05/04/2019 14:55:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/04/2019 14:52:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

05/04/2019 14:47:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Memo. Nº 84/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento ao CSMP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

29/03/2019 14:40:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 367, página 07, disponibilizada no dia 28 de março de 2019.

29/03/2019 14:39:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 367, página 09, disponibilizada no dia 28 de março de 2019.

21/03/2019 14:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 14:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

DECISÃO Arquivamento Trata-se de PA/PROCON ¿ Procedimento Administrativo do PROCON, com foco na adoção de providências administrativas junto a possível distribuição irregular de GLP na zona rural de Jatobá do Piauí/PI. Discutido o tema com o investigado nos autos, lavrou-se o TAC/PROCON n.º 001/2019, englobando o objeto do presente feito em suas cláusulas. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Com remessa de cópia desta decisão, comunique-se ao CSMP para controle finalístico, consoante determina o art. 12 da Resolução CNMP n.º 174/2017. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 21 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

21/03/2019 14:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 21(vinte e um) dias do mês de março do ano de 2019(dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, a Empresa SPÍNDOLA GÁS LTDA, por seu preposto WALBER SPINDOLA RODRIGUES, acompanhado de advogado Dr.ª LAIS ELEN DE CARVALHO ARRUDA SPINDOLA, OAB/PI n.º 12.576, doravante chamada de Compromitente. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior apurar possível prática de revenda de botijões da gás GLP de 13kg a revendedores sem autorização localizados na zona rural de Jatobá do Piauí, impondo política de preço aos mesmos. Em seguida, a compromitente firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, I, III, IV e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85, e do art. 6º, da Lei Complementar Estadual nº 36/2004, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se inibir a prática e/ou reiteração da atividade de revenda de botijões da gás GLP de 13kg a revendedores sem autorização localizados em zona rural dos municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco/PI e Nossa Senhora de Nazaré, resguardando, notadamente, a livre iniciativa e a livre concorrência. Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: CLÁUSULA 1ª ¿ O Compromitente, na qualidade de revendedor vinculado, somente venderá recipientes transportáveis de GLP cheios, em conformidade com os regulamentos técnicos do INMETRO, para: I - revendedor de GLP vinculado, autorizado pela ANP, que optou por exibir marca comercial do mesmo distribuidor do compromitente; II - revendedor de GLP independente, autorizado pela ANP; e/ou III ¿ consumidor. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: Imediatamente. CLÁUSULA 2ª ¿ Na hipótese de venda de GLP para revendedores, na forma do disposto no art. 13, I e II, da Resolução ANP nº 51/2006, o Compromitente deverá disponibilizar o fornecimento do produto sem prévio ajuste de preço entre os diversos fornecedores locais, sejam eles independentes ou vinculados. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: Imediatamente. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 3ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. Passado este interstício, será este compromisso reavaliado. CLÁUSULA 4ª. A qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, poderá ser retificado ou complementado o presente acordo, determinando-se outras providências que se fizerem necessárias. CLÁUSULA 5ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da proteção ao melhor interesse do consumidor. CLÁUSULA 6ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento os órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar, ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados perícias/vistorias, para o efetivo cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta, bem como de homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial. CLÁUSULA 7ª: O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas em cada uma das cláusulas do termo importará na aplicação imediata de multa diária de 1.000 (um mil) UFR-PI ou índice equivalente por cláusula descumprida, a ser executada judicialmente, assumindo o compromitente pessoalmente e solidariamente tal obrigação, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo execução específica na forma estatuída no art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.

21/03/2019 09:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE TAC EM PASTA.

14/03/2019 14:02:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resolução ANP nº 51/2016.

14/03/2019 11:32:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AUTOS DIGITALIZADOS ATÉ A FL. 241.

07/03/2019 10:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para audiência de TAC.

07/03/2019 10:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o presente Procedimento Administrativo encontra-se em ordem para a audiência de TAC agendada para o dia 21 de março do corrente ano, no que tange ao investigado SPINDOLA GÁS LTDA, regularmente notificado para a audiência, conforme fl. 240. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/02/2019 12:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada à Sra. Maria das Dores Andrade Spíndola (Sócia da Empresa SPINDOLA GÁS LTDA).

05/02/2019 07:36:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada à Ilma. Sra. Maria das Dores Andrade Spíndola (Sócia da Empresa SPINDOLA GÁS LTDA), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao (s) destinatário (s).

21/01/2019 11:45:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento das diligências de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao PA PROCON 003/2018.000027-063/2018 com os Representantes legais da Empresa Spindola Gás LTDA, que seria realizada no dia 22 de janeiro de 2019, às 10h00, porém em razão das férias do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, no período de Janeiro do corrente ano, a audiência de TAC foi cancelada, ficando os interessados comunicados via e-mail institucional.

11/01/2019 08:39:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 1042/2018/SDL-ANP da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em Resposta ao ofício nº 636/2018.

09/01/2019 11:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

27/11/2018 10:06:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao PA PROCON 003/2018.000027-063/2018 com a Ilustríssima Senhora Sócia da Empresa SPINDOLA Gás LTDA, para o dia 28 de novembro de 2018 às 10h00min, porém em razão de Portaria PGJ/PI N° 3042/2018 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí designou, sem prejuízo de suas funções o Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, no período de 26 a 30 de novembro de 2018 a responder pela 3ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI. Assim, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 22 de janeiro do ano de 2019, às 10h00min. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/11/2018 07:42:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2018 12:40:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC, enviado a Ilustríssima Senhora Maria das Dores Andrade Spindola, Sócia administradora da Empresa Spindola Gás LTDA

12/11/2018 12:36:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao PA PROCON 003/2018.000027-063/2018 com a Ilustríssima Senhora Maria das Dores Andrade Spindola, para o dia 14 de novembro de 2018 às 10h00min, porém em razão de conflito de agenda da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 28 de novembro do corrente ano, às 10h00min. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/10/2018 09:37:19 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a Notificação de audiência de TAC com a ilustríssima senhora Maria das Dores Andrade Spindola, Sócia Administradora da Empresa SPINDOLA GÀS LTDA.

16/10/2018 10:21:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC com a ilustríssima senhora Maria das Dores Andrade Spindola, Sócia Administradora da Empresa SPINDOLA GÀS LTDA.

08/10/2018 12:13:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2018 21:58:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2018 21:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Designe-se audiência com o investigado para discussão de TAC. Notificações necessárias, notadamente, quanto a necessidade de comparecimento ao ato acompanhado com advogado e de que a ausência sera interpretada como o desejo de manter-se a margem legal. Após conclusos. Campo Maior/PI, 06 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/09/2018 14:11:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO, SEM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO.

09/08/2018 09:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/08/2018 10:50:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício N° 755/2018, a ilustríssima Senhora Maria das Dores Andrade Spindola.

07/08/2018 10:27:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

07/08/2018 10:27:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos.

06/08/2018 09:10:44 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 755/2018 a ilustríssima Senhora Maria das Dores Andrade Spindola.

01/08/2018 11:34:02 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Resposta referente ao Ofício n° 349/2018 ao Excelentíssimo Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP ¿ Agencia Nacional do Petróleo. 2) Resposta referente o Ofício n° 636/2018, ao Excelentíssimo Senhor Décio Fabricio Oddone, Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo;

25/07/2018 11:44:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações a ilustríssima Senhora Maria das Dores Andrade Spindola, Ofício n° 755/2018

24/07/2018 09:21:17 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 349/2018 ao Excelentíssimo Senhor Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP ¿ Agencia Nacional do Petróleo.

19/07/2018 11:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 637/2018 do Excelentíssimo Senhor Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

13/07/2018 08:59:35 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente o Ofício n° 637/2018, ao Excelentíssimo Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

13/07/2018 08:57:45 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente o Ofício n° 636/2018, ao Excelentíssimo Senhor Décio Fabricio Oddone, Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo;

12/07/2018 09:39:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento de despacho do Presente Procedimento Administrativo N° 003/2018 PROCON, item 4, foi juntado cópia integral dos documentos acostados nos autos ao Procedimento Preparatório N° 004/2018 PROCON em curso nesta douta Promotoria de Justiça, referente ao preço do GLP em Campo Maior/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa___, Estagiário, mat.1795 ¿ 3ªPJ.

09/07/2018 10:11:17 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício n° 638/2018 ao Excelentíssimo Senhor Plínio F. De Carvalho Fontes, Promotor de Justiça Coordenador do GRINCOT MPE.

20/06/2018 12:22:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação a Ilustríssima Senhora Maria das Dores Andrade Spindola, Sócia Administradora da Empresa SPINDOLA GÀS LTDA, Ofício n°639/2018.

20/06/2018 09:28:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos para conhecimento e providências cabíveis ao Excelentíssimo Senhor Plínio F. De Carvalho Fontes, Promotor de Justiça Coordenador do GRINCOT MPE, Ofício n° 638/2018.

20/06/2018 09:25:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos para conhecimento e providências cabíveis ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Barreto De Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ofício n° 637/2018.

20/06/2018 09:21:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de cópia dos autos para conhecimento e providências cabíveis ao Excelentíssimo Senhor Décio Fabricio Oddone, Diretor-Geral Da Agência Nacional De Petróleo, Ofício n° 636/2018.

19/06/2018 11:54:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa de Portaria do Procedimento Administrativo N° 003/2018 PROCON ao Coordenador do Procon/MP.

04/06/2018 12:51:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de Publicação da Portaria N° 003/2018 PROCON em DOEMP.

01/06/2018 08:36:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR PORTARIAS.

29/05/2018 15:05:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 14:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

29/05/2018 14:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 14:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 14:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2018 14:37:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 09:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº350/2018, enviado ao Ex.mo Sr. NIVALDO RIBEIRO , Coordenador do Procon/MPE.

17/05/2018 14:57:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício nº 350/2018, enviado ao Coordenador do Procon-MPPI

24/04/2018 14:09:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 350/2018, enviado ao Ex.mo Sr. Dr. NIVALDO BARBOSA, Coordenador do PROCON/MPE

24/04/2018 14:08:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 349/2018, enviado ao Ex.mo Sr. DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTA, Diretor-Geral da ANP

19/04/2018 11:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2018 11:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/07/2018.
Justificativa da prorrogação: necesisidade de conclusão

19/04/2018 11:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. Hoje para análise. Tendo em vista que o prazo para conclusão da presente NF resta vencido, prorrogo aquele por mais 90(noventa) dias. Com remessa de cópia integral dos autos a ANP e ao PROCON/MPE - Setor de Fiscalização, solicite-se destes providências administrativas cabíveis, conforme suas esferas de atuação, bem como informações pertinentes ao tema, notadamente, quanto a norma relativa a revenda de GLP em localidades rurais de difícil acesso. Após, conclusos.

19/04/2018 11:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

LUAN PAZ DE SOUSA

19/04/2018 11:20:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA,

19/04/2018 10:32:17 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA PORTADOR DO RG 0976295-7 E CPF 151133373-15

19/04/2018 10:32:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2018 08:52:07 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR LUAN PAZ DE SOUSA PORTADOR DO RG 3062158 SSP-PI E CPF 057.105.713-69

19/04/2018 08:52:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 12:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Notificação entregue ao Il.mo Sr. Luan (Proprietário da Lucas Gabriel). 2. Notificação entregue ao Il.mo Sr. Raimundo Nonato de Sousa, expediente(s) devidamente recebido(os) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, _____________ Assessora da 3º Promotoria de Justiça.

28/03/2018 11:24:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1- Resposta à notificação feita ao Coordenador do PROCON de Campo Maior/PI no Termo de Decçaração, para apresentar os documentos pertinentes a presente Notícia de Fato, contendo os seguinte documentos: ¿ Ofício nº 10/2018- PROCON ¿ Relatório de fiscalização ¿ Documentos da Máster Gás LTDA. ¿ Documentos da M. Siqueira LTDA.(Ultragás). ¿ Piauí Comércio de Gás LTDA. (Liquigás). ¿ Spindola Gás LTDA. (Nacional Gás).

28/03/2018 07:58:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual