31/01/2024 16:55:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

INQUÉRITO CIVIL PROTOCOLO SIMP Nº 000025-170/2018 4 (QUATRO) VOLUMES ARQUIVADO NA CAIXA 61 (PROC. FÍSICO)

31/01/2024 16:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, os presentes autos foram recebidos nesta Promotoria de Justiça, oriundo do CSMP. O referido é verdade. Dou fé. Certifico mais que, os ...

30/01/2024 11:55:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1386ª sessão ordinária, realizada em 1 de dezembro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do vo...

04/12/2023 13:50:39 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1386ª sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

04/12/2023 13:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2023 10:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2023 11:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA   Aos 23 de Outubro de 2023, em cumprimento ao determinado na decisão retro, faço remessa destes autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para os devid...

23/10/2023 11:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Trânsito em Julgado

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2019/PJR-MPPI   (Simp nº 000025-170/2018)   CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (ID: 55224109) foi devidamente publicad...

23/10/2023 10:59:39 • ATOS COMUNS » Juntada

28/02/2023 20:23:10 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2023 10:19:11 • ATOS COMUNS » Juntada

23/02/2023 09:01:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

01/02/2023 11:42:52 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2021 17:35:03 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2021 10:24:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

08/09/2021 14:41:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2021 09:42:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/09/2021 09:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2021 11:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 09:46:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/07/2021 12:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2021 17:17:16 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2021 12:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2021 13:18:49 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2021 12:58:52 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2021 12:53:48 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2021 12:20:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/06/2021 12:15:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

03/06/2021 15:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/05/2021 13:19:09 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2021 14:51:13 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 23:14:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

20/10/2020 22:33:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/04/2020 12:42:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

suspensão do curso do prazo do procedimento

05/12/2019 09:50:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA PMR EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 311/2019/PJR-MPPI - FLS. 704/742.

05/12/2019 09:49:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício no 311/2019/PJR-MPPI Regeneração, 14 de Novembro de 2019. À Sua Excelência o Senhor HERMES TEIXEIRA NUNES JÚNIOR Prefeito do Município de Regeneração/PI Assunto: Requisição de informações e documentos ¿ Ref. ao ICP nº 08/2019/PJR-MPPI. Senhor Prefeito, Ao tempo em que apresento os meus cumprimentos, venho, por meio deste expediente, REQUISITAR de Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe esta Promotoria de Justiça o atual Procurador Municipal e/ou Advogado com atribuição para atender as demandas judiciais e administrativas relativas ao Município de Regeneração/PI, encaminhando-se cópia do Procedimento Licitatório do respectivo causídico. As informações requisitadas neste Ofício também poderão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Regeneração/PI através do e-mail: pj.regeneracao@mppi.mp.br. Ao utilizar este meio, favor referir-se especificamente ao nome e número da correspondência. No aguardo de manifestação por parte de Vossa Excelência, renovamos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

05/12/2019 09:49:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO RH OFICIE-SE a Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, na pessoa do Prefeito, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe esta Promotoria de Justiça o atual Procurador Municipal e/ou Advogado com atribuição para atender as demandas judiciais e administrativas relativas ao Município de Regeneração/PI, encaminhando-se cópia do Procedimento Licitatório do respectivo causídico. Cumpra-se. Regeneração/PI, 01 de Novembro de 2019. Valesca Caland Noronha Promotora de Justiça

05/12/2019 09:48:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico mais que, o presente procedimento passou mais de 30 (trinta) dias paralizado em razão da demanda existente nesta Promotoria de Jutiça. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 01 de Novembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração Matrícula nº 15240

05/12/2019 09:47:59 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI (ANO III - Nº 489 Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Publicação: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019) - FLS. 699.

05/12/2019 09:46:03 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DE PORTARIA, VIA EMAIL, PARA PUBLICAÇÃO NO DOEMP-PI - FLS. 698.

24/09/2019 18:25:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMUNICAÇÃO DA CONVERSÃO AO CACOP E CSMP - VIDE FLS. 696/697.

24/09/2019 18:24:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, os presentes autos foram autuados com 694 (seiscentos e novaneta e quatro) folhas e registrado em livro próprio. Dou fé. Regeneração/PI, 04 de Setembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI Mat. nº 15.240

24/09/2019 18:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

24/09/2019 18:22:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/09/2019 18:17:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 17/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por seu Promotor de Justiça que adiante subscreve, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 127, caput e artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal e art. 26, I, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), do art. 2º, II da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (Art. 129, CF); CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover inquérito civil público e ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos; CONSIDERANDO o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23 do CNMP): RESOLVE com fundamento no art. 2º, §7º, e no art. 4º, § único, ambos da Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Lei 7.347/95 CONVERTER, sob sua presidência, o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 02/2019/PJR-MPPI em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2019/PJR-MPPI, retroagindo os efeitos ao dia 20.08.2019, para continuar a apuração das irregularidades, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências: 1. COMUNIQUE-SE o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí; 2. DETERMINO a realização de busca, junto ao Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/), a fim de verificar a existências de outros contratos advocatícios realizados pela Prefeitura Municipal de Regeneração/PI, entre Janeiro de 2017 até a presente data, tendo como objeto a contratação de escritório de advocatica para prestação de serviços advocatícios, fundado em inexigibilidade de licitação; 3. REMESSA de cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público-CACOP, comunicando a instauração do presente feito, com remessa de cópia da presente Portaria, conforme determina o Ato PGJ n. 354/2013; 4. PUBLICAÇÃO e REGISTRO desta Portaria no mural da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI e no sítio eletrônico da Procuradoria Geral de Justiça, conforme artigo 4º, inciso VI e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; e 5. NOMEIA-SE a Assessora de Promotoria de Justiça de Regeneração/PI, Thamyres Lima dos Santos ¿ Mat, nº 15.521, e o Assessor de Promotoria de Justiça de Regeneração/PI, Luiz Augusto Soares dos Santos ¿ Mat. nº 15.240, para secretariar este procedimento, como determina o Art. 4º, inciso V da Resolução nº 23 do CNMP. Após autuação, registro, cumprimento do despacho e esgotados os prazos estabelecidos, retornem os autos conclusos para as demais providências instrutórias. Regeneração-PI, 04 de Setembro de 2019. VALESCA CALAND NORONHA Promotora de Justiça

24/09/2019 18:12:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 02/2019/PJR-MPPI (Simp nº 000025-170/2018) CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, na data de 20.08.2019, transcorreu o prazo previsto para tramitação deste Procedimento Preparatório. O referido é verdade. Dou fé. Certifico mais que, o presente procedimento passou mais de 30 (trinta) dias paralizado em razão da demanda existente nesta Promotoria de Jutiça. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 02 de Setembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor de Promotoria Mat. nº 15.240 . . . . . CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Dra. Valesca Caland Noronha, Promotora de Justiça, para os devidos fins. Regeneração/PI, 02 de Setembro de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor de Promotoria Mat. nº 15.240

24/09/2019 18:11:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 02/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, nesta data, em consulta ao diário oficial dos municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/), constatei a exsitência de mais dois Contratos Advocatícios, fundado em inexigibilidade de licitação, realizados entre a Prefeitura Municipal de Regeneração e o Advogado Luis Victor Sousa Santos ¿ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 26.794.075/0001-85 e Advogado Wendel Leite Leal Nunes ¿ OAB/PI nº 10.358. O Primeiro (inexigibilidade nº 001/2019), firmasdo em 16.01.2019 cujo objeto é Contratação de Assessoria Juridica especializada em gestão pública municipal; Consultoria Jurídica e Administrativa nas diversas áreas jurídicas, envolvendo desde quadro de pessoal até elaboração de projetos de leis e decretos administrativo, pareceres jurídicos, elaboração de rotinas administrativas, licitações e contratos. O Segundo (inexigibilidade nº 007/2019), firmado em 28.03.2019 cujo objeto é Contratação de Assessoria Jurídica para o centro de referência especializado de Assistência Social do Município de Regeneração/PI. Certifico mais que, referidas informações podem ser acessadas através do seguinte linck, respectivamente: 1. http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3743/DM_3743_578_Regeneracao_Licitacao_Inexigibilidade_001-19_Publicacao_Contrato_pag_287.pdf; 2. http://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/3791/DM_3791_409_Regeneracao_Licitacao_Inexigibilidade_007-19_Ratificacao_pag_15.pdf O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 25 de Julho de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI Mat. nº 15.240

24/09/2019 18:08:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 02/2019/PJR-MPPI CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao item 1 do Despacho de fls. 573/574, verifiquei que a Prefeitura Municipal de Regeneração encaminhou as informações requisitadas, conforme informações constantes às fls. 500 e documentação anexa às fls. 501/571. O referido é verdade. Dou fé. Regeneração/PI, 26 de Junho de 2019. Luiz Augusto Soares dos Santos Assessor da Promotoria de Justiça de Regeneração/PI Mat. nº 15.240

24/09/2019 18:08:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI - VIDE FLS. 689.

27/05/2019 10:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/08/2019.
Justificativa da prorrogação: ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

27/05/2019 10:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEM-PI

27/05/2019 10:46:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO.

27/05/2019 10:46:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TRANSCURSO DO PRAZO (90 DIAS)

27/05/2019 10:42:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 38/2019 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 062/2019/PJR-MPPI.

27/05/2019 10:41:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 062/2019/PJR-MPPI ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI.

27/05/2019 10:39:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.

27/05/2019 10:37:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DOEMP-PI.

27/05/2019 10:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO. COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO. (FLS. 587/489)

27/05/2019 10:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 04/2019/PJR-MPPI EXPEDIDA NA DATA DE 20.02.2019

27/02/2019 10:06:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2019 10:05:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/11/2018 09:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/01/2019.
Justificativa da prorrogação: NF nº 36/2018 não concluída ou finalizada a contento. Adoção de novas diligências visando instruir o feito para instauração de procedimento investigatório ou arquivamento.

27/11/2018 16:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática