30/06/2020 11:09:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/06/2020 11:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

30/06/2020 11:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/06/2020 11:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2019 10:13:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 006/2018 (SIMP n. 000027-059/2017) Objetivo: apurar a legalidade de contratos do município de José de Freitas para o Zé Pereira de 2017 Origem: procedimento administrativo n. 001/2017 TERMO DE ARQUIVAMENTO CERTIFICO que encerrei o procedimento epigrafado, nos termos do despacho (fl. 232) contendo 235 (duzentos e trinta e cinco) folhas sem contar com este termo. José de Freitas, 24 de julho de 2019, às 10h12min. Joicy Francisca da Rocha Silva Assessor da 2ª Promotoria de Justiça Matrícula 15459

24/07/2019 09:42:19 • ATOS COMUNS » Juntada

protocolo de remessa eletrônica (E-DOC) ao Conselho Superior do Ministério Público.

24/07/2019 09:39:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 284.07/2019 ¿ ICP n. 006/2018 (SIMP n. 000027-059/2017) José de Freitas, aos 23 de julho de 2019 A Exma. Senhora Procuradora-Geral Justiça do MP/PI CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do MP/PI Teresina-PI Assunto: arquivamento de inquisitorial. Anexo: despacho com as razões do arquivamento. Senhora Procuradora, Por este, comunico encerramento do Inquérito Civil Público n. 006/2018 (SIMP n. 000027-059/2017), considerando o aforamento ação de execução de Termo de Compromisso contra o MUNICÍPIO e seu gestor em relação ao evento Zé Pereira 2017 em José de Freitas (protocolo 0800385-83.2019.8.18.0029) e as razões contidas no despacho. Colho o ensejo para renovar estima e elevada consideração. Flávio Teixeira de Abreu Júnior Promotor de Justiça JFRS

24/07/2019 09:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 006/2018 (SIMP n. 000027-059/2017) Objetivo: apurar a legalidade de contratos do município de José de Freitas para o Zé Pereira de 2017 Origem: procedimento administrativo n. 001/2017 DESPACHO Considerando que: 1 Foi ajuizada a execução do termo de compromisso, sob o protocolo judicial n. 0800385-83.2019.8.18.0029 (fl. 14-20); 2 O Decreto Federal n. 9.412/2018 atualizou o valor de limite para dispensa de licitação para 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) (art. 23, II, ¿a¿, Lei n. 8.666/93); 3 A despesa global com atrações artísticas realizadas pelo MUNICÍPIO, no ZÉ PEREIRA de 2017 (dois mil e dezessete) não ultrapassa R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais); 4 A solicitação de apoio técnico para apuração de dano ao erário é restrito ao prejuízo ou enriquecimento ilícito de, no mínimo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo em vista a proporcionalidade, eficiência e utilidade (art. 9º, ATO PGJ-PI n. 735/2017); 5 A Câmara Municipal julga as contas de governo e gestão do Executivo, com auxílio da Corte de Contas, que, a igual maneira, também apreciará aquelas despesas, em seu âmbito, imputando, se entender, multa proporcional ao valor do dano (art. 71, Lei Maior). 6 Toda imputação de débito é comunicada pela Corte de Contas a este ÓRGÃO, pelo que o aforamento de eventual ação de improbidade, pela lisura dos princípios administrativos em si, já que não é cumulável uma ação de improbidade em outra, pode aguardar pelo abarcamento de todos os débitos, quando calculados (arts. 96, §4º, 125, da Lei Orgânica da Corte Estadual de Contas; 23, I, da Lei de Improbidade Administrativa). ordeno a movimentação e o encerramento deste ICP no SIMP, com as comunicações requeridas. José de Freitas, 23 de julho de 2019, às 11h52min (intervalo de audiência). Flávio Teixeira de Abreu Júnior Promotor de Justiça JFRS

22/07/2019 14:45:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do protocolo judicial do peticionamento de ação de execução do termo de compromisso sob o n. 0800385-83.2019.8.18.0029

22/07/2019 14:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 11:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 168.07.2017. remetido ao Prefeito de José de Freitas e recebido em 25.07.2017.

27/02/2019 11:27:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 168.07.2017. remetido ao Prefeito de José de Freitas e recebido em 25.07.2017.

27/02/2019 11:15:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2018 14:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/08/2018 14:14:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão dos presentes autos, nesta data, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas ¿ ÁREA CÍVEL, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

21/08/2018 14:13:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 197.07/2018, datado de 12.07.2018, à Coordenadora do CACOP/MPPI, comunicando a instauração do ICP nº 006/2018, para apurar a legalidade de contratos do município de José de Freitas para o Zé Pereira de 2017, encaminhado via e-Doc em 25.07.2018; 2 - Ofício nº 198.07/2018, datado de 12.07.2018, ao responsável pelo DOEMP, solicitando a publicação da Portaria nº 014/2018, instauradora do ICP nº 006/2018, encaminhado via e-mail institucional em 24.07.2018; 3 - Ofício nº 199.07/2018, datado de 12.07.2018, ao Prefeito de José de Freitas, concedendo prazo para réplica à representação, protocolado em 17.07.2018; 4 - certidão da perda do prazo concedido ao Prefeito de José de Freitas para apresentação de réplica à representação.

21/08/2018 14:11:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão acerca da perda do prazo consignado no Ofício nº 199.07/2018, dirigido ao Prefeito de José de Freitas pelo Protocolo nº 3381, de 17.07.2018, haja vista que transcorreu in albis sem qualquer manifestação do destinatário.

21/08/2018 13:49:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199.07/2018, datado de 12.07.2018, ao Prefeito de José de Freitas- concessão de prazo para réplica à representação. Expediente protocolado em 17.07.2018.

21/08/2018 13:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 198.07/2018, datado de 12.07.2018, ao responsável pelo DOEMP - solicitação de publicação, no DOEMP, da Portaria nº 014/2018, instauradora do ICP nº 006/2018, para apurar a legalidade de contratos do município de José de Freitas para o Zé Pereira de 2017. Encaminhado via e-mail institucional em 24.07.2018.

21/08/2018 13:41:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 197.07/2018, datado de 12.07.2018, à Coordenadora do CACOP/MPPI - comunicação da instauração do ICP nº 006/2018, para apurar a legalidade de contratos do município de José de Freitas para o Zé Pereira de 2017, pela remessa da Portaria nº 014/2018. Encaminhado via E-Doc em 25.07.2018.

21/08/2018 13:27:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos, em 16.07.2018, a remessa de cópia de procedimentos licitatórios sobre o Zé Pereira de 2017, a destempo, referente ao Ofício nº 199.09/2017. Expediente recebido em 22.05.2018.

21/08/2018 13:23:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2018 13:23:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

21/08/2018 13:15:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 014/2018, instaurando o Inquérito Civil Público nº 06/2018, para apurar a legalidade de contratos do município de José de Freitas para o Zé Pereira de 2017.

21/08/2018 13:14:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho, de 10.01.2018, exarado pelo Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, determinando: o desentranhamento do Ofício n. 168.07/2017, vez que é alheio ao Zé Pereira, arquivando-se na pasta respectiva de festividades; considerando que o expediente n. 199.09/2017 não foi respondido, a instauração de inquérito civil público para os fatos contidos na representação e outro procedimento para apurar o descumprimento das cláusulas a fim de eventual cobrança do título.

21/08/2018 12:10:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 10.01.2018, fazendo conclusos os autos ao Exmo. Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas - ÁREA CÍVEL, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

21/08/2018 12:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 10.01.2018, acerca do termo de compromisso firmado com o Município de José de Freitas acerca do Zé Pereira, em 19.01.2017. Certificado que: 1 - Cláusula primeira: cumprida tempestivamente, todavia, apresentado apenas "planos de atuação", sem qualquer projeto ou ART's. Pelo expediente SEMAT n. 018/2017, protocolizado em 10.02.17, remetido: a) autorização ambiental n. 001/2017, expedida pela própria SEMAT, condicionado a realização da festa aos quesitos da própria cláusula do termo; b) ofício n. 12/2017, do HNSL, informando escala plantonista na data do Zé Pereira; c) plano de ação da guarda municipal para segurança naquela festividade; d) ordem de serviço n. 1/2017/16ºBPM, informando sobre a atuação da polícia militar no Zé Pereira; e) plano de atuação do CMDCA e escala de trabalho dos conselheiros tutelares; f) programação de limpeza pública apresentada pela secretaria de infraestrutura; g) plano de segurança privada para o Zé Pereira; h) plano de atuação da vigilância sanitária na festividade; i) plano de atuação do núcleo de apoio à família ¿ NASF; j) disposição do SAMU para as datas do evento; 2 - Cláusula segunda: a apresentação daqueles projetos ao Corpo de Bombeiros e ao Centro de Apoio não aconteceu, decorrência do descumprimento parcial da cláusula anterior; 3 - Cláusula terceira: o laudo de vistoria da vigilância não foi realizado; 4 - Cláusula quarta: o plano de direcionamento de trânsito, aprovado pela CIPTRAN, não foi apresentado; 5 - Cláusula quinta: conforme exposto na cláusula primeira, apresentado apenas quadro de policiamento militar, segurança privada e guarda municipal; 6 - Parágrafo único: não há como informar o cumprimento ou não desta disposição, vez que não apresentados dados pelos responsáveis; 7 - Cláusulas sexta (grafada décima terceira), seu parágrafo único, sétima (grafada décima quarta), seu parágrafo único, oitava (grafada décima quinta) e nona (grafada décima sexta): não houve imposição de multa. Certificado ainda que não foi cumprido o despacho no que tange ao atendimento n. 48/2011, vez que as empresas e o indicados responsáveis pela contratação estão em ação de improbidade (protocolo no PJe n. 0800307-60.2017.8.18.0029) e que também não houve resposta aos expedientes n. 168.07/2017 e 199.09/2017.

21/08/2018 12:02:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos, de 10.01.2018, do seguintes documentos: 1 - Ofício nº 168.07/2017, recebido em 25.07.2017; e Ofício nº 199.09/2017, recebido em 05.09.2017.

21/08/2018 11:50:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199.09/2017, de 04.09.2017, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando: a) relação pormenorizada e regularmente comprovada (notas fiscais, procedimentos licitatórios, etc) das providências tomadas por esse ente a fim de cumprir aquele acordo; b) manifestação sobre representação dos vereadores Zilzimar Fernandes de Sousa e Roberval Sinval de Moura Carvalho, cópia anexa, comunicando de irregularidade na contratação da empresa E. A. P. Produções Eventos LTDA em relação a camarotes para aquelas festividades.

21/08/2018 11:43:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ofício nº 168.07/2017, de 25.07.2017, ao Prefeito de José de Freitas, recomendando recomendo a confecção da planta e sua entrega até a sexta-feira mais próxima a este Órgão Ministerial, ainda com tempo de ser apreciada pelo Corpo de Bombeiros, bem como a adoção de todas as providências em relação às vistorias no parque de diversões, nas barracas (após montadas) e em qualquer outra estrutura/aparelho que vá ser utilizada por ocasião dos festejos de 2017.

21/08/2018 11:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho datado de 10.12.2017, exarado pelo Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior, determinando: a juntada aos autos dos ofícios n 168.07.2017 e 199.09/2017, que ainda não o foram e que seja certificado se ambos foram respondidos; a juntada de certidão de gozo de férias em setembro e outubro de 2017 pelo subscritor; que seja certificado se o TAC foi cumprido na íntegra, com a juntada dos documentos pertinentes; a juntada de cópia, COM URGÊNCIA, do atendimento 48/2011 aos autos do procedimento que apura irregularidades nas prestações de contas 2011/2012; que, empós, os autos retornem conclusos.

24/07/2018 13:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 16:24:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 11:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/09/2017 11:59:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos autos ao Exmo. Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

04/09/2017 11:56:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos do Ofício nº 005/2017, recebido em 04.08.17 dos vereadores Zilzimar Fernandes de Sousa e Roberval Sinval de Moura Carvalho, acompanhado de documentos anexos, noticiando a recusa da Prefeitura Municipal de José Freitas em prestar informações e apresentar documentos relativos às despesas realizadas com o evento intitulado ¿Zé Pereira 2017¿.

04/09/2017 11:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2017 11:22:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Notícia de fato nº 00155-059/2017 e os documentos que lhe escoram: 1 ¿ Folha de vista, em 24.04.17; 2 ¿ Oficio nº 089.08/2014, ao prefeito de José de Freitas, recomendando o impedimento de funcionamento da barraquinhas, em 04.08.14; 3 ¿ Abaixo assinado, requerendo providências sobre barracas de palha, recebido em 16.07.15; 4 ¿ Ofício nº 074.07/2015, ao prefeito de José de Freitas, reiterando expediente nº 089.08/2014, recebido em 01.07.15; 5 ¿ Decreto municipal nº 005/2016, proibindo a utilização de barracas de palha em festejos, em 05.02.16; 6 ¿ Diário oficial dos municípios, em 11.02.16; 7 ¿ Atestado de regularidade, em 03.08.13; 8 ¿ Termo de permissão de uso, em 29.07.13; 9 ¿ Certidão de conclusos e despacho, em 21.03.17.

24/04/2017 11:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000155-059/2017 foi apensado.

24/04/2017 11:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Notícia de fato nº 00132-059/2017 e os documentos que lhe escoram: 1 ¿ Folha de vista, em 20.04.17; 2 ¿ Procedimento instaurado para apurar contrata Zé Pereira de 2011; 3 ¿ Diário oficial dos municípios, 24.02.11; 4 ¿ Ofício nº 192/2012/CACOP do MP/PI, ao conselheiro da Corte de Contas, em 23.07.12; 5 ¿ Ofício nº 1822/12-GP da Corte de Contas ao CACOP do MP/PI, em 13.08.12; 6 ¿ Despacho em correição ordinária, em 17.08.12; 7 ¿ Ofício nº 163/2013/CACOP, ao Titular da 2ª Promotoria de Justiça, remetendo Parecer nº 16/2013, em 08.07.13; 8 ¿ Despacho em correição da 2ª Promotoria de Justiça, em 24.02.17.

24/04/2017 11:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000132-059/2017 foi apensado.

24/04/2017 11:07:00 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ Expediente sem numeração da Associação de Moradores e Trabalhadores do Complexo Turístico e Esportivo do Balneário do Bezerro ¿ ASMTRA, requerendo revisão de cláusula do TAC sobre proibição de carros de som, recebido em 15.02.17; 2 ¿ Expediente sem numeração da ASMTRA, requerendo revisão de cláusula do TAC sobre proibição de carros de som, recebido em 15.02.17; 3 ¿ Ofício nº 003/2017 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, remetendo plano de ação para o Zé Pereira, recebido em 10.02.17; 4 ¿ Ofício SEMAT nº 018/2017, remetendo planos de atuação da administração municipal no Zé Pereira, recebido em 10.02.17

09/02/2017 13:02:30 • ATOS COMUNS » Juntada

1 - Termo de compromisso de ajustamento de conduta sobre o ¿Zé Pereira¿, em 19.01.17; 2 - Comunicado sem número da secretaria municipal de meio ambiente e turismo, informando sobre os projetos a serem remetidos, conforme termo de compromisso de ajustamento de conduta sobre o ¿Zé Pereira¿, recebido em 26.01.17

09/02/2017 12:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de compromisso de ajustamento de conduta sobre o Zé Pereira, 19.01.17.

09/02/2017 12:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião com o prefeito eleito para tratar sobre o "Zé Pereira", em 19.01.17.

20/01/2017 11:06:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ Autuação; 2 ¿ Portaria de instauração e documentos que a arrimaram; 3 ¿ Ofício nº 009.01/2017, ao prefeito de José de Freitas, solicitando informações sobre os recursos para o Zé Pereira de 2017; 4 ¿ Comprovante de recebimento do ofício nº 009.01/2017, em 18.01.17; 5 ¿ Certidão de cadastramento no SIMP, em 18.01.17.

20/01/2017 11:04:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 009.01/2017, ao prefeito de José de Freitas, solicitando informações sobre as festividades do "Zé Pereira", em 17.01.17.

20/01/2017 11:02:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 002/2017, em 17.01.17.

20/01/2017 11:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2017 17:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2017 10:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática