29/01/2021 10:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento físico no armário e o procedimento virtual na pasta compartilhada.

29/01/2021 10:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

27/01/2021 17:27:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2021 11:08:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 16:27:11 • ATOS COMUNS » Voto

31/10/2020 12:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2020 12:19:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/09/2020 12:39:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 12:38:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/09/2020 12:11:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 12:07:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

10/09/2020 14:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/09/2020 12:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2020 12:07:01 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2020 11:58:29 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2020 11:57:55 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2020 09:54:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 15 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1002/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

27/03/2020 11:20:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020.

15/01/2020 12:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2019 09:04:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Concluir apuração dos fatos

22/10/2019 08:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 27.2018 - ACP

22/10/2019 08:59:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2019 12:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 09:47:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2019 09:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo em vista a notificação do requerido, bem como o pedido de vistas sem que fosse apresentada defesa, tempestiva ou intempestivamente, determino que se elabore minuta de Ação Civil Pública.

23/08/2019 09:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2019 12:45:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 27.2018 - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 07.05.2019 Sr. Joselito Lima Soares

03/05/2019 12:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

IC 27.2018 - PEDIDO DE VISTA 03.05.2019 Sr. Vinicius Costa de Moraes

03/05/2019 12:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 03 (tês) dias do mês de maio de 2019 procedi à juntada do pedido de vistas com carga do Sr. Vinícius Costa de Moraes (Chancela 9556/2019), relacionado ao IC nº 27/2018 (000027-025/2018).

03/05/2019 12:48:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 12:53:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 56.2019 - IC 27.2018 (José Denilson do Rêgo Marques)

12/04/2019 12:50:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 27/2018 (SIMP 000027-025/2018), fls. 97, que foi expedido o Mandado de Notificação nº 56/2019.

09/04/2019 12:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique o chefe do Gabinete Militar para, querendo, apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a defesa que tiver.

10/12/2018 11:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

11/09/2018 10:07:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

11/09/2018 10:07:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/08/2018 11:37:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 155/2018 - IC nº 27/2018

27/08/2018 11:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 08:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências

18/07/2018 08:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação PP 18. 2018

17/07/2018 12:26:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho

17/07/2018 12:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2018 11:53:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018 juntei a presente documentação - Of n° 094/2018-GAB, expedido pelo Gabinete Militar da Governadoria, em resposta ao Of n° 124/2018 - ao PP 18/2018, SIMP nº 000027-025/2018.

30/04/2018 11:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 10:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 11:22:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 124/2018 Teresina, 28 de fevereiro de 2018. Ao Exmo. Sr. Coronel José Denilson do Rêgo Marques Chefe do Gabinete Militar do Governo do Estado Palácio de Karnak ¿ Av. Antonino Freire, 1450 ¿ Centro ¿ CEP: 64.001-040 Assunto: requisita informações (PP 18/2018) Sr. Chefe do Gabinete Militar, Essa 44ª Promotoria da Fazenda Pública vem, por meio deste, nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar que V. Ex.ª forneça, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações: a) cópia, em mídia digital, dos contratos e respectivos aditivos que tenham por objeto a locação de aeronaves; b) relatório circunstanciado dos roteiros de viagens realizadas nos anos de 2016 e 2017, indicando mês, data, ordem de movimento, aeronave, origem e destino, hora de decolagem e de pouso, horas voadas, total de horas voadas, tripulação, nº do voo, solicitante e autoridade; c) relação dos tripulantes naqueles roteiros de viagens e nos quais o Governador não esteve presente, especificando o motivo da viagem. Informo-lhe, por oportuno, que tal informação visa a instruir o PP nº 18/2018 que tramita nesta Promotoria de Justiça. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

28/02/2018 11:22:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROCEDIMENTO PRELIMINAR INVESTIGATÓRIO Nº 18/2018 PORTARIA 43/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO que os Relatórios da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual II Divisão Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí constataram que as despesas realizadas pelo Gabinete Militar, nos anos de 2015 e 2016 com locação de aeronaves (empresa Ceará Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 03.003.930.0001/97), apresentaram, dentre outras irregularidades: a) Ausência de roteiro das viagens; b) Descrição parcial dos roteiros de viagem; c) Viagens em finais de semanas sem descrição do roteiro; d) Ausência do chefe do Executivo em viagens, com pessoas alheias ao governo ou aos demais poderes; CONSIDERANDO que a ausência das informações supracitadas impedem análise da legalidade das referidas despesas, bem como o cumprimento do artigo 17 da Lei Complementar nº 028/2003, alterada pela Lc nº 83/2017, segundo o qual compete ao Gabinete Militar ¿responsabilizar-se pelo transporte do Governador e seus familiares, autoridades do Estado e Dignatários, em vista de caráter oficial¿; CONSIDERANDO a evolução dos gastos do Gabinete Militar com a locação de aeronaves, sobretudo com a empresa Ceará Táxi Aéreo ltda: Ano Valor (R$) 2010 1.424.064,00 2011 1.027.546,20 2012 1.722.287,00 2013 3.584.236,75 2014 2.833.683,10 2015 3.050.407,00 2016 4.123.810,90 CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, instaurar o Procedimento Preparatório nº 18/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se Chefe do Gabinete Militar da Governadoria do Estado do Piauí requisitando-lhe: a) cópia, em mídia digital, dos contratos e respectivos aditivos, que tenham por objeto a locação de aeronaves; b) relatório circunstanciado dos roteiros de viagens realizadas nos anos de 2016 e 2017, indicando mês, data, ordem de movimento, aeronave, origem e destino, hora da decolagem, hora do pouso, horas voadas, total de horas voadas, tripulação, nº do voo, solicitante e autoridade; c) relação dos tripulantes naqueles roteiros de viagens nos quais o Governador do Estado não esteve presente, especificando o motivo da viagem. 4. Expedientes necessários. Teresina, 28 de fevereiro de 2018.

28/02/2018 11:21:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual