03/03/2020 09:54:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP.

03/03/2020 09:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

03/03/2020 09:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2020 09:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:57:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/02/2020 11:57:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/12/2019 14:43:14 • ATOS COMUNS » Voto

ASSUNTO:Apurar teor da representação ofertada pelo Sr. Pedro Quirino de Brito, noticiando que participou de um Pregão Presencial nº 003/2016 junto à Prefeitura de Bocaina, que teve como objeto a contratação de prestação de serviços para o transporte escolar da rede Municipal e Estadual de ensino do Município de Bocaina-PI, tendo firmado contrato com prazo de 01(um) ano, sendo afastado sem qualquer formalidade, durante a vigência contratual, por não apoiar o grupo político do então Prefeito Nivardo Silvino de Sousa.

26/11/2019 11:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:06:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/11/2019 09:06:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 13:53:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos para controle finalístico da decisão de arquivamento.

07/11/2019 13:53:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1296/2019 - 000026-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 07 de novembro de 2019. À Sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, 911, Fátima CEP 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Controle finalístico de arquivamento de ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos do Inquérito Civil Público nº 07/2016, protocolo SIMP 000026-258/2017, com decisão de arquivamento e pedido de homologação. Respeitosa, ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA Técnica Ministerial Mat. 322

07/11/2019 13:41:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve interposição de recurso pela parte notificada. E para constar lavro e assino a presente certidão.

22/10/2019 10:17:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento da Notificação nº 154/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 16/10/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/09/2019 08:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 154/2019 000026 258.2017/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 12 de setembro de 2019. Ao Senhor Pedro Quirino de Brito Localidade Balseiro, S/N, Próximo ao Balseirense Clube, Zona Rural Bocaina PI Assunto: Comunicação de arquivamento. Senhor Pedro Quirino de Brito, Comunico a Vossa Senhoria a decisão de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 07/2016, SIMP 000026-258/2017, conforme cópia em anexo. O notificado fica ciente do prazo de 10 (dez) dias p ara interposição de recurso. Atenciosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

03/09/2019 09:40:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 11:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 10:01:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n. 07/2016 ¿ SIMP 000026-258/2017 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado nesta Promotoria mediante termo de declarações do Sr. Pedro Quirino de Brito, relatando, em síntese, que participou de procedimento licitatório junto à Prefeitura Municipal de Bocaina-PI, logrando-se vencedor, no entanto, mesmo o contrato tendo sido firmado pelo prazo de um ano, foi afastado de suas atividades sem qualquer formalidade, por mera perseguição política do Prefeito à época, o Sr. Nivardo Silvino de Sousa. Requisitou-se informações ao gestor à época, bem como a Secretaria de Educação do Município, porém, não apresentaram resposta. O Município apresentou manifestação apenas em 22 de agosto de 2018, encaminhando o procedimento licitatório requerido e informando a impossibilidade de apresentar documentação referente a rescisão contratual do Sr. Pedro Quirino. É o que cabe relatar. Decido. Compulsando os fólios, verifica-se tratar-se possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo Prefeito à época, o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, cominados em face de possível perseguição política contra o Sr. Pedro Quirino. Em pesquisa realizada sobre o Sr. Nivardo Silvino de Sousa, apurou-se que o mesmo faleceu no dia 03 de agosto de 2018, pois vinha fazendo tratamento de saúde há cinco anos, mas devido a complicações não resistiu. Considerando que o Sr. Nivardo Silvino de Sousa já faleceu, impossibilitando dessa forma a aplicação das medidas legais cabíveis, e que não existe no Município documentação capaz de fornecer elementos para verificação de dano ao erário, e, ainda, que a manutenção do feito apenas acarretará o aumento do acervo extrajudicial desta Promotoria de Justila, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, consoante o art. 10 da Res. 23, de 17 de setembro de 2007. Notifique-se o representante acerca da presente decisão. Empós, com ou sem recurso, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Superior para apreciação revisional. Expedientes necessários. Picos-PI, 11 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

18/02/2019 09:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/11/2018 10:02:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2018 10:01:53 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 07/2016 SIMP Nº 000026-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Manifestação prefeitura de Bocaina-PI, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 19 de novembro de 2018.

19/11/2018 10:00:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 07:56:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 10:42:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 1000/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Elmo. Sr. SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI Secretaria Municipal de Educação de Bocaina-PI Rua São Luís, S/N, Bairro Centro CEP: 64630-000, Bocaina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 07/2016 - SIMP 000026-088/2017 Elmo. Sr. Secretário, Cumprimentando-o (a) cordialmente, venho por meio deste reiterar o ofício nº 14/2018. Segue em anexo. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2018 12:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 07/2016¿ SIMP 000026-258/2016 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 18/2018. Expedientes necessários. Picos-PI, 31 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

31/08/2018 12:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 10:39:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:39:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

30/05/2018 10:36:37 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 07/2016 SIMP Nº 000026-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 05/2018 da Prefeitura de Bocaina; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 30 de Maio de 2018.

28/05/2018 09:41:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 14/2018 Picos - Pi, 26 de Fevereiro de 2018 Ao (a) Exmo(a). Senhor(a) SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI Secretaria Municipal de Educação de Bocaina-PI Rua São Luís, S/N, Bairro Centro CEP 64630-000, Bocaina-PI Referente ao ICP nº 07/2016 ¿ SIMP 000026-258/2017 Senhor (a) Secretário (a) O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 129, da Constituição Federal, art 26 da Lei nº 8.625/93 e, art 37, inciso I e alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93, bem como os arts. 6º e 18º da Lei nº 8080/90, vem REQUISITAR, no prazo de 20 (vinte) dias, informações e documentos, inclusive os que se seguem: a) Cópia integral do processo licitatório ¿ pregão presencial nº. 03/2016 - tendo como objetivo prestação de serviços para o transporte escolar a rede municipal e estadual de ensino do Município de Bocaina, cópia dos contratos e aditivos, incluindo a fase interna, o processo de escolha e os contratos administrativos celebrados, eventuais prorrogações (aditivos) e data de início e término o vínculo (caso tenha se encerrado), com as devidas publicações no diário oficial; b) Lista dos motoristas contratados e concursados que prestam serviços para o transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino do Município de Bocaina, com a documentação pertinente que justifique o vínculo; c) Termos de rescisão contratual do Sr. Pedro Quirino de Brito e do Sr. Manoel de Sousa Rodrigues e respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios; d) Informações sobre a frota de veículos utilizada no transporte, especificando o modelo e encaminhando a documentação de cada caminhão ou carro usado. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça R. em _______/_______/_________ ____________________________________________ Assinatura do notificado

28/05/2018 09:30:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 12/2018 Picos - Pi, 23 de Fevereiro de 2018 Ao Exmo. Senhor ERIVELTO DE SÁ BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA-PI Prefeitura Municipal de Bocaina-Pi Praça Central, S/N, Bairro Centro CEP 64630-000, Bocaina-PI Referente ao ICP nº 07/2016 ¿ SIMP 000026-258/2017 Senhor Prefeito O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, pelas normas do art. 129, da Constituição Federal, art 26 da Lei nº 8.625/93 e, art 37, inciso I e alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Lei Complementar nº 12/93, bem como os arts. 6º e 18º da Lei nº 8080/90, vem REQUISITAR, no prazo de 20 (vinte) dias, informações e documentos, inclusive os que se seguem: a) Cópia integral do processo licitatório ¿ pregão presencial nº. 03/2016 - tendo como objetivo prestação de serviços para o transporte escolar a rede municipal e estadual de ensino do Município de Bocaina, cópia dos contratos e aditivos, incluindo a fase interna, o processo de escolha e os contratos administrativos celebrados, eventuais prorrogações (aditivos) e data de início e término o vínculo (caso tenha se encerrado), com as devidas publicações no diário oficial; b) Lista dos motoristas contratados e concursados que prestam serviços para o transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino do Município de Bocaina, com a documentação pertinente que justifique o vínculo; c) Termos de rescisão contratual do Sr. Pedro Quirino de Brito e do Sr. Manoel de Sousa Rodrigues e respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios; d) Informações sobre a frota de veículos utilizada no transporte, especificando o modelo e encaminhando a documentação de cada caminhão ou carro usado. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça R. em _______/_______/_________ ____________________________________________ Assinatura do notificado

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2018 15:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao IC nº 07/2016 V. H. Aguarde-se resposta em Secretaria; Após, conclusos. Cumpra-se. Picos (PI), 01 de março de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

21/02/2018 12:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foi elucidada suposta contratação irregular para prestação de serviço de transporte escolar no Município de Bocaina ¿ PI, desprovida de certame licitatório, fato ocorrido no ano de 2016, segundo declarações do senhor Pedro Quirino Brito; Considerando que não foram cumpridas determinações ministeriais de folhas não numeradas (verso da última folha do procedimento);

05/12/2017 08:52:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Inquérito Civil nº 07/2016 Protocolo nº 000026-258/2017 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foi elucidada suposta contratação irregular para prestação de serviço de transporte escolar no Município de Bocaina ¿ PI, desprovida de certame licitatório, fato ocorrido no ano de 2016, segundo declarações do senhor Pedro Quirino Brito; Considerando que não foram cumpridas determinações ministeriais de folhas não numeradas (verso da última folha do procedimento); Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui grande volume de trabalho; Resolve: Prorrogar o presente Inquérito Civil, a fim de que possa ser concluído dentro do prazo de 1 (um)ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino as seguintes diligências: 1) Numere-se as folhas deste procedimento, o que deverá ocorrer após a fl. 29; 2) Reitere-se ofícios de fls. 26/29 dos autos. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 28 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/11/2017 12:01:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados para cumprimento do despacho.

21/11/2017 08:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhados para secretaria de Bocaina.

20/11/2017 12:25:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/05/2017 08:05:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ANEXA.

19/05/2017 08:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2018.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE O PRAZO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, POIS HÁ NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2017 09:32:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

FOI REITERADO OS OFÍCIOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AMBOS DO MUNICÍPIO DE BOCAINA.

17/02/2017 09:30:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

FOI REITERADO OS OFÍCIOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, AMBOS DO MUNICÍPIO DE BOCAINA.

17/02/2017 09:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REITERE-SE OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA.

17/02/2017 09:29:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDE-SE OFÍCIO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCAINA.

17/02/2017 09:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTA-SE DOCUMENTOS CORRESPONDENTES DAS FOLHAS 08 À 25.

17/02/2017 09:24:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DO SR. PEDRO QUIRINO DE BRITO.

17/02/2017 09:10:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 07/2016 EM ANEXO.

17/02/2017 09:08:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO OBJETIVANDO APURAÇÃO DO TEOR DA REPRESENTAÇÃO FEITA PELO SR. PEDRO QUIRINO DE BRITO.

17/02/2017 09:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2017 08:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/01/2017 06:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática