09/01/2019 12:41:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/01/2019 12:34:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 08:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2018 14:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/12/2018 14:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 09:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 09:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2018 12:22:35 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar notícia de possível remoção irregular de servidor, no Município de Campo Maior/PI, em de­sacordo com as exigências legais. Jun­tada de informações pelo município in­vestigado, confirmando a ausência de efetiva remoção da interessada. Inexis­tência de elementos de convicção que demonstrem eventual ilegalidade. Exaurimento do objeto. Homologa­ção da promoção de Arquivamento.

31/10/2018 12:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

05/10/2018 11:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Com ofício n° 1037/2018-03GPJ

05/10/2018 11:01:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nessa data, faço remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior(PI) , 05 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3° Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI.

04/10/2018 07:41:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento em DOEMP

27/09/2018 09:12:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 08:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI Rua Cel. Eulálio Filho, 722, centro, Campo Maior/PI - 64.280-000 IPC nº 31/2017.000027-063.2017 DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. REMOÇÃO SEM PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. ATO ADMINISTRATIVO NÃO EFETIVADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado em virtude de termo de declarações firmado por IVANA ANDRADE SANTOS, servidora pública do Município de Campo Maior/PI, a qual afirmou que estaria sendo removida de ofício pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamentação questões políticas. Diante de tal notícia, prestouse o presente ICP a apurar se o município de Campo Maior estaria removendo de ofício servidores sem o devido processo administrativo. Investigação instaurada em fevereiro de 2017. A Secretaria Municipal de Saúde informou que referida servidora jamais foi removida (fls. 31/36 e 52). Expediu-se a Recomendação nº 003/2017 ao Prefeito de Campo Maior, como seguinte teor: a) não remova ex ofício qualquer servidores públicos municipais de Campo Maior/PI, sem o prévio e adequado processo administrativo, conforme legislação municipal vigente; b) para a decisão de qualquer ato administrativo de remoção ex ofício de servidores públicos municipais de Campo Maior/PI, seja adotado como motivação, situações e critérios objetivos e impessoais (fls. 21/23). Consulta ao CNES revelou que a noticiante permanece na unidade de saúde onde foi originariamente lotada (fl. 70). Página 1 de 3 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR 3pj campomaior@mppi.mp.br

24/09/2018 13:22:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

19/09/2018 12:38:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de consulta em CNES acerca do local atual de lotação da noticiante IVANA ANDRADE SANTOS.

19/09/2018 12:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 09:56:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações a ilustríssima senhora Ivana Andrade Santos, Ofício n° 877/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

15/08/2018 11:29:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações a ilustríssima senhora Ivana Andrade Santos, Ofício n° 877/2018.

30/07/2018 11:08:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a via do presente ofício n° 694/2018.02.031/2017, enviada pelos correios com aviso de recebimento, foi devolvida a esta Douta Promotoria de Justiça, devido ao fato de seu destinatário não ter sido encontrado, já que foi registrado pelo agente de Correios ausente no endereço informado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa__, Estagiário, mat.1795 ¿ 3ªPJ.

05/07/2018 11:48:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações a ilustríssima senhora Ivana Andrade Santos, Ofício n°694/2018.

27/06/2018 08:37:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2018 11:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2018 11:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Diante das informações prestadas às f. 31 e 52, solicite-se à noticiante esclarecimentos sobre sua atual lotação, bem como se foi removida sem procedimento administrativo, sob pena de arquivamento dos autos. Após, conclusos.

14/03/2018 13:14:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIDO O DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO; TRIADO O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES.

14/03/2018 09:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM PORTARIA

14/03/2018 09:35:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve manifestação do Município de Campo Maior acerca do acatamento dos termos da Recomendação nº 001/2017, recebida por quem de direito, conforme fl. 36.

14/03/2018 08:30:39 • ATOS COMUNS » Juntada

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO AO CSMP

08/03/2018 13:00:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2018 12:59:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/01/2018 10:52:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gabinete, prateleira D3.

17/01/2018 10:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 247/2017 ¿ Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 1006/2017.

17/01/2018 10:41:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 08:01:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gabinete, prateleira D3.

10/01/2018 08:00:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Notificação ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI (fl.49).

29/11/2017 08:59:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Secretário Municipal de Saúde de Campo Maior/PI.

16/11/2017 11:40:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Cópia do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Maior/PI.

16/10/2017 11:51:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n.º 214/2017 ¿ Secretária de Saúde do Município de Campo Maior/PI. Resposta ao Ofício n º 830/2017.

06/10/2017 09:13:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário de Saúde de Campo Maior/PI.

06/10/2017 09:13:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 09:55:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DJE

18/04/2017 12:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 012/2017, da Procuradoria Geral do Município de Campo Maior/PI.(resposta ao ofício 083/2017).

18/04/2017 12:05:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Encaminhamento da Recomendação nº003/2017 ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

18/04/2017 12:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2017 09:08:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

24/02/2017 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/02/2017 13:01:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

Remeter a recomendação que segue.

06/02/2017 13:01:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2017 13:00:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria anexa.

06/02/2017 11:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para despacho inicial.

06/02/2017 11:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração.

06/02/2017 11:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual