30/08/2018 12:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.65.

30/08/2018 12:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.65-65-v: Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC (fls.93/95), da promoção de arquivamento do inquéirto civil (fls.98/99) homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público CSMP (fls.116/120) registrando-se o expediente como Notícia Fato, visando a consequente instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta ( PAC-TAC).

15/08/2018 10:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

08/08/2018 08:24:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça.

08/08/2018 08:18:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2018 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2018 10:25:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP nº 000028-097/2017). Origem: Promotoria Regional Ambiental São Raimundo Nonato. Assunto: fiscalizar a implementação de ações pelo Poder Público Municipal voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Fiscalizar a implementação das ações pelo poder público do Município de Canto do Buriti ¿ PI voltadas à criação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas com fins à vigilância, prevenção e ao controle de zoonoses, inclusive relativo a acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Prefeito Municipal a fim de que assumisse a obrigação de adotar medidas de segurança sanitária e ambientais, redução de riscos de doenças transmitidas por animais domésticos e domesticáveis, entre outras finalidades, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do dia 27/11/2017. Arquivamento. Homologação. Instauração de novo procedimento administrativo para acompanhamento do cumprimento do TAC. Súmula 02 do CSMP. Art. 8º, Resolução nº 174/2017 do CNMP. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI. Registrado que o Dr. Luís Francisco Ribeiro se absteve de votar como Corregedor-Geral Substituto.

17/04/2018 10:25:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2018 10:40:38 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

1268ª Sessão Ordinária.

20/03/2018 10:40:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 08:02:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/03/2018 08:02:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 14:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 05/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 51 .ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,.............................., Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), ......... de ....................... de 2018.

22/02/2018 14:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.54: Cumpra-se conforme solicitado.

22/02/2018 14:33:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que nessa data, em atenção ao despacho retro, rubriquei as páginas do presente procedimento e renumerei as folhas a partir das fls.51.

22/02/2018 14:32:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício CSMP 21/2018 oriundo do Conselho Superior do Ministério Público.

22/02/2018 14:31:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO Inquérito Civil: n.º 04/2017 Nesta data, recebi os autos do Inquérito Civil acima indicado, contendo 01 volume da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,........................., Técnica Ministerial. São Raimundo Nonato (PI), 20 de fevereiro de 2018.

15/02/2018 11:35:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

15/02/2018 10:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2018 11:44:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

15/12/2017 15:34:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Extraia-se cópia do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 47/50, para fins de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento das referidas cláusulas, conforme 8°, I da Resolução n° 174/2017.

15/12/2017 15:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Manifestação de arquivamento.

15/12/2017 15:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2017 12:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/12/2017 12:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 28.11.2017.

06/12/2017 12:05:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 28.11.2017: Foi apresentado o Termo de Ajuste de Conduta e o aceito integralmente.

06/12/2017 11:11:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2017 12:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento para audiência

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

20/11/2017 13:10:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO AUDIÊNCIA em 28-11-2017 às 11H.

20/11/2017 13:09:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 20/11/17 Faço juntada dos ARs referente aos ofícios nº 448/2017, 449/2017, 450/2017, 452/2017 e 453/2017; Ofício nº 15.204-682/2016-DG/ADAPI, em resposta ao ofício nº 450/2017 PRA/SRN.

26/10/2017 13:31:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

26/10/2017 13:30:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Audiência em 28/11/17 às 11h.

26/10/2017 13:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2017 13:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/08/2017 11:22:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram encaminhados ao Promotor de Justiça.

10/08/2017 11:22:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no Ofício 171/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti/PI.

28/04/2017 15:22:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

6) REQUISITE-SE à Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI, na pessoa do(a) Prefeito(a) Municipal, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Município para fins de destinação adequada de animais recolhidos que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc.), relativos a animais de relevância para a saúde pública, nos moldes do art. 2º da Portaria n.º 1138/2014 do Ministério da Saúde;

28/04/2017 15:08:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação expedida ao município

28/04/2017 15:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 06/2017

28/04/2017 15:05:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual