06/02/2019 09:59:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/02/2019 09:56:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando n. 52/2019-2ªPJ Picos (PI), 30 de janeiro de 2019. (Procedimento Administrativo n.° 005/2018-1ªPJ de Picos, Simp nº 000028-088/2018) A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Comunicação de arquivamento de Procedimento Administrativo. Em cumprimento à Resolução nº 174/2017, do CNMP, comunica-se a Vossa Excelência o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 005/2018-1ªPJ de Picos, Simp 000028-088/2018, para conhecimento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Respeitosamente, MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

01/02/2019 14:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/01/2019 11:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados a secretaria para cumprimento de despacho.

17/01/2019 08:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Diante do exposto, considerando que nos autos não há elementos suficientes para dar continuidade a investigação, promovo o ARQUIVAMENTO do presente Procedimento Administrativo, com fulcro no art. 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Por este procedimento ter sido instaurado em face de dever de ofício, entendo desnecessária a cientificação do noticiante (art. 13, § 2º, da referida norma). Expedientes necessários, arquivando-se em seguida. Picos, 11 de janeiro de 2019. MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

17/01/2019 08:42:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 11:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/12/2018 11:40:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (PA 005/2018-1ªPJ de Picos, SIMP 000028-088/2018) Em 17/12/2018, eu, Francisca Barros Dantas _______________, servidora cedida, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, que em cumprimento ao despacho de fls. 58 dos autos, CERTIFICO que até esta data, não há pendências/atrasos, por parte dos conselheiros tutelares de Picos, na apresentação de respostas e atendimento às requisições ministerais da 2ªPJ de Picos. Era o que tinha a certificar.

07/12/2018 12:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 10:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ref. ao Procedimento Administrativo n. 005/2018 Simp nº 000028-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a omissão do Conselho Tutelar de Picos-PI quanto a não apresentação de respostas às requisições ministeriais. Considerando que o Ministério Público expediu recomendação de fls. 44/49, à qual foi entregue ao Conselho Tutelar de Picos-PI em 15/10/2018, conforme documentos de fls. 50/54, certifique-se nos autos se persiste a situação narrada neste Procedimento, devendo indicar o número dos ofícios e procedimentos que eventualmente continuem atrasados. Cumpra-se. Picos (PI), 26 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça, respondendo

17/10/2018 16:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/10/2018 10:04:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 487/2018-2ªPJ Picos (PI), 09 de outubro de 2018. (PA n.° 05/2018-2PJ de Picos, SIMP 000028-088/2018) Senhora Maria do Amparo Bezerra Conselheira Tutelar de Picos Senhora Conselheira, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 09/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/10/2018 10:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 486/2018-2ªPJ Picos (PI), 09 de outubro de 2018. (PA n.° 05/2018-2PJ de Picos, SIMP 000028-088/2018) Senhora Valtânia Maria de Moura Conselheira Tutelar de Picos Senhora Conselheira, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 09/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/10/2018 10:03:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 485/2018-2ªPJ Picos (PI), 09 de outubro de 2018. (PA n.° 05/2018-2PJ de Picos, SIMP 000028-088/2018) Senhora Pâmella Santos Bezerra Conselheira Tutelar de Picos Senhora Conselheira, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 09/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/10/2018 10:03:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 484/2018-2ªPJ Picos (PI), 09 de outubro de 2018. (PA n.° 05/2018-2PJ de Picos, SIMP 000028-088/2018) Senhor José Ricardo Veloso Conselheiro Tutelar de Picos Senhor Conselheiro, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 09/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/10/2018 10:02:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 483/2018-2ªPJ Picos (PI), 09 de outubro de 2018. (PA n.° 05/2018-2PJ de Picos, SIMP 000028-088/2018) Senhor Raimundo Nonato dos Santos Oliveira Conselheiro Tutelar de Picos Senhor Conselheiro, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu presentante, vem por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria, NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA nº 09/2018, expedida por este Órgão Ministerial, para fins de conhecimento e cumprimento do exposto naquela. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/10/2018 09:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado à Secretaria para cumprimento do despacho.

05/10/2018 09:38:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados. Publique-se no Diário Oficial do Ministério Público e no quadro de avisos desta 2ª Promotoria de Justiça. Picos-PI, 04 de outubro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/10/2018 09:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao PA nº 05/2018. V. H. 1) Dê-se ciência aos membros do Conelho Tutelar de Picos ¿ PI acerca da Notificação Recomendatória nº 09/2018; 2) Considerando o relato do conselheiros tutelares e a inspeção realizada no Órgão Tutelar desta urbe, determino a extração de cópias das fls. 33/43 com o fito de subsidiar a Instauração de Inquérito Civil para fins de averiguar eventual gestão inadequada do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Picos ¿ PI, bem como para garantir ao Órgão Tutelar de Picos ¿ PI estrutura adequada para seu regular funcionamento. Cumpra-se. Picos (PI), 04 de outubro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/10/2018 09:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2018 12:52:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/09/2018 12:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

O Promotor de Justiça realizou visita à sede Conselho Tutelar de Picos-PI, no dia 24/09/2018, às 13h15min.

25/09/2018 12:49:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 10:27:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 407/2018-2ªPJ Picos (PI), 20 de setembro de 2018. PA n.° 005/2018-1ªPJ de Picos, SIMP 000028-088/2018 Senhor Antonio Diego da Silva Lima Motorista do MPE Picos. Prezado Senhor, REQUISITA-SE que no dia 24/09/2018, às 12hs, Vossa Senhoria esteja desponível para realização de diligência da 2ª Promotoria de Justiça de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES - Promotor de Justiça-

20/09/2018 10:11:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Referente ao procedimento PA nº 005.2018 V. H. Compulsando os autos, faz-se necessário verificar as condições de trabalho dos Conselheiros Tutelares de Picos ¿ PI, motivo pelo qual determino seja agendada visita à sede do referido órgão, com brevidade possível, comunicando-se à Coordenação do Núcleo de Promotorias de Justiça de Picos para disponibilização do carro oficial. Picos (PI), 20 de setembro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/09/2018 10:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2018 09:38:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça.

29/08/2018 09:22:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 de agosto de 2018, junto aos autos resposta ao ofício nº 327/2018. Eu, Monísia Carvalho Gomes.

29/08/2018 09:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/08/2018 14:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

16/08/2018 14:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

No dia 16 de agosto de 2018, às 8h40min, perante o Dr. Leonardo Fonseca Rodrigues, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Picos, compareceram os conselheiros tutelares Raimundo Nonato dos Santos Oliveira, Pâmela Santos Bezerra e José Ricardo Veloso e Valtânia Maria de Moura, oportunidade na qual foram discutidas questões relacionadas ao atraso das respostas às requisições ministeriais. Ouvido o presidente do Conselho Tutelar Raimundo Nonato dos Santos Oliveira, este afirmou: que tem dificuldade quanto ao funcionamento do carro do conselho tutelar, que por vezes apresenta problemas mecânicos e dificulta a atuação dos conselheiros; que às vezes tem dificuldades na administração do Conselho, pois o presidente do conselho de direitos, senhor Francivaldo Barbosa de Sousa, também é chefe de gabinete do Prefeito e defende mais os interesses da Prefeitura que do Conselho Tutelar; que tem dificuldade para promover capacitação dos membros, pois não conta com auxílio daquele presidente; que também tem carência de servidores na sede do conselho tutelar; que existe um secretário, três vigias e uma zeladora, além de dois motoristas, que a carência maior é na parte estrutural, pois o espaço físico não tem privacidade; que tem computador e impressora; que não há telefone no conselho; que acha que tem perseguição política. Ouvido o conselheiro José Ricardo Veloso, este disse: que se sente perseguido pela gestão da Prefeitura; que com relação aos atrasos na resposta das requisições ministeriais, tem problemas quando precisa do carro do conselho. Ouvida a conselheira Pâmela Santos Bezerra, esta relatou: que a dificuldade é no recebimento dos ofícios, pois às vezes os ofícios não chegam para o Conselheiro. Por sua vez, Valtânia Maria de Moura declarou: que já atrasou na resposta de alguns ofícios; que quando acontece isso justifica através de uma certidão; que também tem dificuldade no recebimento dos ofícios, pois às vezes os oficios não são repassados pelo secretário do conselho para a declarante. Nada mais havendo, encerrou-se a Ata com a assinatura dos presentes. Conclusos para elaboração de Recomendação aos membros do Conselho Tutelar de Picos. Raimundo Nonato dos Santos Oliveira Pâmela Santos Bezerra José Ricardo Veloso Valtânia Maria de Moura Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

16/08/2018 14:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2018 11:04:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.° 005/2018-1PJ de Picos, SIMP 000028-088/2018 NOTIFICAÇÃO nº 296/2018 A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PICOS-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piau í, por seu representante legal abaixo assinado, com fundamento nos art. 129, da Constituição Federal, art. 26, da Lei nº 8.625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS OLIVEIRA, VALTANIA MARIA DE MOURA, PÂMELLA SANTOS BEZERRA e JOSÉ RICARDO VELOSO, Conselheiros Tutelares de Picos, com endereço nesta cidade, para comparecerem no dia 16 de agosto de 2018, às 08h30, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2ºandar, Centro, à audiência, para tratar de assuntos relacionados à organização do trabalho interno do Conselho Tutelar de Picos, concernente ao controle de recebimento e cumprimento de requisições ministeriais. Picos(PI), 02 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça titular da 2ªPJ de Picos R. em _______/_______/_________ ____________________________________________ Assinatura dos notificado

24/07/2018 14:42:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados à servidora Francisca Barros para cumprimento do despacho.

24/07/2018 14:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Referente ao Procedimento Administrativo nº 005/2018 Protocolo nº 000028-088/2018 V. H. Agende-se audiência com todos os membros do Conselho Tutelar de Picos ¿ PI, a fim de tratarem sobre assuntos relacionados à organização do trabalho interno daquele órgão tutelar, notadamente quanto ao controle de recebimento e cumprimento de requisições ministeriais. Cumpra-se. Picos (PI), 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

24/07/2018 14:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 11:41:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/06/2018 11:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2018 11:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2018 09:50:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/06/2018 09:50:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/03/2018 13:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2018 13:31:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 327/2018. Picos, 26 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

26/03/2018 13:29:26 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 05/2018¿ SIMP 000028-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 044/2018 e Of.037/2018 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos-PI. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Março de 2018..

01/03/2018 09:32:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 328/2018 Picos ¿ PI, 01 de Março de 2018. Ao Ilmo. Sr. José Ricardo Veloso Presidente do Conselho Tutelar de Picos Picos-PI Referente ao PA nº 05/2018 ¿ SIMP 000028-088/2018 Ilustríssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que justifique, por escrito, o motivo da não manifestação às requisições ministeriais, juntando-se documentos comprobatórios referentes aos dias em que o Órgão permaneceu inerte. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 09:31:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 327/2018 Picos ¿ PI, 01 de Março de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 05/2018 ¿ SIMP 000028-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe a este Órgão Ministerial, os nomes, matrículas, telefones, endereços e escala de plantão dos Conselheiros Tutelares. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

01/03/2018 09:21:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 12/2018 (Instauração do Procedimento Administrativo N. 05/2018 ¿ SIMP N° 000028-088/2018). Assunto: Acompanhamento e fiscalização da omissão do Conselho Tutelar de Picos quanto a não apresentação de respostas às requisições ministeriais. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Procedimento Administrativo; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o encaminhamento do Memorando n° 21/2017 da 2ª Promotoria de Picos que informa quanto a eventual falta funcional dos Conselheiros Tutelares de Picos; CONSIDERANDO que virtude de um ato infracional praticado pelo menor M.V.D.G, o Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Fonseca requisitou por diversas vezes informações dos referidos conselheiros no entanto, o Órgão permanece inerte sem apresentar qualquer manifestação; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de tomar as providências que julgar cabíveis no sentido promover o bem comum assim como de sanar qualquer adversidade; RESOLVE Com o fim de apurar os fatos articulados, os quais caso venham efetivamente a ser provados, a viabilizar a promoção de ação civil pública, determinar, com fundamento na Resolução 174, de 04 de julho de 2017, do CNMP: INSTAURAR Procedimento Administrativo 005/2018 e registrado com o SIM n° 000028-088/2018 para fins de dar elucidação às irregularidades apontadas; Diante disso, RESOLVE: a) Determinar que seja comunicada a instauração do presente ao Conselho Superior do Ministério Público; b) Encaminhar cópia do presente para publicação no Diário Oficial do Ministério Público em atendimento a Res. 01/2008 do Colégio de Procuradores; c) Oficie-se a Prefeitura Municipal de Picos para que informe nomes, matrículas, telefones, endereços e escala de plantão dos Conselheiros Tutelares. d) Oficie-se o sr. José Ricardo Veloso, Presidente do Conselho Tutelar de Picos, para que justifique por escrito o motivo da não manifestação às requisições ministeriais juntando-se documentos comprobatórios referentes aos dias em que o Órgão permaneceu inerte. Prazo: 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento deste. Picos, 26 de janeiro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA Promotora de Justiça

01/03/2018 09:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 10:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual