Acompanhamento de Processos
Processo: 000027-242/2018
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
Nº Processo de Origem:
INQUÉRITO CIVIL 07/2011
Promotor:
Promotoria:
Roberto Monteiro Carvalho
1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Nepotismo
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeito De Redenção Do Gurguéia
Presidente Da Câmara De Vereadores De Redenção Do Gurguéia
05/09/2018 10:36:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
05/09/2018 10:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
05/09/2018 10:34:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
05/09/2018 10:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Bom Jesus
28/08/2018 11:40:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/04/2018 10:27:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 007/2011 (SIMP nº 000027-242/2018). Origem: Promotoria de Justiça de Redenção do Gurgueia. Assunto: apurar possível afronta à Súmula Vinculante ¿ STF nº 13 ¿ nepotismo. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Jorge Luiz da Costa Pessoa. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar possíveis atos de nepotismo e afronta à Súmula Vinculante nº 13 do STF, por parte do Município de Redenção do Gurguéia, no exercício de 2011. Os cargos ocupados pela filha e sobrinho do gestor à época eram, respectivamente, Secretária Municipal de Saúde e Chefe da Procuradoria. É pressuposto para caracterização do nepotismo a nomeação para cargo em comissão ou de confiança e de função gratificada, ou seja, cargos administrativos. No presente caso, os cargos ocupados são políticos, e, de acordo com o entendimento sedimentado pelo STF, não afrontam a referida Súmula Vinculante. Homologação. Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI. Registrado que o Dr. Luís Francisco Ribeiro se absteve de votar como Corregedor-Geral Substituto.
17/04/2018 10:26:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/03/2018 10:39:26 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1268ª Sessão Ordinária.
14/03/2018 08:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
12/03/2018 08:21:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
26/02/2018 13:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
Promoção de Arquivamento
26/02/2018 12:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual
26/02/2018 12:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Redenção do Gurgueia
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/07/2025 01:08:28