14/12/2017 09:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XV.

14/12/2017 09:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 10:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 11:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

Inquérito Civil n° 20/2017 (SIMP n° 000027-090/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Adoção de medidas para adequar o Abrigo dos Idosos Joaquim Monteiro de Carvalho às normas do Estatuto do Idoso. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Irregularidades na implementação denominado ¿Abrigo dos Idosos Joaquim Monteiro de Carvalho¿. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estabelecimento de idosos, que cumpriu integralmente a posteriori, todas as cláusulas avençadas anteriormente com o órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.

24/11/2017 11:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 08:43:58 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Irregularidades na implementação das normas relativas ao Estatuto do Idoso pelo estabelecimento denominado ¿Abrigo dos Idosos Joaquim Monteiro de Carvalho¿. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o estabelecimento de idosos, que cumpriu integralmente a posteriori, todas as cláusulas avençadas anteriormente com o órgão parquetiano. Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

13/11/2017 08:43:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2017 08:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/08/2017 12:35:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 405/2017 enviado ao CSMP.

22/08/2017 08:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº560 /2017 enviada a MARIA DO SOCORRO para ciência de arquivamento.

22/08/2017 08:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 14:16:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco Raulino Neto

Inquérito Civil nº 20/2017 SIMP nº 000027-090/2014 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório de nº. 36/2014, instaurado pela Portaria nº. 01/2014 (fls. 02/03), datado de 11 de junho de 2014, numeração SIMP nº.000027-090/2014, versando sobre as condições do Abrigo de Idosos ¿Joaquim Monteiro¿ da cidade de Picos, PI; CONSIDERANDO que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta nº. 03/2014 (fls. 04/05), datado de 11 de junho de 2014, com a presidente da instituição, estabelecimento medidas a serem adotadas para observância do quanto previsto na legislação pertinente: a) apresentaçaõ de Estatuto Social; b) cópias de Contrato de Prestação de Serviços; c) prestação de contas; e d) relação de idosos e situação familiar; CONSIDERANDO a relação de Idosos às folhas 06/07; CONSIDERANDO que foram identificados idosos que não possuíam assistência familiar e sem condições de praticar sozinhos atos da vida civil, foi intentada ação judicial de interdição para os idosos listados na folha 09, documento pessoais dos internos de fls. 12/32, laudos médicos ¿ fls. 34/44, autuada sob o número 2165-58.2014.8.18.0032 ¿ 3ª Vara da Comarca de Picos; CONSIDERANDO as primeiras informações de prestação de contas a fls. 45/49, referente a janeiro a maio de 2014; CONSIDERANDO o Relatório Social nº. 040/2013, datado de 15 de julho de 2013, fl. 55, pela regularidade de funcionamento do abrigo, motivado por denúncia ao Disque Direitos Humanos, conforme fl. 54. Ainda, instaurou-se Inquérito Policial (nº SISPROCEP 0001.953/2014) a esse respeito, como se depreende do Ofício nº. 01/2014 da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, 3º Distrito Policial; CONSIDERANDO o Estatuto Social a fls. 71/89, bem como a relação de abrigados de fls. 90/109; CONSIDERANDO a reapresentação da lista de idosos a folhas 112/113; CONSIDERANDO os contratos de Prestação de Serviços (fls.138/168); CONSIDERANDO a declaração de Óbito da idosa Honorina Ana dos Santos (fl.173); CONSIDERANDO a publicação da prestação de contas em página de rede social de fls. 175/176; CONSIDERANDO o Contrato de Prestação de Serviços de fls. 180/184; CONSIDERANDO que vê-se sentença de extinção sem resolução de mérito para ação de interdição dos idosos vulneráveis por incapacidade por ilegitimidade do Ministério Público Estadual como substituto processual (fls. 185/187); CONSIDERANDO que a aposição de ciência por membro diverso em época de substituição e consequente trânsito em julgado (cópia da certidão à folha 189) impedem o manejo de recurso; CONSIDERANDO o resumo do procedimento, constante na tabela de fl. 192; CONSIDERANDO que foram juntados, nestes autos, documentos que comprovam o falecimento dos senhores ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA SILVÉRIA DOS SANTOS, FRANCISCO LEAL DE MOURA, além de informações acerca da Sra. MARIA DOS REMÉDIOS DE MOURA, e outros documentos trazidos pela Presidente do Abrigo dos Idosos de Picos - PI (fls. 193 à 209); CONSIDERANDO que no despacho de fls. 210 à 212, datado de 13 de março de 2017, consta a extinção parcial do presente procedimento, e ''a continuidade somente em relação aos contratos de prestação de serviço' dos idosos MARIA ANÍSIA S. PACHECO e JOSÉ GONÇALVES DE MOURA, bem como pela ausência da prestação de contas do ano de 2016; CONSIDERANDO que a portaria nº 20/2017 -C (fls. 214 à 217), de 16 de março de 2017, converteu o Procedimento Preparatório nº 36/2014 (SIMP nº 000027-090/2014) em Inquérito Civil nº 20/2017; CONSIDERANDO que MARIA DO SOCORRO FORTALEZA FONTES, em 22 de março de 2017, foi notificada (fl.220) à comparecer perante à esta promotoria, a fim de comprovar a publicação da prestação de contas

10/08/2017 08:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

DESPACHO SIMP 000027-090/2014 CONSIDERANDO que este Inquérito Civil havia sido extinto parcialmente, dado a falta de documentação relativa aos contratos de prestação de serviço dos idosos MARIA ANÍSIA S. PACHECO e JOSÉ GONÇALVES DE MOURA; CONSIDERANDO o relatório do Conselho Superior do Ministério Público (fls. 240/241), no qual consta que não houve homologação do arquivamento parcial do presente procedimento, tendo em vista a falta dos documentos supra mencionados; CONSIDERANDO que, posteriormente, a cópia dos documentos faltantes foram acostados a estes autos, bem como a comprovação da publicação da prestação de contas do exercício financeiro de 2016. DETERMINO QUE: 1- Proceda-se a conclusão do arquivamento total do Inquérito Civil Nº 20/2017, SIMP 000021-090/2014. Picos, 08 de agosto de 2017. Romana Leite Vieira -Promotora de Justiça Substituta da 3ª PJ Picos-

10/08/2017 08:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/08/2017 08:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 10:55:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 10:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2017 11:50:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/08/2017 11:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 12:26:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 08:11:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n°20/2017 (SIMP n° 000027-090/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Adoção de medidas para adequar o Abrigo dos Idosos Joaquim Monteiro de Carvalho às normas do Estatuto do Idoso. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Diligência. Examinar e homologar por inteiro o Inquérito Civil ou adotar outras providências que se fizerem necessárias. Não homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento das diligências apontadas, nos termos do voto do Relator.

12/06/2017 12:39:48 • ATOS COMUNS » Voto

Adoção de medidas para adequar o Abrigo dos Idosos Joaquim Monteiro de Carvalho às normas do Estatuto do Idoso.

24/05/2017 11:16:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 09:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

19/04/2017 13:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Memorando nº 249/2017 enviado ao CSMP.

19/04/2017 12:57:50 • ATOS COMUNS » Juntada

J U N T A D A (Referente ao IC nº. 20/2017 e ao protocolo nº 00027-090/2014) Em 10/04/2017, eu, Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa _________, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópias de contratos de prestação de serviço com os idosos MARIA ANÍSIA DE SOUSA PACHECO e JOSÉ GONÇALVES DE MOURA, bem como comprovação da publicação da prestação de contas do exercício financeiro de 2016, entregues por Maria Lúcia Fortaleza, às fls. _____/_____. TERMO DE REMESSA CONSIDERANDO o atendimento do requerido pela Exma. Sra. Doutora Promotora de Justiça Ana Cecília Rosário Ribeiro a fls. 210/211 (13 de março de 2017), conforme termo supra; ENCAMINHO os autos à secretaria para cumprimento do seguinte trecho da decisão referida: ¿Em sendo apresentada, promova-se o arquivamento, certificando-se e remetendo-se ao órgão de revisão¿. Picos, 10 de abril de 2017. __________________________________________________________ Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa Assessor da 3ª PJ de Picos

10/04/2017 12:41:05 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Remessa à Secretaria.

29/03/2017 12:34:13 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC 20/2017 e ao Protocolo nº 000027-090/2014) Em 29/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a Sra. Maria Lúcia Fortaleza, não compareceu a esta promotoria para trazer cópia dos contratos de prestação de serviço dos idosos abrigados, conforme termo de declaração de fl. 221. CONCLUSÃO Em 29/03/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/03/2017 12:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 11:32:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Inquérito Civil: ____/2017 Numeração SIMP: ________________________ TERMO DE DECLARAÇÃO Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 23 (vinte) de março de 2017, às 11h:08min, MARIA LÚCIA FORTALEZA, divorciada, auxiliar administrativo, residente na Rua Doutor Rocha Furtado, nº. 880, Canto da Várzea,Telefone: 89 99988 4848 e 99460 4964, e afirmou que: QUE a prestação de contas do Abrigo de Idosos se encontra na página deste no Facebook desde o dia 21 de fevereiro de 2017, apresentando foto da publicação; QUE não conseguiu as assinaturas dos contratos de prestação de serviço com os responsáveis pelos idosos por dificuldade de encontrar os familiares, nem por telefone; QUE neste final de semana irá se dirigir à residência dos responsáveis e que até terça-feira (28/03/2017) trará os que conseguir. Nada mais declarou. Picos, 23 de março de 2017. MARIA LUZIA FORTALEZA Declarante Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa - Assessor de Promotoria -

23/03/2017 11:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 07:37:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 170/2017 enviada a MARIA DO SOCORRO para comparecer no prazo de 10 dias.

17/03/2017 09:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2017 09:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/03/2017 09:32:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE: 1. CONVERTER O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº. 36/2014 (SIMP Nº 00027-090/2014) EM INQUÉRITO CIVIL nº. 20/2017; 2. INSTAURAR O PRESENTE PRESENTE INQUÉRITO CIVIL para apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa com deficiência, desde já determinando as seguintes diligências: a) Registre-se, autue-se e publique-se esta portaria, arquivando-se cópia no livro próprio; b) Comunique-se ao Centro de Apoio Operacional do Idoso e CSMP/PI; c) Diante da certidão de fl. 213, notifique-se a presidente do abrigo para que apresente nestes autos, em 10 (dez) dias, a comprovação da publicação da prestação de contas de 2016, bem como dos meses iniciais de 2017. d) Em sendo assim, torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 210/212, no que tange à remessa ao CSMP/PI do arquivamento parcial, visto a ocorrência da presente conversão em Inquérito Civil. Picos, 16 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro - Promotora de Justiça -

17/03/2017 09:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 11:27:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PP nº. 36/2014 SIMP nº. 000027-090/2014 TERMO DE INFORMAÇÃO Dei ciência à senhora Maria do Socorro Fortaleza do despacho retro e do prazo de 48h para apresentação do que ali requerido por meio de ligação telefônica em 15/03/2017, às 11:00h. Ainda, informou a notificada que não apresentou o Contrato de Prestação de Serviços de Maria Anísia, pois a responsável por ela (uma irmã) está em viagem e só retonará daqui a 30 (trinta) dias. Não apresentou o Contrato de Prestação de Serviços de José Gonçalves, pois a responsável não compareceu para assinatura, mas que já está confeccionado. Quanto à prestação de contas do ano de 2016, informa que já está na página do abrigo no Facebook, contudo, este servidor, em busca, nada encontrou. Picos, 15 de março de 2017. Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa Assessor de Promotoria 3ª PJ de Picos

13/03/2017 16:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº. 36/2014 SIMP nº 000027-090/2014. DESPACHO Trata-se de Procedimento Preparatório de nº. 36/2014, instaurado pela Portaria nº. 01/2014 (fls. 02/03), numeração SIMP nº.000027-090/2014, versando sobre as condições do Abrigo de Idosos ¿Joaquim Monteiro¿ da cidade de Picos, PI. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta nº. 03/2014 (fls. 04/05) com a presidente da instituição, estabelecimento medidas a serem adotadas para observância do quanto previsto na legislação pertinente: a) apresentaçaõ de Estatuto Social; b) cópias de Contrato de Prestação de Serviços; c) prestação de contas; e d) relação de idosos e situação familiar. Relação de Idosos à folha 06/07. Identificados idosos que não possuíam assistência familiar e sem condições de praticar sozinhos atos da vida civil, foi intentada ação judicial de interdição para os idosos listados na folha 09, documento pessoais dos internos de fls. 12/32, laudos médicos ¿ fls. 34/44, autuada sob o número 2165-58.2014.8.18.0032 ¿ 3ª Vara da Comarca de Picos. Primeiras informações de prestação de contas a fls. 45/49, referente a janeiro a maio de 2014. Relatório Social nº. 040/2013, fl. 55, pela regularidade de funcionamento do abrigo, motivado por denúncia ao Disque Direitos Humanos, conforme fl. 54. Ainda, instaurou-se Inquérito Policial (nº SISPROCEP 0001.953/2014) a esse respeito, como se depreende do Ofício nº. 01/2014 da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, 3º Distrito Policial. Estatuto Social a fls. 71/89. Relação de abrigados de fls. 90/109. Reapresentação da lista de idosos a folhas 112/113. Contratos de Prestação de Serviços a folhas 138/168. Declaração de Óbito da idosa Honorina Ana dos Santos a folha 173. Publicação da prestação de contas em página de rede social de fls. 175/176. Contrato de Prestação de Serviços de fls. 180/184. Surpreendemente, vê-se sentença de extinção sem resolução de mérito para ação de interdição dos idosos vulneráveis por incapacidade por ilegitimidade do Ministério Público Estadual como substituto processual (fls. 185/187). Embora não se contente este membro com a decisão, a aposição de ciência por membro diverso em época de substituição e consequente trânsito em julgado (cópia da certidão à folha 189) impedem o manejo de recurso. Contudo, à Defensoria Pública do Estado do Piauí ainda é facultado atuar, como orientado à presidente do abrigo em audiência de 30 (trinta) de janeiro de 2017. O resumo do procedimento consta da tabela de fl. 192, que, em conclusão, resta a atender-se, nestes autos, à juntada de contrato de prestação de serviços com os idosos Maria Anísia S. Pacheco e José Gonçalves de Moura. Pendente, ainda, prestação de contas do ano de 2016. Diante do exposto, EXTINGO PARCIALMENTE o presente procedimento e DETERMINO a continuidade somente em relação aos contratos de prestação de serviços dos idosos apontados no parágrafo supra, bem como pela ausência de prestação de contas em tempo oportuno. Ainda, DETERMINO: Notifique-se a presidente do abrigo para que apresente, no prazo de 48h, a documentação faltante (destaque em itálico supra). Em sendo apresentada, promova-se o arquivamento, certificando-se e remetendo-se ao órgão de revisão. Silente, certifique-se e remeta-se ao CSMP/PI para fins de arquivamento parcial, com cópia do ajuizamento da execução do TAC. Picos, 13 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

13/03/2017 16:25:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Procedo à juntada dos documentos que seguem trazidos pela Presidente do Abrigo de Idosos de Picos, PI, de fls. 200 a 209.

13/03/2017 16:25:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2017 11:38:54 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

TERMO DE JUNTADA (Protocolo nº 000027/2014) Faço juntada da comprovação de falecimento dos senhores Antônio Rodrigues dos Santos, Joana Maria da Conceição, Maria Silvéria dos Santos, Francisco Leal de Moura; bem como a informação de saída da senhora Maria dos Remédios de Moura. Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa -Assessor de Promotoria- CERTIDÃO Certifico que a senhora Maria do Socorro Fortaleza Fonte comprometeu-se a trazer a comprovação de falecimento do Sr. Erivaldo Ferreira de Sousa, bem como de Antônio Francisco Leite, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, apresentará a publicação da prestação de contas do ano de 2016 em 30 (trinta) dias. Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa -Assessor de Promotoria

30/01/2017 11:37:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2017, às 09h41min, compareceu perante a 3ª Promotoria de Picos/PI, a Sra. Maria do Socorro Fortaleza Fonte, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Moacir Luz, nº. 854, Canto da Várzea, Picos, PI, prestando as seguintes declarações: QUE faleceram os seguintes idosos ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (29/09/2015), JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (19/01/2017), MARIA DA SILVÉRIA DOS SANTOS (22/09/2016), ANTÔNIO FRANCISCO LEITE (20/05/2015), ERIVALDO FERREIRA DE SOUSA (20/04/2014); FRANCISCO LEAL DE MOURA (10/01/2016); QUE a senhora MARIA DOS REMÉDIOS DE MOURA deixou o abrigo em 02/08/2016, após a morte de seu esposo; QUE, em 30 (trinta) dias juntará novos contratos de prestação de serviços com os idosos Maria Anísia S. Pacheco e José Gonçalves de Moura. Em audiência, foi informado à senhora Maria do Socorro que deverá procurar a Defensoria Pública para ajuizar processo de interdição em relação àqueles idosos com sentença de extinção por ilegitimidade do MP (tabela em anexo) e que, quanto aos novos idosos admitidos após o início deste procedimento e que não sejam capazes, também deverá recorrer à DP/PI para pleitear interdição dos mesmos. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela servidora. Maria do Socorro Fortaleza Fonte Declarante Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa -Assessor de Promotoria

30/01/2017 11:37:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

04/08/2016 11:41:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/08/2015 08:44:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

02/06/2015 10:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Nesta data, compareceu a esta Promotoria de Justiça, a Sra. Maria do Socorro Fortaleza Fontes, requerendo juntada de cópia do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Sra. Maria José Rodrigues, curadora do idoso Antônio Rodrigues dos Santos, e o Abrigo dos Idosos.

27/05/2015 09:19:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Notifi. nº 57/2015 enviada a Maria do Socorro para comparecer em audiência no dia 03/06/2015.

27/05/2015 09:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.177 nos seguintes termos: " Intime-se a Sra. Maria do Socorro F. Fontes para informar se a curadora de Antônio Rodrigues dos Santos já celebrou contrato de prestação com o Abrigo. Após, requerer os autos, da ação de Interdição dos idosos em tela, para vista."

16/12/2014 13:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação pelo Promotor de Justiça.

16/12/2014 13:43:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração de Maria do Socorro Fortaleza Fontes.

11/12/2014 12:53:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Feita juntada de Declaração de óbito da idosa HONORINA ANA DOS SANTOS.

24/11/2014 09:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Enviado Ofício nº 182/2014 à responsável pelo Abrigo dos Idosos solicitando cumprimento das obrigações pendentes do TAC nº 03/2014.

18/11/2014 09:47:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

verificação do cumprimento do TAC 3/2014

14/11/2014 12:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Celebrado TAC nº 03/2014 entre o Ministerio Público e o Abrigo dos Idosos no dia 11/06/2014.

14/11/2014 12:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ajuizada Ação de Interdição no dia 25/08/14 na 3ª vara. Nº processo: 2165-58.2014.

14/11/2014 12:53:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual