08/10/2021 11:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Considerando que a noticiante não atendeu à intimação para complementar os fatos, nos termos do art. 12º da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo.

08/10/2021 10:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2021 10:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

08/10/2021 10:29:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2021 09:55:30 • ATOS COMUNS » Juntada

07/10/2021 10:24:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/10/2021 10:23:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

07/10/2021 09:49:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 12:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 13:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 12:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 13:41:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/07/2021 15:59:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/07/2021 14:04:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inserir manifestação no SIMP.

22/07/2021 10:23:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2021 14:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2021 11:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2020 09:40:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2020 09:38:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2020 15:30:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/10/2020 11:05:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2020 11:05:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 10:23:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2020 09:26:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 371/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 1- Aguardando AR

14/05/2020 09:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com a senhora Lucimaria Ferreira Vilanova, notificando-o para prestar informações nesta Promotoria de Justiça, conforme despacho às fls. 26. A mesma informou que o Município não está fornecendo os medicamentos regularmente.

07/05/2020 16:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho- Diante da necessidade das informações, notifique-se a denunciante, LUCIMARIA FERREIRA VILANOVA por contato via telefone, para fins de prestar informações sobre a persistência ou não da negativa do fornecimento dos medicamentos que necessita

07/05/2020 16:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Reitere-se a Recomendação ao Secretário de Saúde

07/05/2020 16:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2020 14:48:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos, em tempo que certifico a exaustão do prazo estipulado na Recomendação Ministerial nº 04/2020, fls.18/19 , sem resposta.

28/04/2020 14:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 11:08:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 09 (nove) dias do mês de março de 2020, faço juntada dos ofícios nº 204/2020 e 205/2020, com o recebido das pessoas notificadas. Armário A 1- P II

05/03/2020 13:49:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do PA nº 08/2020 e Recomendação nº 04/2020, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao CAODS, para conhecimento. A 1- Aguardando AR

04/03/2020 10:30:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 204/2020 e 205/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

04/03/2020 10:15:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Expeça-se Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento do fármaco Cabergolina 0,5 mg à Senhora LUCIMARIA FERREIRA VILANOVA MARQUES, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

04/03/2020 10:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar supostas irregularidades no fornecimento do fármaco Cabergolina 0,5 mg à Senhora LUCIMARIA FERREIRA VILANOVA MARQUES por parte do Município de São Raimundo Nonato/PI, determinando de imediato:

04/03/2020 10:13:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

04/03/2020 10:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/03/2020 09:59:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Trata-se de Notícia de Fato instaurado em 12 de fevereiro 2020, objetivando apurar supostas irregularidades no fornecimento do fármaco Cabergolina 0,5 mg à Senhora LUCIMARIA FERREIRA VILANOVA MARQUES por parte do Município de São Raimundo Nonato/PI. Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, DETERMINO a conversão deste em Procedimento Administrativo.

04/03/2020 09:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 10:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 12 de fevereiro de 2020.

12/02/2020 10:40:39 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Foi colhido as informações da Sra. Lucimaria Ferreira Vilanova em 11/02/2020

12/02/2020 10:35:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual