15/02/2023 13:51:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 19:42:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2021 11:38:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/04/2021 15:27:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento

07/04/2021 15:17:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/03/2021 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/03/2020 13:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Denise Costa Aguiar

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE E RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO

03/03/2020 09:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Automática

03/03/2020 09:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/03/2020 09:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho (Substituido por Denise Costa Aguiar) - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2020 10:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da conclusão do contrato de estágio e do consequente desligamento, encaminho os procedimentos ao assessor da Promotoria de Justiça de Beneditinos.

03/12/2019 08:30:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2019 11:46:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 20.09.2019, na 1317ª sessão ordinária do CSMP-PI.

21/11/2019 11:46:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 14:05:26 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

10/10/2019 14:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 12:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2019 11:49:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos será encaminhado via Correios

08/07/2019 09:21:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 077/2019-1PJA para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

08/07/2019 09:19:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO

08/07/2019 09:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - REMESSA AO CSMP PARA ESPECIFICAR DILIGÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

08/07/2019 09:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 16:07:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 09:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

30/05/2019 09:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 07:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2019 07:54:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Márcia Aída de Lima Silva - Tipo de Distribuição: Manual

04/04/2019 10:55:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2019 13:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2019 11:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 08:46:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PORTARIA PGJ/PI Nº. 405/2019 DESIGNANDO A PROMOTORA DE JUSTIÇA MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA PARA ATURAR NO IC

19/02/2019 08:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 10:04:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 019/2019 1ª PJB Altos, 17 de janeiro de 2019. De: 1ª Promotoria de Justiça de Beneditinos-PI Para: Exmo Sr. Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público EXMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua agente infra-assinada, titular da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BENEDITINOS, nos autos do Inquérito Civil Público elecandos a seguir, vem expor e requerer o que segue: O presente caso trata de supostas irregularidades praticadas por parte do Município de Beneditinos/PI e do servidor comissionado, ANTÔNIO DA CRUZ PESSOA (conhecido como apíteto de ¿cascatinha¿), nos anos de 2015, 2016 e 2017, durante a gestão de AARÃO DA CRUZ MENDES, consistente na PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DE CUNHO COMERCIAL/PRIVADO no Portal de Noctícias 180 graus, em dissonância com os termos do contrato de prestação de serviços jornalísticos firmado entre o ente público municipal e o referido portal, que estabelece na cláusula segunda, parágrafo primeiro, que ¿as matérias enviadas pela contratante devem tratar exclusivamente das ações da administração municipal¿. Segundo o autor da Representação recebida no dia 01 de Agosto de 2017, que subsidia o presente Inquérito Civil nº009/2017 (SIMP nº 000025-151/2017), da lavra do Vereador OZANDO MARIANO DE MOURA, a Prefeitura Municipal de Beneditinos, desde 2013, mantinha contrato com a Empresa 180 graus, cujo o objeto seria a divulgação de matérias de interesse da administração pública municipal no portal/blog 180graus, consoante reza o contrato anexo à fl.14, dos presentes autos. Aduz o Representante que, desde o seu funcionamento, sob responsabilidade do Sr. Antônio da Cruz Pessoa, conhecido como ¿Cascatinha¿, o portal 180Graus/Beneditinos vinha sendo objeto de comercialização e de promoção de políticos vinculados à gestão da época, publicando também matéria de interesses particulares, como a venda de terrenos, automóveis, festas, etc., alheios ao interesse público, conforme matérias anexadas às fls. 16 a 25, dos presentes autos. Informes de caráter comercial e/ou pessoal veiculados pelo Portal 180 graus às fls. 16/19 e 78/106. Decisão de arquivamento às fls. 109/117. Assim, em virtude de não haver outras providências a serem adotadas. pelo Ministério Público Estadual, o Parquet determinou o ARQUIVAMENTO do presente ICP, pela não comprovação de que a qualidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE contratado pelo Município de Beneditinos, no ano de 2013, tenha se configurado ato de improbidade passível de responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92, uma vez que, por consistirem, basicamente, em publicações de natureza comercial, sem comprovação de favorecimento, promoção pessoal, direcionamento ou perseguição política, caracterizam mera irregularidade, não punível sob a ótica da LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, face à não comprovação de má-fé qualificada e/ou conduta dolosa por parte dos agentes públicos investigados. Ao final, o presente procedimento foi submetido a apreciação revisional pelo EGRÉGIO CSMP (artigo 10, §1º da Resolução nº 23/2007 do CSMP). Aos 13 de novembro de 2018 , conforme Relatório às fls. 137/142, a Relatora/Conselheira, não homologou a promoçaõ de arquivamento, vez que resta carreados aos autos lastro probatório insofismável, convertendo o presente feito em diligência , assim como a consequente designação de outro membro do Parquet para atuar no presente feito. É, em síntese, o que interessa para o momento. O artigo 10, §4º, I, da Resolução nº 23/2007 do CNMP dispõe que: Art 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório. §4º Deixando o órgão de revisão competente de homolo

23/01/2019 10:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2019 07:43:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno => ATOS COMUNS

08/01/2019 10:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 09:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, recebeu e conheceu do recurso, e, no mérito, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a designação de outro Promotor de Justiça para continuidade da investigação, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI

18/12/2018 09:31:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2018 12:51:02 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

RELATÓRIO/ VOTO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

14/11/2018 12:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 11:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2018 12:31:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Ex positis, nos termos do art. 10º da Resolução nº 23/07 do CNMP, diante do presente arquivamento, submeto a presente decisão a apreciação revisional pelo Egrégio CSMP-PI (art. 10, §1º da Resolução nº 23/07 do CNMP).

21/09/2018 12:36:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso nesta Promotoria de Justiça, considerando que OZANDO MARIANO DE MOURA foi devidamente notificado do teor da Decisão de arquivamento, encaminhada no dia 10 de agosto de 2018. Era o que tinha a certificar. Sem mais para acrescentar. Por ser expressão da verdade, dou fé e firmo a presente. Altos-Piauí, 21 de setembro de 2018. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

20/08/2018 09:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ministério Público do Estado do Piauí, NOTIFICA OZANDO MARIANO DE MOURA do teor da DECISÃO anexa informando que: a)Poderá, na forma do art. 5º, §1º da Resolução nº 23 do CNMP apresentar, nesta Promotoria de Justiça, razões recursais no prazo de 10(dez) dias a contar desta notificação. Eventual recurso será alvo de apreciação pelo Procurador Geral de Justiça.

20/08/2018 08:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Desta forma, concluo o presente procedimento pelo ARQUIVAMENTO dos presentes autos, pela não comprovação de que a qualidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE contratado pelo Município de Beneditinos, no ano de 2013, tenha se configurado ato de improbidade passível de responsabilização à luz da Lei 8.429/1992, uma vez que, por consistirem, basicamente, em publicações de natureza comercial, sem comprovação de favorecimento, promoção pessoal, direcionamento ou perseguição política, caraterizam mera irregularidade, não puníveis sob a ótica da LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, face à não comprovação de má-fé qualificada e/ou conduta dolosa por parte dos agentes públicos investigados. Ex positis, nos termos do art. 10º da Resolução nº 23/07 do CNMP, diante do presente arquivamento, submeto a presente decisão a apreciação revisional pelo Egrégio CSMP-PI (art. 10, §1º da Resolução nº 23/07 do CNMP). Publique-se, outrossim a EMENTA do arquivamento no DOEMP (acostando aos autos o comprovante antes da remessa). Comunique-se, por e-mail, ao CACOP, com remessa desta peça para o banco de dados daquele centro de apoio.

17/04/2018 13:16:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO - PREFEITO MUNICIPAL

17/04/2018 13:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO - PORTAL 180 GRAUS

17/04/2018 13:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

21/11/2017 13:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

13/07/2017 10:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/06/2017 12:37:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/06/2017 12:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/06/2017 12:34:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/06/2017 10:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2017 10:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/02/2017 18:32:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 18:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

07/02/2017 18:30:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Mario Alexandre Costa Normando

21/01/2017 10:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Beneditinos - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática