27/09/2018 07:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

27/09/2018 07:42:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática

27/09/2018 07:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 11:26:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2018 11:26:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/08/2018 11:36:51 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal de Geminiano/PI, em virtude de falta de prestação de contas municipais relativas ao exercício financeiro de 2011. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo decorrido do fato investigado. Homologação do arquivamento proposto. Ausência de comprovação se a investigação analisou a ocorrência de dano ao erário, que é imprescritível, consoante entendimento da SÚMULA CSMPPI nº 01. Devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação ou não das investigações, caso afira a ocorrência de dano ao erário e o seu consequente ressarcimento do por parte do demandado.

20/08/2018 10:50:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 11:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

10/07/2018 14:33:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando n°89/2018 ? Picos - ? 10 de Julho 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exm° Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente aos ICP n° 72/2018 ¿ SIMP 000132-088/2018 e ICP n° 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de . Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento dos ICP n° 72/2018 ¿ SIMP 000132-088/2018 e ICP n° 10/2015 ¿ SIMP 000028-08 8 / 2 015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2° da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Leonardo F ? ngues

15/06/2018 12:48:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 742/2018 Picos - PI, 11 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. ERCULANO EDIMILSON GONÇALVES Prefeito Municipal de Geminiano-PI Geminiano-PI Referente ao ICP nº 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar de Vossa Excelência, para que acione seus procuradores, afim que estes procedam à adequada execução do Título Executivo referente aos Débitos em questão (multas e imputação de débito dos Acórdãos 1.079, 1.080, 1.081, 1.082 e 1.083/2014 do TCE), anexos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2018 08:39:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 644/2018 Picos - PI, 25 de Maio de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao ICP nº 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 e ICP 72/2018 SIMP 000132-088/2018. Excelentíssimo Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar a Vossa Excelência, o ARQUIVAMENTO do ICP nº 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 e ICP 72/2018 SIMP 000132-088/2018, conforme decisões anexas. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

25/05/2018 12:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAÚ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Inquérito Civil Público n° 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado mediante a Portaria de n° 10/2015, com a finalidade de averiguar possível improbidade administrativa dos gestores públicos de Geminiano no exercício financeiro de 2011 ,conforme processo TCE n°015982/2012. W ' 13 ()inquérito Civil Pál5lióNoriginou-Sido - Processo dministratià n° 1586/2015 que o t - Oo ? 1 consta ofício n° 179415-G ? t P2do 'TCE encaminhando ) cóóiasli.lbs Acórdãos n° 1079/14 e n° S . c":0 ,1 ¿ ' ? ./ e ? t rz=t ? , 1080/14, referentes arrprettacão : de pontas d PrefeiturayM triCiparde GeMiniano ¿ exercício 2011 Z cn 1 o m. P ? Vfl-.4 À fl. 59, despachb da Procuradoria Gera ? Justiça i determinando o tr4...,, 1 / 4 . I' ? i encaminhamento do ofíci13)ate'rorntoria cl_é j dustiça_de:Plbos-Wpois foi constatado que o Sr. Antônio Borges Neto, nã'o ;mais ocupava cargo eletivo falecendo, portanto, atribuição re¿ - .7.=- -- 4 - --.4ç ? ¿ ? V 4 ,; , e nat uk i .-1 , ? ¿.¿ ip itiiit t i-vi originária da Procuradoria-Geralcde.Justiç a. ¿1 16 ? i i OCT 0 0 Na fl. 63 foi notificado o Sr. Antônio Borges Neto para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca dos fatos narrados no presente procedimento. Houve resposta do ex-prefeito (fls. 65 ¿68), datada em 25 de setembro de 2015, que alegou que o processo correu à revelia dos gestores, mormente do requerente, que se viu totalmente prejudicado. Não ocorreu a juntada de documentos que sarariam eventuais irregularidades nem sequer a indispensável sustentação oral durante a sessão de julgamento, haja vista que apreciação ocorreu uma hora antes do previsto. Consta na fl. 74 ofício n° 1330/15 ¿ GP do Tribunal de Contas Estadual informando a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI esta Promotoria de Justiça que o título executivo (imputação de débito) foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal para execução judicial. No dia 10 de novembro de 2017, houve despacho para a prorrogação e envio dos autos solicitando apoio do Centro de Apoio Operarcional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Na fl. 85 consta ofício n° 354/2017 cio CACOP procedendo à devolução dos presentes autos, devido Recomendação da Corregedoria Geral do Ministério Público n° 02/2017 que dispõe sobre a atuação,.extrajudicial dos membros do Ministério SS'0¿)I ? ,- 7 tg, Públcio e recomenda aos Centros:delApoiontie-se,atistenharn de praticar atos de execução. É o relatório ¿ J? g O presente feito-buscouSveri uar ossível imProbidade c administrativa dos gestores IV I K "/ ? ria públicos de Geminiano ndrexercíCio ifinance dek2011 dê - recordo com o processo TCE n° u t- ? ik 015982/2012. st, o pin. Contudo, é sabidoAcr ? » asCaçoes destinas ? responsabilização ? por atos de tii> in ? " _ Le"- > ? CW improbidade, sujeitam-se em rezai-do art. 23 da Lei,8r429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco 1 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". Ante o exposto, deve ser observada a época em que ocorreram os fatos ímprobos. In casu, constatou-se que a sua ocorrência deu-se no exercício financeiro de 2011, consoante apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e respectivos Acórdãos 1.079, 1.080, 1.081, 1.082 e 1.083/2014. C . ? 1! V ¿5 , Ocorre que o prefeito do município de Geminiano à época era o Sr'. Antônio Borges Neto que exerceu seu mandato eletivo dos anos de 2005 à 2008 e 2009 à 2012, findando MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU' i a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI seu mandato, portanto, no ano de 2012, não mais assumindo qualquer outro cargo de gestor municipal. Destarte, conclui-se pela ocorrência da prescrição desde o ano de 2017, tendo em vista o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos desde o térm

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2018 08:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2018 12:35:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2018 12:35:02 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício Nº 354/2017-CACOP que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 07 de Fevereiro de 2018.

07/02/2018 12:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/11/2017 12:03:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

14/11/2017 10:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 05:17:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 15:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/04/2017 08:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo deste ICP por mais 1 ano.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 12:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2017.
Justificativa da prorrogação: MAIOR PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO ICP.

28/06/2016 12:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2015 11:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/09/2015 11:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Referente aos Autos do ICP 10/2015 e do Protocolo Nº 00028-088/2015 TERMO DE CONCLUSÃO Aos 28 de Setembro de 2015, envio os autos em epígrafe concluso para deliberação do Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Para constar, eu,______________________________________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial, lavrei o presente termo.

28/09/2015 11:43:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos dos seguintes documentos: a) PETIÇÃO DO SR. ANTÔNIO BORGES NETO, EX PREFEITO DE GEMINIANO. Que segue(m) numerado(s) de fls. 49 à 52. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ___________________, Técnico Ministerial. Picos, 28 de Setembro de 2015.

31/08/2015 08:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/08/2015 08:25:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/08/2015 08:24:40 • ATOS COMUNS » Apensamento

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1586/2015

31/08/2015 08:22:33 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 302/2015-AEGPGJ/MPPI, OFÍCIO Nº 52/2015 - 1ª PJPICOS

31/08/2015 08:17:43 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 182/15 - GP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, PARECER PRÉVIO Nº 91/2014, ACÓRDÃO Nº 1.079/2014, ACÓRDÃO Nº 1.080/2014, ACÓRDÃO Nº 1.081/2014, ACÓRDÃO Nº 1.082/2014, ACÓRDÃO Nº 1.083/2014, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

24/04/2015 13:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

ICP Nº 10/2015-1ª PJPICOS

24/04/2015 13:53:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual