidados pois estava em situação de abandono. Internação em casa terapêutica. Internação realizada no Serviço de Internação Terapêutica para Idosos. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento.

20/03/2017 11:09:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 13:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1233ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 24/02/2017.

22/02/2017 11:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2017 11:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 19:29:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 52/2017 enviado ao CSMP.

06/02/2017 12:01:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº49 /2017 enviado à Secretaria Criminal das PJ de Picos.

06/02/2017 12:00:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2017 11:43:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que o Procedimento Preparatório nº 000025-090/2014, autuado no dia 29 de setembro de 2014, teve como finalidade averiguar possível situação de vulnerabilidade da pessoa com deficiência MANOEL JERÔNIMO DE FARIAS . CONSIDERANDO que foi recebido ofício nº 045.2014, no dia 17 de setembro de 2014, de ordem do Juiz de Direito, titular da 3ª da Vara, comunicando situação de vulnerabilidade de MANOEL JERÔNIMO DE FARIAS. (fls. 04) CONSIDERANDO que, em 29 de setembro de 2014, foi emitido ofício nº 153/2014, requisitando ao CREAS, Relatório Social sobre Manoel Jerônimo. (fls. 05) CONSIDERANDO que, o Relatório Social 194/2014 informa que o filho, RAFAEL JERÔNIMO FARIAS, cuida do mesmo e que o vínculo familiar foi reestabelecido. (fls. 07 e 08) CONSIDERANDO que, o oficio nº 021/2015 trouxe Relatório Informativo do CRAS feito em 11/08/2014 informando maus tratos, negligência e suposto abandono do senhor Manoel Jerônimo de Farias por parte de seu filho Rafael Farias. (fls. 11 a 14) CONSIDERANDO que, tentou-se notificar (nº 127/2015) RAFAEL JERÔNIMO FARIAS para que prestasse esclarecimentos, acerca do referido Relatório do CRAS, mas que este não residia no endereço supra. (fls. 16 e 17) CONSIDERANDO que, foram oficiados o TRE-PI (nº 63/2016), a Receita Federal (nº 64/2016), a Prefeitura Municipal de Picos (nº 270/2016), o CREAS (nº 271/2016), o CRAS (nº 272/2016), a fim de fornecer o endereço de RAFAEL JERÔNIMO FARIAS e que nos endereços fornecidos não foi possível encontrá-lo. (fls. 19 a 36) CONSIDERANDO que, em 27 de Janeiro de 2017, recebeu-se ofício do CREAS nº 002/2017 informando que fora realizada busca ativa em que se pontuou que o senhor MANOEL JERÔNIMO encontra-se no abrigo de idosos e está sendo bem cuidado pela equipe da Instituição, e que foram feitas diversas tentativas de contato e sensibilização com seu filho Rafael Farias e este se recusa a falar ou mesmo saber informações sobre o pai. (fls. 44) RESOLVE: Extinguir a Procedimento Preparatório nº 000025-090/2014 ¿ 3ª PJPI. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento preparatório e determino o seu arquivamento. Encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Deixo de notificar RAFAEL JERÔNIMO FARIAS desse arquivamento, pelo fato de não ter sido possível notificá-lo, conforme certidões de fls. 41 e 42. Extraia-se cópia dos autos para a Secretaria das promotorias criminais de Picos, para providências em relação ao possível crime de maus tratos ao idoso. Picos ¿ PI, 02 de Fevereiro de 2017 Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

06/02/2017 11:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 02 de fevereiro de 2017, às 10h:00min, MÁRDILA FERNANDA LUZ TAVEIRA COUTINHO, assistente social do CREAS, RG: 2377662 SSP, casada, domiciliada na Rua Nossa Senhora Aparecida, 344, Bairro Ipueiras, Picos-PI e afirmou que: QUE tentou contato com Rafael Geronimo Farias, filho de MANOEL GERÔNIMO FARIAS; QUE ele não quer saber do pai, QUE disse não queria falar sobre o caso e pediu que não ligassem mais; QUE Manoel Gerônimo está no abrigo de idosos, QUE está muito sendo muito bem cuidado, QUE está feliz. MÁRDILA FERNANDA LUZ TAVEIRA COUTINHO Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

06/02/2017 11:40:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2017 11:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 09:11:50 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 01/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 06/2017, de fl. 38, às fls. _____/_____.

02/02/2017 09:10:53 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego em 01/02/2017, informando que não foi possível notificar os Srs. RAFAEL E MANOEL , tendo em vista que o endereço não foi encontrado.

19/01/2017 12:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 02/2017 enviada a MANOEL JERONIMO para comparecer em audiência no dia 02/02/2017.

19/01/2017 12:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 01/2017 enviada a RAFAEL para comparecer em audiência no dia 02/02/2017.

11/01/2017 10:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 06/2017 enviado ao CREAS de Picos.

11/01/2017 10:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho à fl. 37 requisitando notificação de Rafael e Manoel e ofício ao CREAS.

11/01/2017 10:18:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 09:13:01 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos as respostas aos ofícios nº 271 e 272/2016, de fls. 29/30, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 09:11:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 08:03:47 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 272/2016, de fl. 30, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 08:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2016 10:28:52 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios nº 271 e 272/2016 de fls. 29/30. CONCLUSÃO Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/11/2016 10:26:12 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 270/2016, de fl. 28, às fls. _____/_____.

22/10/2016 08:46:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 272/2016 enviado ao CRAS da Morada do Sol.

22/10/2016 08:43:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº271 /2016 enviado ao CREAS de Picos.

22/10/2016 08:38:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270/2016 enviado à Prefeitura de Picos.

22/10/2016 08:30:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 10:17:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

c) Que sejam encaminhados ofícios ao CREAS e CRAS de Picos para empreenderem esforços na localização de RAFAEL FARIAS filho de MANOEL GERÔNIMO DE FARIAS. Picos-Piauí, 06 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

11/10/2016 10:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DESPACHO Verifica-se da leitura da denúncia enviada a esta 3ª PJ Picos que se trata de possíveis violações de direitos de pessoa idosa e com deficiência em estado de vunerabilidade com repercussões no âmbito cível e criminal. Destaca-se a relevância social do assunto por envolver caso de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, nos termos do artigo 5º, VIII da Recomendação 34, de 05 de abril de 2016. Encaminhado ofícios os TRE e Receita Federal na tentaiva de localização do endereço de RAFAEL FARIAS filho de MANOEL GERÔNIMO DE FARIAS. O TRE não respondeu e a receita federal não localizou dados cadastrais do filho. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Encaminhe-se ofício ao município de Picos, a fim de que informe os dados cadastrais de RAFAEL FARIAS filho de MANOEL GERÔNIMO DE FARIAS, notadamente

11/10/2016 10:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

19/05/2016 15:15:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/05/2016 14:57:45 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 19/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 63/2016 de fl. 21. CONCLUSÃO Em 19/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

19/05/2016 14:55:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 19/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 64/2016, de fl. 22, às fls. ___/___.

19/05/2016 14:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2016 11:46:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/05/2016 11:23:42 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 12/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios nº 63 e 64/2016 de fls. 21/22. CONCLUSÃO Em 12/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/04/2016 08:20:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 64/2016 enviado à Receita Federal.

11/04/2016 08:19:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº63 /2016 enviado ao TRE de Picos.

11/04/2016 08:18:13 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 10/04/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho retro, expedindo ainda os ofícios nº 63/2016 e 64/2016, cujas cópias seguem adiante.

10/04/2016 09:46:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl. 19 nos seguintes termos: "Oficie-se o TRE-PI e a Receita Federal a fim de fornecerem o endereço de RAFAEL JERÔNIMO FARIAS para fins de notificação."

17/12/2015 10:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

17/12/2015 10:28:39 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego, informando que não foi possível notificar o Sr. Rafael Jerônimo Farias, tendo em vista que o notificado não residia mais neste endereço e o idoso está morando no Abrigo dos Idosos.

19/11/2015 11:25:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Notifi. nº 127/2015 enviada a Rafael Jerônimo.

19/11/2015 11:09:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.15 nos seguintes termos: " Notifique-se a pessoa de Rafael Farias para prestar esclarecimentos acerca do relatório de fls. 12/14.

01/09/2015 12:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

01/09/2015 12:53:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 21/2015 do CRAS da Morada do Sol, no qual relata sinais de maus tratos, negligência e suposto abandono ao deficiente físico MANOEL GERÔNIMO DE FARIAS.

01/12/2014 10:14:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

01/12/2014 10:01:57 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CREAS enviou o Relatório Social nº 194/2014 no dia 20/10/2014, no qual constatou que atualmente a situação do Sr. Jerônimo está regularizada devido ao acompanhamento sistemático do CRAS Morada do Sol.

13/11/2014 13:03:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual