30/07/2025 14:30:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/07/2025 14:24:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2025 14:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/06/2025 08:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

05/06/2025 15:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2025 15:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/05/2025 15:15:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/05/2025 08:12:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2025 08:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2025 08:31:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/04/2025 09:09:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

07/04/2025 08:59:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2025 08:57:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/01/2025 11:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

07/01/2025 12:17:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2025 12:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/12/2024 15:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

06/12/2024 13:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2024 13:13:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/11/2024 10:08:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/09/2024 10:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/08/2024 11:11:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

30/07/2024 08:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/07/2024 08:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/04/2024 14:21:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

27/03/2024 11:13:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2024 11:13:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2023 11:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

03/12/2023 06:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuicao: Em Lote

21/11/2023 10:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Lenara Batista Carvalho Porto - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/10/2023 09:24:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2023 09:24:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/09/2023 15:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

11/09/2023 10:47:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2023 10:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2023 10:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

02/08/2023 12:46:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2023 12:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/06/2022 08:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos à 2ª Vara de São Raimundo Nonato, com ajuizamento de ACP nº 0801197-85.2022.8.18.0073

23/06/2022 08:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituído por Ana Sobreira Botelho) - Tipo de Distribuição: Manual

23/06/2022 08:44:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/06/2022 08:29:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Ajuizamento de Ação Civil Pública com Pedido de Liminar

22/06/2022 11:39:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2022 12:57:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão- Não fornecimento de medicamentos 

21/06/2022 12:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2022 09:58:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para novas deliberações e prorrogação do prazo 

25/05/2022 09:55:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 73/2022 e Recomendação 01/2022, enviada pela SESAPI

24/05/2022 10:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do AR- Referente ao ofício 73/2022 

24/05/2022 10:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2022 10:44:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada. Seguem os autos conclusos.

25/04/2022 10:42:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2022 10:42:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do ofício nº 72/2022, com o recebido da pessoa notificada 

18/03/2022 09:33:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que enviei os ofícios 72/2022 e 73/2022, ao setor de expedição para remessa aos destinatários. Certifico, também que, encaminhei a Recomendação ao setor de publicações do MPPI e ao Centro d...

18/03/2022 09:31:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/03/2022 09:30:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/03/2022 15:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 09/2020 SIMP n. 000025-095/2020 OBJETO: Fornecimento de medicamentos DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado em 03/03/2020, objetivando apura...

07/03/2022 15:21:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2022 15:18:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO N° 01/2022 - 4PJ/SRN O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através desta 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II ...

07/03/2022 09:50:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/02/2022 17:07:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2022, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

17/02/2022 08:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 08:24:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

03/02/2022 09:41:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2022 09:34:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

02/02/2022 14:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntar manifestação.

26/01/2022 11:40:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/01/2022 10:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 10:36:52 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 11:40:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/01/2022 15:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 15:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

17/01/2022 14:13:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2021 14:46:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/11/2021 09:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 08:59:33 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2021 09:46:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 09:44:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/11/2021 14:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 09:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/10/2021 10:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 10:14:30 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 10:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 10:16:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 09:01:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 13:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 13:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 13:10:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2021 15:36:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/07/2021 11:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para inserir manifestação no SIMP.

21/07/2021 20:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2021 14:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2021 08:09:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 08:02:39 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 16:08:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 08:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 08:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2021 08:45:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 08:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 11:06:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 09:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2020 09:47:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 09:47:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2020 15:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/11/2020 17:06:49 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2020 17:04:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 09:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 09:51:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 09:43:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2020 09:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 09:43:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 10:10:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 10:10:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 10:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2020 09:20:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 369/2020 e 370/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 1- Aguardando AR

14/05/2020 09:20:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 369/2020 e 370/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

14/05/2020 09:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Ante a análise da certidão às fls. 32, informando a ausência de resposta a recomendação e ao ofício expedidos, REITERE-SE a recomendação nº 05/2020

14/05/2020 09:17:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa a promotoria de origem

07/05/2020 11:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2020 14:47:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos, em tempo que certifico a exaustão do prazo estipulado na Recomendação Ministerial nº 05/2020, fls.23/24 e ofício nº 206/2020-2º PJ/SRN, sem resposta.

28/04/2020 14:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 11:16:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2020, faço juntada dos ofícios nº 210/2020 e 211/2020, com o recebido das pessoas notificadas. A 1- P II

06/03/2020 08:45:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do PA nº 09/2020 e Recomendação nº 05/2020, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CAODS, para conhecimento. A 1- Aguardando AR

06/03/2020 08:44:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 206/2020, 210/2020 e 211/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

06/03/2020 08:43:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 206/2020, 210/2020 e 211/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

04/03/2020 10:52:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAR à Secretária Municipal de Saúde e à Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI: 1. Dispensação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos medicamentos VASOPRIL ¿ Maleato de Enalapril 10mg (2 cx por mês), CONCÁRDIO ¿ bisoprolol 5 mg (2 cx por mês), MAREVAN - varfarina sódica 5 mg (2 cx por mês), BENZETACIL - benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI (1 dose a cada 21 dias), ao Senhor André Dias da Silva, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil. EFICÁCIA DA RECOMENDAÇÃO: Esta recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais que se mostrem cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive ajuizamento de ação de improbidade administrativa e apuração de crime de responsabilidade.

04/03/2020 10:48:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento dos fármacos prescritos ao Senhor André Dias da Silva por parte do Município de São Raimundo Nonato/PI,

04/03/2020 10:47:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

04/03/2020 10:47:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/03/2020 10:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Trata-se de Notícia de Fato instaurado em 10 de fevereiro 2020, objetivando apurar suposta negativa no fornecimento de medicamentos ao Sr. André Dias da Silva, por parte do Município de São Raimundo Nonato/PI. Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, DETERMINO a conversão deste em Procedimento Administrativo.

04/03/2020 10:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 13:36:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 10 de fevereiro de 2020.

10/02/2020 13:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual