Acompanhamento de Processos
Processo: 000025-383/2023
Local Atual: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotora:
Promotoria:
Janaína Rose Ribeiro Aguiar (substituto)
28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Edifício de Uso Privado
Representante:
33ª Promotoria De Justiça De Teresina
Representado:
Empresa Uso Dona
01/04/2025 08:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
19/03/2025 10:22:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
19/03/2025 10:21:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
19/03/2025 10:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/01/2025 10:03:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
21/01/2025 13:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar
19/01/2025 10:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida
13/01/2025 13:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Envio de Acervo do Usuário: ANA CELESTE DE MOURA BARROSO - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar
05/11/2024 11:37:10 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
05/11/2024 11:36:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
05/11/2024 10:25:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Assinado_OFÍCIO Nº 1232.2024-GAB-28ª PJT SAAD LESTE -reitera - IC 000025-3832023 MI
05/11/2024 10:18:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Assinado_OFÍCIO Nº 1233.2024-28ª PJT - CSMP -COMUNICA CONVERSÃO PP-IC - SIMP n. 000025-3832023 mi
05/11/2024 10:17:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Assinado_OFÍCIO Nº 1231.2024-28ª PJT - CAODEC-COMUNICA CONVERSÃO SIMP n. 000025-3832023 MI
05/11/2024 09:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/10/2024 08:03:07 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/10/2024 08:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
22/10/2024 09:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/10/2024 17:53:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/10/2024 17:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual
04/10/2024 17:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/10/2024 17:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/10/2024 17:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/10/2024 09:00:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/08/2024 10:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/07/2024 10:29:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico para os devidos fins que transcorreu o prazo concedido no Mandado de Notificação nº 155/2024, sem resposta. Certifico e dou FÉ. Teresina - PI, data da assinatura digital. MANUELLA ...
31/07/2024 10:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
24/07/2024 10:58:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
24/07/2024 10:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
10/07/2024 08:50:06 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
10/07/2024 08:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
05/07/2024 10:47:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 155/2024 - carta
05/07/2024 10:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
11/03/2024 11:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/06/2024, por ANA CELESTE DE MOURA BARROSO - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinação de despacho.
11/03/2024 11:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
11/03/2024 11:44:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/03/2024 12:19:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em 09.02.2024, transcorreu o prazo assinalado no mandado de notificação de ID. 57964302, sem que houve apresentação de resposta pela Empresa USO DONA. ...
08/03/2024 12:17:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/02/2024 09:08:08 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/02/2024 09:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/01/2024 09:01:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
25/01/2024 09:01:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
24/01/2024 12:11:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO Nº 074/2024 - GAB -28ª PJT
24/01/2024 11:33:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO Nº 041/2024 - ASS -28ª PJT
24/01/2024 11:17:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Mandado de Notificação Nº 18/2024 - GAB - 28ª PJT
24/01/2024 11:09:38 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em cumprimento ao item "1" da Portaria nº 047/2023 (ID.57434076), faço juntada da solicitação de publicação no DOE MP/PI.
24/01/2024 10:57:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/11/2023 12:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual
06/11/2023 12:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/11/2023 12:35:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/11/2023 12:34:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/10/2023 11:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/10/2023 11:25:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
14/09/2023 10:10:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/08/2023 11:28:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/08/2023 11:27:10 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/08/2023 11:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/06/2023 11:49:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que realizei juntada do comprovante do CNPJ da empresa mencionada. Teresina, data registrada no sistema. Ana Celeste Barroso Estagiária Matrícula 5195
07/06/2023 10:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins, que dei fiel cumprimento às determinações contidas nos itens "3" e "4" do Despacho de ID. 56051411, haja vista que solicitei o desentranhamento do doc. 10639...
07/06/2023 10:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/06/2023 09:51:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/06/2023 09:40:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO Nº 437/2023 - 28ª PJT
29/05/2023 09:31:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO Nº 438/2023 - 28ª PJT
29/05/2023 09:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/06/2023, por ANA CELESTE DE MOURA BARROSO - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogar prazo
29/05/2023 09:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/05/2023 21:05:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/05/2023 21:04:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
04/04/2023 12:19:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/02/2023 10:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual
16/02/2023 10:36:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/02/2023 13:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/02/2023 13:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
06/02/2023 13:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/02/2023 11:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/02/2023 11:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/02/2023 11:04:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
02/02/2023 11:04:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO SEI.
02/02/2023 10:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO Nº 96/2023 PARA 28ª PJ, ENCAMINHANDO ESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.
02/02/2023 10:50:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
ENVIO DO OFÍCIO Nº 95/2023 PARA 33ª PJ, COMUNICANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.
02/02/2023 10:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
DESPACHO DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO.
30/01/2023 08:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática
30/01/2023 08:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
13/01/2023 11:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
Promotoria: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual
13/01/2023 11:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Coordenação do Núcleo das PJ de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20