02/03/2020 13:28:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 04/05/2018.

02/03/2020 13:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

02/03/2020 13:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

02/03/2020 13:27:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2018 12:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO

04/05/2018 12:23:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 08:20:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2018 08:17:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 069/2016 (SIMP nº 000027-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: direito à moradia. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na negativa de entrega de unidade habitacional do programa federal ¿Minha Casa Minha Vida¿ (PMCMV) na cidade de Teresina-PI. Notificação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), que informaram que a renda mensal da contratante era superior ao permitido segundo as regras do PMCMV. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.

15/03/2018 08:17:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 09:36:48 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na negativa de entrega de unidade habitacional do programa federal ¿Minha Casa Minha Vida¿ (PMCMV) na cidade de Teresina/PI. Notificação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), que informaram que a renda mensal da contratante era superior ao permitido segundo as regras do PMCMV. Irregularidades não comprovadas após a realização de diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

09/03/2018 09:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 11:30:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2018 11:30:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 09:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

PROMOVO o Arquivamento do presente Inquérito Civil, tendo em vista que o direito alegado pela interessada não encontra-se respaldada legalmente determinando a remessa ao Egrégio Conselho do Ministério Público.

23/02/2018 09:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

As informações trazidas aos autos pela SEMDUH dão conta de que a interessada tem endereço cadastral no município de Presidente Dutra-MA, impossibilitando a contratação do imóvel junto à caixa no município de Teresina. Assim não cumpre os critérios do programa MCMV, promover o direito de moradia no município de origem do cidadão. Do exposto , proceda-se ao arquivamento do presente feito, em 11/12/2017.

23/02/2018 09:29:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso para a Promotora de Justiça em 07/12/17.

23/02/2018 09:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2017 08:36:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos das pág.35 à 41.

30/08/2017 08:34:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o mensageiro ministerial informou que não encontrou o reclamante no endereço indicado.

30/08/2017 08:33:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de notificação nº118/2017.

30/08/2017 08:31:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº402/2017 - SEMDUH .

30/08/2017 08:29:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja notificada a interessada a fim de comparecer à 49ª, para prestar informações quanto a atua situação.

30/08/2017 08:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data os ofícios não foram respondidos, em 19/07/17.

30/08/2017 08:26:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº335/2017 - Para a CAIXA Econômica Federal.

20/07/2017 12:35:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº334/2017 - Expirou o prazo de resposta, era o que havia a certificar 19/07/2017.

20/07/2017 12:35:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº335/2017 - CEF

20/07/2017 12:34:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº334/2017 - SEMDUH

20/07/2017 12:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Reitere os ofícios anteriores.

20/07/2017 12:32:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo para a resposta do ofício nº121/2017 expirou em 13/05/17.

15/05/2017 11:24:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

15/05/2017 11:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/05/2017 11:47:13 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que o prazo expira em 13/05/2017

11/05/2017 11:44:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº.121/2017 - 10 dias para informações atinentes.

11/05/2017 11:42:47 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico para o devidos fins , que o prazo expira em 13/05/2017.

11/05/2017 11:39:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº120/2017 , concede prazo de 10 dias para a SEMDUH, informações atinentes ao caso.

11/05/2017 11:38:28 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifico que deu cumprimento.

11/05/2017 11:32:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição , reintere o teor dos ofícios nº356/2016 e 355/2016.

11/05/2017 11:29:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº355/2016 - SEMDUH

11/05/2017 11:28:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of.nº.356/2016 para Caixa Econômica.

11/05/2017 11:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Termo de depoimento e documentação anexa.

11/05/2017 11:09:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Instaure-se o procedimento adequado e requisite-se informação.

11/05/2017 11:01:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº.69/2016 Instaurar o procedimento para apurar os fatos narrados.

11/05/2017 10:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Tendo em vista o teor da recomendação CGMP-PI nº02/2017, determina a convenção do presente Procedimento Administrativo em procedimento preparatório.

11/05/2017 09:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Inquérito Civil nº.069/2016 - Portaria nº.130/2017 Resolve transformar o Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração original.

11/05/2017 09:57:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual