20/03/2018 10:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado definitivo em conformidade com a promoção de arquivamento proposta nos autos, devidamente Homologada pelo Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, na 1266ª Sessão Ordinária.

19/03/2018 11:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da Homologação, pelo Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, na 1266ª Sessão Ordinária, do Arquivamento promovido nos autos.

19/03/2018 11:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2018 11:45:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2018 11:34:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório nº 08/2017 (SIMP nº 000027-004/2017). Origem: 32ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar possíveis irregularidades concernentes à falta de segurança nos parques infantis situados nos shoppings de Teresina-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria das Graças do Monte Teixeira. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Firmamento de Termos de Ajustamento de Conduta. Instauração de Procedimentos Administrativos para acompanhamento dos TAC's. Recomendação para realização de vistoria anual dos brinquedos. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/03/2018 11:34:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2018 13:55:40 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório/ Voto Apurar possíveis irregularidades concernentes à falta de segurança nos parques infantis situados nos shoppings de Teresina-PI

02/03/2018 13:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2017 08:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/11/2017 12:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 698/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 698/2017 enviado para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para Homologação pelo Eg. Conselho Superior do Ministério Público a Promoção de Arquivamento procedida nos autos do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 08/2017 (SIMP Nº 000027-004/2017), bem como a procedida nos autos do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 15/2017 (SIMP Nº 000062-004/2017), que está apenso ao primeiro.

03/11/2017 08:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 13:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

TERMO DE ARQUIVAMENTO E REMESSA - Termo de Arquivamento e Remessa, ao passo que certifico a não apresentação de Recurso Administrativo junto a esta 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, encaminho os autos do presente Procedimento Preparatório para homologação de arquivamento pelo Conselho Superior deste Ministério Público nos exatos termos da Promoção de Arquivamento de fls. 307-315, devidamente cientificados os interessados às fls. 316-322.

24/10/2017 12:50:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 669/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 669/2017 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando os autos do Procedimento Preparatório nº 08/2017 para homologação de arquivamento.

23/10/2017 12:20:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando o recebimento de documentação comprobatória do acatamento da Recomendação Administrativa nº 13/2017 expedida para os administradores do Puppy Play.

18/10/2017 11:16:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documentação comprobatória de publicação da Recomendação Administrativa nº 13/2017, expedida em face do administrador do Teresina Play Diversões Promoções e Empreendimentos S/S Ltda- EPP - PUPPY PLAY, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

18/10/2017 11:14:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documentação comprobatória de publicação do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre esta 32ª Promotoria de Justiça e os representantes da empresa Planeta Kids Park e Festas e do Riverside Shopping, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

18/10/2017 11:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documentação comprobatória de publicação do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre esta 32ª Promotoria de Justiça e a empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

11/10/2017 07:05:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 642/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 642/2017 enviado para o Sr. José Roberto Fonseca Costa, gerente do Riverside Shopping, cientificando-o da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 08/2017, e notificando-o, a querendo apresentar recurso administrativo no prazo estabelecido pelo art. 39, parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 001/2008- CPJ/MP-PI.

11/10/2017 07:02:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 641/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 641/2017 enviado para a Sra. Jurema Almeida Souza, proprietária da Planeta Kids Park e Festas, cientificando-a da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 08/2017, e notificando-a, a querendo apresentar recurso administrativo no prazo estabelecido pelo art. 39, parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 001/2008- CPJ/MP-PI.

11/10/2017 07:00:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 640/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 640/2017 enviado para o representante da empresa Teresina Play Diversões Promoções e Empreendimentos S/S Ltda - EPP Puppy Play, cientificando-o da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 08/2017, e notificando-o, a querendo apresentar recurso administrativo no prazo estabelecido pelo art. 39, parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 001/2008- CPJ/MP-PI.

11/10/2017 06:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 639/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 639/2017 enviado para o Sr. Carlos Eduardo Garioli Gouveia, superintendente do Rio Poty Shopping, cientificando-o da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 08/2017, e notificando-o, a querendo apresentar recurso administrativo no prazo estabelecido pelo art. 39, parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 001/2008- CPJ/MP-PI.

11/10/2017 06:55:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 638/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 638/2017 enviado para a Sra. Marisa Aparecida Zanardi, representante legal da Magic Games Empreendimentos Comerciais, cientificando-a da promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 08/2017, e notificando-a, a querendo apresentar recurso administrativo no prazo estabelecido pelo art. 39, parágrafos 1º e 2º da Resolução nº 001/2008- CPJ/MP-PI.

10/10/2017 11:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - Promoção de Arquivamento do Procedimento Preparatório nº 08/2017, tendo em vista a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta e a expedição de Recomendação Administrativa bem como a inexistência de outras diligências para serem tomadas, com base no art. 39 da Resolução nº 001/2008 - CPJ/MPPI.

10/10/2017 11:52:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Portaria nº 36/2017 que instaurou o Procedimento Administrativo nº 000153-004/2017, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre esta 32ª Promotoria de Justiça e os representantes do Planeta Kids Park e Festas e do Riverside Shopping.

10/10/2017 11:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 632/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 632/2017, enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando cópia do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre esta Promotoria de Justiça e os representantes do Planeta Kids Park e Festas e do Riverside Shopping, estabelecendo cláusulas para a constante regularização dos brinquedos do parque infantil, bem como para a regularização do shopping junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

10/10/2017 11:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre esta Promotoria de Justiça e os representantes do Planeta Kids Park e Festas e do Riverside Shopping, estabelecendo cláusulas para a constante regularização dos brinquedos do parque infantil, bem como para a regularização do shopping junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

06/10/2017 15:10:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 626/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 626/2017 encaminhando a Recomendação Administrativa nº 13/2017 expedida ao representante da empresa Teresina Play Diversões Promoções e Empreendimentos S/S Ltda - EPP - Puppy Play, a fim de que tome as medidas recomendadas no sentido de assegurar a regularidade dos serviços prestados e também de garantir a segurança e bem-estar dos consumidores.

06/10/2017 14:54:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/2017 - Recomendação Administrativa nº 13/2017, enviada aos representante da empresa Teresina Play Diversões Promoções e Empreendimentos S/S Ltda - EPP - Puppy Play, recomendando: a realização anual de vistoria nos brinquedos com expedição de laudo e anotação de responsabilidade técnica; a afixação nos brinquedos do número do laudo de vistoria, a data da última manutenção e a previsão da próxima, bem como eventuais riscos na utilização de cada brinquedo; e a contratação de engenheiro elétrico ou mecânico registrado no CREA para emissão de laudo de segurança e da ART.

04/10/2017 13:27:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 621/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 621/2017 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para conhecimento cópia de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia 03/10/2017 com a empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda, estando presentes a preposta e a advogada do Rio Poty Shopping, nos autos do Procedimento Preparatório nº 08/2017, estabelecendo cláusulas para constante regularização das atrações propostas pela empresa Magic Games, bem como para que fossem tomadas as providências cabíveis para amparar as vitimas do acidente ocorrido em março de 2017, na atração "Safári de Bolinhas", no Rio Poty.

04/10/2017 12:30:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Portaria nº 34/2017, que instaura o Procedimento Administrativo nº 000151-004/2017, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre esta Promotoria de Justiça e a empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda, estando presentes a preposta e a advogada do Rio Poty Shopping.

03/10/2017 14:07:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL - Audiência Extrajudicial realizada entre a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, os representantes do Planeta Kids Park e Festas e os representantes do Riverside Shopping, na qual ficou consignado ao final que ocorreria nova audiência no dia 06/10/2017 para análise da viabilidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, e que os representantes do Riverside Shopping iriam ao Corpo de Bombeiros tentar um documento que contivesse o histórico do processo ou alguma comprovação das exigências que já haviam sido cumpridas.

03/10/2017 13:49:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 32ª Promotoria de Justiça e a Sra. Marisa Aparecida Zanardi, representante legal da Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda, estando presentes as Sras. Ana Priscila de Sousa Rocha, representante legal do Rio Poty Shopping, e Waleska Mulinario Arcanjo, preposta do Rio Poty Shopping, no qual foram estabelecidas cláusulas para regularização dos parques infantis do referido shopping, além de estabelecer cláusula para tomar as medidas cabíveis para amparar as vítimas do acidente ocorrido em fevereiro de 2017, na atração denominada "Safári de Bolinhas".

03/10/2017 13:42:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 588/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 588/2017 enviado ao Sr. Carlos Eduardo Garioli Gouveia, superintendente do Shopping Rio Poty, convidando-o a querendo, se fazer presente no dia 03/10/2017, às 10h, na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí, para se discutir a viabilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com os representantes da Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda.

22/09/2017 15:15:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 587/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 587/2017 enviado para o representante da Empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda, notificando-a a se fazer presente no dia 03/10/2017, às 10h, na sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí, situada à Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Fátima, Teresina-PI, para audiência de Termo de Ajustamento de Conduta.

22/09/2017 15:10:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 586/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 586/2017 enviado para a Sra. Jurema de Almeida Souza, representante do Planeta Kids Park e Festas, notificando-a a se fazer presente no dia 03/10/2017, às 11h, na sede Leste do Ministério Público do Estado do Piauí, situada à Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Fátima, Teresina-PI, para audiência de Termo de Ajustamento de Conduta.

22/09/2017 15:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho determinando: 1) A expedição de Recomendação Administrativa ao responsável pela atração Puppy Play, localizada no Teresina Shopping, a fim de que cumpra as normas acima elencadas, que mantenha os documentos de regularização atualizados, e que contrate um Engenheiro Elétrico ou Mecânico para elaborar a Anotação de Responsabilidade Técnica e Laudo Técnico de Segurança dos brinquedos; 2) Designação de audiência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com os representantes da Magic Games Empreendimentos e do Rio Poty Shopping, a ser realizada no dia 03/10/2017, às 10h, no prédio sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí, com a finalidade de regularização junto aos órgãos de fiscalização, além do cumprimento das normas acima dispostas; 3) Designação de audiência para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com os representantes do Planeta Kids, localizado no Riverside Shopping, a ser realizada no dia 03/10/2017, às 11h, no prédio sede Leste deste Ministério Público do Estado do Piauí, com a finalidade de regularização junto aos órgãos de fiscalização, além do cumprimento das normas acima dispostas.

14/07/2017 13:50:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 19025/2017, contendo manifestação do Teresina Shopping, em resposta aos Ofícios 32ª PJ nº 216/2017 e 369/2017.

12/07/2017 10:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 19179/2017, contendo o Ofício nº 643/2017-GAB/SDU-Centro/Norte, enviada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, em resposta aos Ofícios 32ª PJ Nº 218/2017 e Nº 370/2017.

10/07/2017 13:53:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/10/2017.
Justificativa da prorrogação: DESPACHO- Despacho determinando a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de conclusão do presente Procedimento Preparatório, considerando que os dois últimos ofícios enviados ainda estão no prazo para resposta, que as respostas são imprescindíveis ao regular deslinde do procedimento, que são necessárias outras diligências ao parque do Shopping Riverside para garantir que a nova empresa que vai assumir o parque garanta as condições de operacionalidade e segurança do mesmo.

10/07/2017 13:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO- Despacho determinando a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de conclusão do presente Procedimento Preparatório, considerando que os dois últimos ofícios enviados ainda estão no prazo para resposta, que as respostas são imprescindíveis ao regular deslinde do procedimento, que são necessárias outras diligências ao parque do Shopping Riverside para garantir que a nova empresa que vai assumir o parque garanta as condições de operacionalidade e segurança do mesmo, e ante o fim do prazo inicial de 90 (noventa) dias para conclusão do referido procedimento.

30/06/2017 09:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 18037/2017, contendo o Ofício nº 640/2017-GAB/SDU-Leste, enviado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU-Leste, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 221/2017

29/06/2017 10:28:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 370/2017- Ofício 32ª PJ Nº 370/2017 enviado ao Sr. José João de Magalhães Braga Júnior, Superintendente de Desenvolvimento Urbano SDU Centro/Norte, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 218/2017, e requisitando no prazo de 15 (quinze) dias, que enviasse a esta Promotoria de Justiça cópia dos Alvarás de Instalação e Funcionamento dos parques ¿Safari de Bolinhas¿ e ¿Ilha do Tesouro¿ ambos pertencentes à empresa Magic Games Empreendimentos Comerciais que aluga o espaço do Shopping Rio Poty.

29/06/2017 10:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 369/2017- Ofício 32ª PJ Nº 369/2017 enviado ao Administrador do Teresina Shopping, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 216/2017, e requisitando no prazo de 15 (quinze) dias, que enviasse a esta Promotoria de Justiça cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica ¿ ART, firmada por profissional habilitado e registrado no CREA, e do Laudo Técnico circunstanciado, emitido por profissional habilitado e registrado no CREA, acerca das condições de operacionalidade e qualidade técnica de montagem e instalação do ¿Puppy Play¿, bem como que enviasse cópia do Atestado de Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

28/06/2017 14:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000062-030/2017 foi apensado.

07/06/2017 10:52:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 15738/2017, oriundo do Shopping Rio Poty Ltda, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 215/2017.

06/06/2017 13:06:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 15110/2017, oriundo do River Play, contendo manifestação do River Play em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 217/2017.

29/05/2017 12:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 14420/2017, enviado pelo CREA-PI, que contém o Ofício nº 253/2017/GAB, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 160/2017.

16/05/2017 14:44:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 221/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 221/2017, enviado ao Sr. João Eulálio de Pádua, Superintendente da SDU Leste, requisitando no prazo de 15 (quinze) dias, que envie a esta Promotoria de Justiça cópias dos Alvarás de Instalação e Funcionamento desses parques infantis.

16/05/2017 14:40:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 218/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 218/2017, enviado ao Sr. José João de Magalhães Braga Júnior, Superintendente da SDU Centro/Norte, requisitando no prazo de 15 (quinze) dias que envie a esta Promotoria de Justiça cópia dos Alvarás de Instalação e Funcionamento desses parques infantis.

16/05/2017 14:37:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 217/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 217/2017, enviado ao administrador do Riverside Shopping, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que envie a esta Promotoria de Justiça cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica ¿ ART, firmada por profissional habilitado e registrado no CREA, e do Laudo Técnico circunstanciado, emitido por profissional habilitado e registrado no CREA, acerca das condições de operacionalidade e qualidade técnica de montagem e instalação do ¿River Play¿, bem como que envie cópia do Atestado de Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

16/05/2017 14:32:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 216/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 216/2017, enviado ao Administrador do Teresinha Shopping, requisitando no prazo de 15 (quinze) dias, que envie a esta Promotoria de Justiça cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica ¿ ART, firmada por profissional habilitado e registrado no CREA, e do Laudo Técnico circunstanciado, emitido por profissional habilitado e registrado no CREA, acerca das condições de operacionalidade e qualidade técnica de montagem e instalação do ¿Puppy Play¿, bem como que envie cópia do Atestado de Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

16/05/2017 14:29:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 215/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 215/2017, enviado ao Sr. Carlos Eduardo Garioli Gouveia, Superintendente do Shopping Rio Poty, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, que 1) Preste informação acerca da existência ou não de Atestado de Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, enviando cópia do mesmo caso existente; 2) Apresente a este Órgão Ministerial a comprovação de que a Notificação expedida pelo Rio Poty foi prontamente acatada pela Magic Games Empreendimentos Comerciais, relatando quais as medidas tomadas, apresentando também o contato do responsável em Teresina por essa empresa; 3) Envie a esta Promotoria de Justiça cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica, firmada por profissional habilitado e registrado no CREA, e do Laudo Técnico circunstanciado, emitido por profissional habilitado e registrado no CREA, acerca das condições de operacionalidade e qualidade técnica de montagem e instalação da atração denominada ¿Ilha do Tesouro¿, conforme exigências da Decisão Normativa nº 052 de 25 de agosto de 1994 do CONFEA e da Lei Estadual nº 6.334 de 06/03/2013.

28/04/2017 12:33:21 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 11417/2017,que contém o Ofício nº 036/2017-DE encaminhado pelo Corpo de Bombeiros Militar, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 159/2017.

28/04/2017 09:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 11425/2017, encaminhado pelo Shopping Rio Poty Ltda, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 157/2017.

27/04/2017 14:36:16 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 10713/2017, que contém o Memorando nº 167/2017-CPPT, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 158/2017.

12/04/2017 11:12:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 160/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 160/2017, enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA-PI, requisitando no prazo de 10 (dez) dias, que prestasse esclarecimentos e informações, que porventura possuísse, acerca das condições de funcionamento dos parques infantis dos shoppings de Teresina-PI, mormente no que dizia respeito à existência de vistoria anual com laudo técnico elaborado por engenheiro habilitado, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí ¿ CREA ¿ PI e acompanhado de uma via de Anotação de Responsabilidade Técnica ¿ ART.

12/04/2017 11:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

OFÍCIO 32ª PJ Nº 159/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 159/2017 enviado ao Comandante-Geral do Quartel de Bombeiros Militares do Estado do Piauí, requisitando no prazo de 20 (vinte) dias, que realize perícia técnica em todos os parques infantis dos shoppings de Teresina-PI, analisando especialmente as condições de segurança ofertadas pelos parques, e priorizando o Safári de Bolinhas do Rio Poty, ambiente em que ocorreu o acidente, bem como o encaminhamento a esta 32ª Promotoria de Justiça de Teresina dos laudos conclusivos resultantes da perícia realizada.

12/04/2017 10:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

OFÍCIO 32ª PJ Nº 158/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 158/2017 enviado ao Coordenador do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí, requisitando no prazo de 20 (vinte) dias, que realize perícia técnica em todos os parques infantis dos shoppings de Teresina-PI, analisando especialmente as condições de segurança ofertadas pelos parques, e priorizando o Safári de Bolinhas do Rio Poty, ambiente em que ocorreu o acidente, bem como o encaminhamento a esta 32ª Promotoria de Justiça de Teresina dos laudos conclusivos resultantes da perícia realizada.

12/04/2017 10:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 157/2017 - Ofício 32º PJ Nº 157/2017 enviado ao Sr. Carlos Eduardo Garioli Gouveia, Superintendente do Shopping Rio Poty, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação sobre o ocorrido, prestando os esclarecimentos cabíveis e enviando documentação que achar pertinente, mormente no que diz respeito à existência de vistoria anual com laudo técnico elaborado por engenheiro habilitado, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia acompanhada da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme preceitua a Lei Estadual nº 6.334/2013.

12/04/2017 10:30:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 156/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 156/2017 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público, comunicando a instauração do Procedimento Preparatório nº 08/2017.

12/04/2017 10:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de matéria jornalística retirada de sítio de notícias referente ao objeto do presente Procedimento Preparatório.

12/04/2017 10:22:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada da Lei Estadual nº 6.334/2013, que dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufes, parques públicos, de diversão, condomínios, hoteis, clubes e similares e dá outras providências, referente ao objeto do presente Procedimento Preparatório.

12/04/2017 10:19:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 11/2017 - Portaria nº 11/2017 que instaurou o Procedimento Preparatório nº 08/2017, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades concernentes á falta de segurança nos parques infantis dos shoppings de Teresina-PI.

12/04/2017 10:17:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual