22/03/2018 05:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

promoção do arquivamento

20/03/2018 09:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 001/2017 (SIMP nº 000026-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos ¿ PI. Assunto: Improbidade administrativa; Dano ao erário; Imputação de Débito com Recursos do FUNDEB. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Suposta improbidade administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco na gestão do FUNDEB no ano de 2007, tendo como Prefeito, à época, o Sr. Expedito Marques Paiva. Verificada a judicialização da matéria pelo MPF. Arquivamento. Não homologação. Necessidade do declínio de atribuição do presente inquérito civil ao MPF (art. 9º-a, da Resolução nº 23/2007 do CNMP). Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, considerou desnecessária a promoção de arquivamento em face da judicialização da matéria e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para providências, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/03/2018 10:49:39 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

1266ª Sessão Ordinária.

05/03/2018 10:49:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:48:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2018 09:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/01/2018 09:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2017 13:51:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

28/11/2017 13:51:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Destarte, considerando a JUDICIALIZAÇÃO DA MATÉRIA perante a JUSTIÇA FEDERAL, resta tão somente se determinar o ARQUIVAMENTO do presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nos termos do art. 10º da Resolução nº 23/07 do CNMP, submetendo a apreciação revisional pelo Egrégio CSMP-PI(art. 10, §1º da Resolução nº 23/07 do CNMP).

28/11/2017 13:29:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de férias.

03/04/2017 11:36:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/04/2017 11:35:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/04/2017 11:34:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/03/2017 15:36:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de ofícios

20/03/2017 15:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2017 11:50:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO PARA A POLICIA FEDERAL PIAUÍ

01/02/2017 11:49:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO PARA A CGU PI

01/02/2017 11:48:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO PARA O TCE - PI

01/02/2017 10:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2017 06:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Desde já, para verificar eventual dano ao erário deve ser expedido Ofício ao TCE para que aponte se detectou na análise da PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PAU D¿ARCO referente ao ano de 2007 eventual DANO ao ERÁRIO com possível IMPUTAÇÃO DE DÉBITO referente aos recursos do FUNDEB, bem como que seja expedido Ofício à CGU para que aponte se detectou DANO ao ERÁRIO no ano de 2007 no MUNICÍPIO DE PAU D¿ARCO referente a gestão do FUNDEB, apontando especificamente o fato e o valor do dano. Por fim, deve ser expedido Ofício à POLÍCIA FEDERAL para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópia do relatório conclusivo do Inquérito Policial n° 611/2009-4 SRIDPF/PI junto à Superintendência Regional no Estado do Piauí de Polícia Federal, solicitando informações sobre eventual DANO AO ERÁRIO detectado ao longo das investigações.

13/01/2017 06:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Resta, tão somente, apurar eventual ressarcimento ao erário. Assim, nesse ponto, determino seja instaurado procedimento para apurar eventual ressarcimento ao erário.

13/01/2017 06:02:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual