27/10/2025 06:04:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Romerson Maurício de Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/10/2025 13:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/05/2024 13:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Inserida no PJE

10/04/2024 10:37:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2024 10:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

20/10/2022 13:36:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Inserida no PJE. 

23/09/2022 09:45:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2022 12:25:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2022 12:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2022 08:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Nayana da Paz Portela Veloso

06/05/2022 12:52:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2022 12:52:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/03/2022 12:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/03/2022 09:43:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liminar ou tutela antecipada » Deferido

Ref. ao processo nº 0800075-37.2022.8.18.0073  SIMP 000025-097/2017  ¿¿¿¿¿  M.M. Juiz,    Ciente da decisão liminar proferida em evento nº 51664579 deferindo a tutela de urgência requerida n...

04/03/2022 10:48:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 17:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 16:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/01/2022 09:20:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

26/01/2022 09:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2022 09:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2022 09:14:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

26/01/2022 09:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2022 13:25:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2022 13:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2022 12:16:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2021 15:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/10/2021 08:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2021 10:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 11:34:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 10:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 10:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/04/2021 10:42:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 22:01:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/09/2020 09:38:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 09:37:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 12:07:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 08:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 08:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2020 08:49:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2019 11:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC nº 07/2017- SIMP: 000025-097/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a ___, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

03/05/2019 11:09:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos encaminhados pela Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde, em resposta ao ofício nº 109/2019.

15/03/2019 10:19:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pela Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde, em resposta ao ofício nº 109/2019.

11/03/2019 13:26:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício nº 109/2019-3ª PJ/SRN, que adiante se vê. O Procedimento encontra-se no armário 04 na prateleira PII

08/02/2019 11:14:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 109/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no ARMÁRIO 04- aguardando AR

01/02/2019 11:00:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho- Reitere-se o ofício ao Ministério da Saúde, solicitando para que, no prazo de 20 (vinte) dias, encaminhe informações acerca de eventual publicação do Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidade de Vigilância de Zoonoses, que estaria previsto para publicação no primeiro semestre de 2018, bem como informações sobre as exigências físicas, técnicas e de funcionamento de unidades de Vigilância de Zoonoses para municípios co maté 15 (quinze) mil habitantes.

01/02/2019 11:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2019 10:59:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:56:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 08:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 08:39:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 661/2018, sem qualquer manifestação por parte do Ministro da Saúde, sem retorno do AR. Aos 07 (sete) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos ao Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2018 10:20:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 661/2018-PR/SRN ao setor de expedição desta Promotoria de Justiça, para remessa ao destinatário.

26/09/2018 09:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2018 09:49:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

diante da necessidade das informações em voga para embasamento de ação civil pública a ser ajuizada em face daqueles municípios que se mantem inertes na implementação da unidade de controle, REQUISITE-SE, no prazo de 20 (vinte) dias, ao Ministério da Saúde - Coordenação-Geral de doenças transmissíveis - CGDT, informações acerca da publicação do Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas de Unidades de Vigilância de Zoonoses

12/09/2018 15:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Regional de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

12/09/2018 15:26:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2018 procedo a juntada de DOCUMENTAÇÃO encaminhadas pelo Ministério da Saúde.

12/09/2018 15:26:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 08:33:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 07/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a ¿.......à Assessora de Promotoria Layla Victor. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel ,.............................., Técnica Ministerial.

26/06/2018 08:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.62: Encaminhe-se os autos, com carga, à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental, LAYLA VICTOR ARAÚJO LANDIM PASSOS LESSA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de assessoramento deste subscritor na elaboração de minuta de ação civil pública, para implementação e/ou adequações de instalações para o regular funcionamento do Matadouro Público Municipal.

21/06/2018 16:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão, em atenção ao despacho de fls.62.

09/05/2018 18:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

03/05/2018 15:42:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

os 03 (três) dias do mês de maio de 2018, faço concluso os autos do IC 07/2017 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

03/05/2018 15:41:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada em 17.04.2018: 1. Ofício SESAPI/GAB Nº616/2018 oriundo da Secretaria de Estado de Saúde.

03/05/2018 15:40:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 20.03.2018, fls44-B.

16/02/2018 11:11:59 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/02/2018 11:11:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 15/02/2018 Juntada de documentos em resposta ao ofício nº 13/2018

08/02/2018 13:40:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 08 dias do mês de fevereiro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 109/2018-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

08/02/2018 13:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 11:43:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

despacho redesignando audiência para o dia 28/02/2018, Às 08h.

05/02/2018 11:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 09:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho:NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 01/02/2018 às 9h, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 12:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2017, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/11/2017 12:52:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do Ofício nº 368/2017 sem manifestação do Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde.

24/11/2017 12:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

23/10/2017 10:04:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 23/10/2017 Faço juntada dos Ars correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira PIII 21 a 30.

23/10/2017 10:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 12:40:17 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

16/10/2017 10:28:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de AR.

16/10/2017 10:24:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2017 10:47:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 09.08.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

09/08/2017 10:46:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 26.07.2017, fls.17: Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 13:29:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 10:21:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/06/2017 10:21:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício 178/2017 PRA/SRN sem manifestação da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde.

25/05/2017 12:08:30 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

25/05/2017 12:00:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi juntado aos altos os ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO CERTIFICAR.

25/05/2017 12:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2017 15:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de DIRCEU ARCOVERDE -PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc.), relativos a animais de relevância para a saúde pública, nos moldes do art. 2º da Portaria n.º 1138/2014 do Ministério da Saúde;

28/04/2017 15:47:23 • ATOS COMUNS » Recomendação

Of.177/2017 Recomendação ao município de Dirceu Arcoverde

28/04/2017 15:45:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 08/2017

28/04/2017 15:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:50:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual