10/09/2019 07:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/09/2019 16:25:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/05/2019 10:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2019 12:59:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/04/2019 12:59:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 08:54:49 • ATOS COMUNS » Voto

1306ª Sessão Ordinária.

13/03/2019 09:17:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2019 12:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 21/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 13 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Arquivamento para apreciação e deliberação Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento nos autos dos ICP nº 10/2017 ¿ SIMP 000358-262/2018, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000102-088/2018, ICP nº 04/2018 ¿ SIMP 000219-088/2017, ICP nº 123/2018 ¿ SIMP 000160-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139- 088/2018, ICP nº 114/2019 ¿ SIMP 000025-258/2018, ICP nº 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018, ICP nº 130/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018, ICP nº 28/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015, PP nº 39/2018 ¿ SIMP 000145-088/2018, PP nº 31/2018 ¿ SIMP 000183-258/20

06/02/2019 12:48:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 99/2019¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 05 de Fevereiro de 2019. (ICP n. 114/2018- SIMP n. 000025-258/2018) Ao Exmo. Sr., ERIVELTO DE SÁ BARROS Prefeito de Bocaina Prefeitura Municipal de Bocaina ¿ PI Praça Central, S/N, Bairro Centro. CEP n.: 64630-000, Bocaina-PI ASSUNTO: Comunicação de Arquivamento. Excelentíssimo Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, comunicar a promoção do arquivamento do respectivo procedimento, a saber: ICP N° 114/2018- SIMP n. 000025- 258/2018. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

06/02/2019 12:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 08:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixei de comunicar a Decisão de Arquivamento nos autos do ICP nº 114/2018 ¿ SIMP 000025-258/2018, tendo em vista que o procedimento acima foi instaurado de ofício. Picos-PI, 31 de janeiro de 2019. Mateus Rodrigo Sousa Carvalho Estagiário Ministerial

31/01/2019 08:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n. 114/2018 ¿ SIMP 000025-258/2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado nesta Promotoria através da remessa dos autos, pelo Ministério Público Eleitoral ¿ Promotoria Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral do Piauí, do processo eleitoral nº 135-58.2016.6.18.0093, o qual relata a edição do Decreto nº 01/2016, exonerando todos os funcionários públicos municipais e a realização de contratação/nomeação de funcionários através da Portaria nº 006/2016, pelo Prefeito, o Sr. José Airton Cipriano. Em resposta apresentada, restou esclarecido que o ato de exoneração encontra sustentação no art. 73, V, a, da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, que confirma a possibilidade da nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Compulsando os fólios, é perceptível uma vasta quantidade de contratações realizadas pelo Prefeito à época, o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, fls. 30 à 63. Empós, o objeto do referido procedimento foi retificado, passando a constar: ¿Averiguar possíveis atos de improbidade cometidas pelo Ex-Prefeito do Município de Bocaina, o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, tendo em vista a nomeação de mais pessoas do que o número de cargos em comissão existentes e pessoas cujos nomes se encontram na folha sem que tivessem sido publicadas suas portarias¿. É o relatório. Decido. Através de análise dos autos, percebe-se que em relação às possíveis irregularidades cometidas pelo então Prefeito, o Sr. José Airton Cipriano, restou demonstrada que tais atos estavam acobertados pelo art. 73, V, a, da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, vejamos: ¿Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (¿) V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; (...)¿. Ato contínuo, notificou-se o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, a fim de que apresentasse a sua manifestação acerca do procedimento e em especial no que se refere a nomeação de mais pessoas do que o número de cargos em comissão existentes e pessoas cujos nomes se encontram na folha sem que tivessem sido publicadas suas portarias. Constatou-se a impossibilidade do cumprimento de tal notificação, tendo em vista que o senhor supracitado faleceu em agosto de 2018. Ato contínuo, em pesquisa realizada sobre o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, apurou-se que o mesmo faleceu no dia 03 de agosto de 2018, pois vinha fazendo tratamento de saúde há cinco anos, mais devido a complicações não resistiu. Considerando que atos praticados pelo Sr. José Airton Cipriano não configuram improbidade e tendo em vista que o Sr. Nivardo Silvino de Sousa já faleceu, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, consoante o art. 10 da Res. 23, de 17 de setembro de 2007. Destarte, notifique-se o representante acerca da presente decisão. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos, 30 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

18/12/2018 12:02:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 12:01:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do secretário de diligências informando a impossibilidade de entrega da Notificação n. 317/218, em virtude da parte ter falecido.

18/12/2018 12:01:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n. 10942018. Picos-PI, 18 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

18/12/2018 12:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2018 10:16:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Automática

30/10/2018 15:08:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 317/2018 ICP n. 114/2018 ¿ SIMP n. 000025-258/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. Nivardo Silvino de Sousa Ex-Prefeito Municipal de Bocaina-PI Bocaina-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua manifestação acerca do presente procedimento, em especial, no que se refere a nomeação de mais pessoas do que o número de cargos em comissão existentes e pessoas cujos nomes se encontravam na folha sem que tivessem sido publicadas suas portarias. Segue cópia integral dos autos em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 30 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

30/10/2018 15:07:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 1094/2018 Picos - PI, 30 de Outubro de 2018 Ao Exmo Senhor, ERIVELTO DE SÁ BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA-PI Prefeitura Municipal de Bocaina-PI Praça Central, S/N, Bairro Centro CEP 64630-000, Bocaina-PI Referente ao ICP nº 114/2018 ¿ SIMP 000025-258/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, o envio de cópia da Lei Municipal n. 450/2015, dos atos de nomeação e relação de todos os servidores comissionados lotados no Município na gestão do Sr. Nivardo Silvino de Sousa. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

26/10/2018 15:29:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Sr. Nivardo Silvino de Sousa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua manifestação acerca do presente procedimento, em especial, no que se refere a nomeação de mais pessoas do que o número de cargos em comissão existentes e pessoas cujos nomes se encontravam na folha sem que tivessem sido publicadas suas portarias

26/10/2018 15:29:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outrossim, solicite-se ao Município de Bocaina-PI cópia da Lei Municipal n. 450/2015, o envio de todos os atos de nomeação e relação de todos os servidores comissionados lotados no Município na gestão do Sr. Nivardo Silvino de Sousa.

26/10/2018 15:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Destarte, retifique-se o objeto do presente procedimento, devendo constar: ¿Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa cometidas pelo Ex-Prefeito do Município de Bocaina-PI, o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, tendo em vista a nomeação de mais pessoas do que o número de cargos em comissão existentes e pessoas cujos nomes se encontravam na folha sem que tivessem sido publicadas suas portarias¿.

25/10/2018 14:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2018 11:42:40 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 114/2018 SIMP Nº 000025-258/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta da Prefeitura Municipal de Bocaina-PI referente ao Ofício nº 872/2018 acompanhado de mídia digital que segue(m) numerado(s) de fls. ______ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ingride Andrade Bezerra, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos (PI), 10 de Setembro de 2018.

10/09/2018 11:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2018 10:35:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 872/2018 Picos ¿ PI, 30 de Julho de 2018 Ao Exmo. Sr. ERIVELTO DE SÁ BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA-PI Praça Central, S/N, Bairro Centro CEP 64630-000, Bocaina-PI Referente ao ICP nº 114/2018 ¿ SIMP 000025-258/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: A) ¿ O envio de cópia de todos os atos de nomeação (a qualquer título) desde a data da sua posse até esta data; B) ¿ Relação pormenorizada de todas as pessoas contratadas a título de prestação de serviços, com o respectivo órgão de lotação, e valor do salário, juntando-se ainda cópia dos contratos assinados. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 09:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 124/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante, que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal; art. 1º da Lei nº 8.625/93; e art. 1º da Lei Complementar nº 75/93); CONSIDERANDO que a Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que o Inquérito Civil Público é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO o teor do ofício nº 01/2017 da Promotoria Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral do Piauí, dando notícias de irregularidades na contratação de pessoas no Município de Bocaina-PI sem concurso público, inclusive, no que se refere a beneficiar os candidatos da Coligação ¿Unidos por Bocaina¿; CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, uma vez comprovadas, são graves, pelo que merece averiguação; RESOLVE: Converter o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 01/2018 SIMP 000025-258/2018 em Inquérito Civil Público de registro cronológico nº 114/2018 para investigar e apurar as condutas narradas nesta Portaria, adotando ao final, acaso necessárias, medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. DETERMINO, outrossim: 1)Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2)Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Seja oficiado o Município de Bocaina ¿ PI, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) ¿ O envio de cópia de todos os atos de nomeações (a qualquer título) desde a data da sua posse até esta data; b) ¿ Relação pormenorizada de todas as pessoas contratadas a título de prestação de serviços, com o respectivo órgão de lotação, e valor do salário, juntando-se ainda cópia dos contratos assinados. Após o cumprimento de tais diligências, tornem para novas deliberações. Picos-PI, 19 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES PROMOTOR DE JUSTIÇA

23/07/2018 09:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 09:26:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/07/2018 09:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento Preparatório nº 01/2018 ¿ SIMP 000025-258/2018 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Preparatório já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, converta-se em Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 19 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 09:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 10:10:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2018 10:09:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 01/2018 BOCAINA SIMP Nº 000025-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta do Sr. Ramon de Moura Coutinho a Notificação nº 14/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 08 de Junho de 2018.

08/06/2018 10:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 10:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 09:57:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

01/06/2018 11:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 14:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Procedimento Preparatório 01/2018, protocolo nº 000025-258/2018 V. H. 1. Aguarde-se a realização da audiência designa. 3. Após, conclusos. Picos (PI), 02 de março de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

02/03/2018 14:05:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO nº 14/2018 Referente ao PP nº 01/2018 ¿ SIMP 000025-258/2018 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOCAINA-PI, Órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos art. 129, da Constituição Federal, art. 26, da Lei nº 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: RAMON DE MOURA COUTINHO, com endereço na Rua 10 de Abril, nº 241, centro, Bocaina-PI, para comparecer no dia 26 de MARÇO de 2018, às 12h30min, neste Órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2ºandar, Centro, à audiência, para tratar de assunto relacionado a possíveis atos de improbidade administrativa. O notificado fica advertido que, caso não compareça à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 22 de Fevereiro de 2018.. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça R. em _______/_______/_________ ____________________________________________ Assinatura dos notificado

05/02/2018 09:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE 1- INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico nº 01/2018, para apuração de irregularidades, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. 2 - DETERMINAR, de imediato, a autuação e registro da presente Portaria no livro de registros de procedimentos e inquéritos civis desta Promotoria de Justiça; 3 ¿ NOTIFICAR, o Sr. Gláuber Bezerra de Macedo e o Sr. Ramon de Moura Coutinho para audiência nesta promotoria de justiça Autue-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 01 de fevereiro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça -

02/02/2018 10:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática