08/08/2017 09:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/08/2017 09:31:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 11:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2017 11:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 02/2016 (SIMP nº 000025-150/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Demerval Lobão. Assunto: Apurar a regularização do quadro de servidores públicos do Município de Demerval Lobão e posterior realização de concurso público. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Isabel de Alencar Mota Dias. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar a regularização do quadro de servidores públicos do Município de Demerval Lobão e posterior realização de concurso público. Após análise da situação fática das contratações temporárias no município de Demerval Lobão, foi vislumbrada a necessidade de averiguar a conformidade legal no preenchimento de cargos públicos pelo referido Município. Por consequência, foi constatado que era comum no Município de Demerval Lobão a contratação de servidores temporários mediante os referidos testes seletivos simplificados. Sendo assim, a Promotora de Justiça, ao considerar incontestável a falta de intenção do gestor do mencionado Município em realizar concurso público, ajuizou Ação Civil Pública. Posterior ajuizamento de Ação de Improbidade. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

07/04/2017 09:55:15 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

Apurar a regularização do Quadro de Servidores Públicos do Município de Demerval Lobão e posterior Realização de Concurso Público. Após analise da situação fática das contratações temporárias no município de Demerval Lobão, foi vislumbrado a necessidade de averiguar a conformidade legal no preenchimento de cargos públicos pelo referido município. Por consequência, foi constatado que era comum no município de Demerval Lobão-PI a contratação de servidores temporários mediante os referidos Testes Seletivos Simplificados. Sendo assim, a Promotora de Justiça Ana Isabel Mota, ao considerar incontestável a falta de intenção do gestor do mencionado município em realizar concurso público, ajuizou Ação Civil Pública. Posterior ajuizamento de Ação de improbidade Administrativa em face do referido prefeito. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

07/04/2017 09:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 12:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1233ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 24/02/2017.

22/02/2017 11:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2017 13:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2017 13:23:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

ICP enviado para homologação de arquivamento/ ofício PJDL nº 27/2017.

16/02/2017 13:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AJUIZADO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

12/12/2016 09:39:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2016 09:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/12/2016 09:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONSIDERANDO A DATA DE INÍCIO DO PRESENTE PROCEDIMENTO; O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 23 CNMP, E AINDA O FATO DE TER HAVIDO PRORROGAÇÃO, COVERTO O PIP Nº 001/2015 EM INQUÉRITO CÍVIL PÚBLICO.

22/08/2016 09:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

EM DECORRÊNCIA DA PRIORIDADE DOS FEITOS ELEITORAIS, NOS TERMOS DO ART. 94, CAUPT, DA LEI Nº 9.504/97, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE TODOS OS PROCESSO EXTRAJUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, RESSALVANDO-SE OS CASOS DE URGÊNCIA.

18/08/2016 09:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Homologado acordo judicial, nos autos do processo nº 0000227-09.2016.08.18.0048, onde o Prefeito se comprometeu a realiza concurso público geral até janeiro de 2017.

19/07/2016 08:09:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

AGUARDAR PRAZO DE 6 MESES PARA O CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL/ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO GERAL/ PRAZO FINAL: 09.01.2017.

30/09/2015 09:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Concessão de prazo para apresentação de documentação. Até 30.10.15

10/09/2015 11:58:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficio ao CACOP e ao Prefeito Municipal designando audiência para o dia 28.09.15, as 10hs.

10/09/2015 11:58:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática