02/09/2020 09:48:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Despacho retro que determinou o arquivamento dos autos.

02/09/2020 09:47:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

02/09/2020 09:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/07/2020 10:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 10:20:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/05/2020 17:37:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação sobre educação em São João da Serra

07/05/2020 17:32:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº. 20/2020 OBJETO: Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação do sistema especial de aulas não presenciais pela Secretaria Municipal de Educação, durante o período de suspensão das atividades letivas como medida preventiva à COVID-19. RESOLVE: INSTAURAR o Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implementação do sistema especial de aulas não presenciais pela Secretaria Municipal de Educação de São João da Serra, durante o período de suspensão das atividades letivas como medida preventiva à COVID-DETERMINANDO, desde já, as seguintes diligências: a) Nomeação do Assessor de Promotoria de Justiça, Ariel Ibiapina Loyola, para secretariar este procedimento; b) Autue-se, rubrique-se e numere-se a presente portaria de instauração, realizando as devidas anotações no livro próprio e tabela de acompanhamento, afixando-a cópia da portaria em local de costume e arquivando-se cópia em pasta própria da Promotoria de Justiça; c) Seja remetida cópia desta portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC) e ao Centro de Apoio de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), para conhecimento, conforme determina o art. 6º, 1º da Resolução nº 01/2018; d) Comunique-se, preferencialmente por via eletrônica, ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí acerca da referida instauração, com envio da presente Portaria; e) Encaminhe-se cópia da presente portaria em formato Word à Secretaria Geral, via e-mail, para fins de publicação da no Diário Oficial do Ministério Público. f) Determinar, de imediato, que se expeça Recomendação à Secretaria Municipal de Educação de São João da Serra para que apresente, no prazo de 05(cinco) dias, informações sobre as medidas adotadas para mitigação dos impactos negativos gerados pela pandemia da Covid-19 na garantia do direito à educação no município de São João da Serra. Publique-se e cumpra-se.

07/05/2020 17:32:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Campo Maior - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual