12/09/2024 14:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/09/2024 14:49:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/09/2024 14:47:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante do encaminhamento da decisão de arquivamento e da petição inicial ao CACOP, via SEI nº 19.21.0864.0033921/2024-31.

12/09/2024 14:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante do encaminhamento da decisão de arquivamento e da petição inicial ao CSMPP/PI, via SEI nº 19.21.0864.0033919/2024-85.

12/09/2024 14:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

06/09/2024 07:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2024 12:14:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

04/09/2024 10:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2024 18:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

SEGUE.

14/08/2024 10:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Há despacho, datado de 2023, determinando o ajuizamento de  Ação por Improbidade Administrativa ao Sr. VALDINEI CARVALHO MACÊDO. Encaminhado para análise. 

23/07/2024 12:29:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2024 09:41:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2024 06:13:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Daniele Araujo Lira - Para Responsável pela Lotação: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

16/07/2024 15:30:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 10:44:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 10:16:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2024 09:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2024 12:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2024 11:13:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, a redistribuição automática deste protocolo em razão da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes (ATO PGJ Nº 1.377/2024), que poss...

31/10/2023 12:19:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2023 19:10:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/09/2023 20:19:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2023 13:27:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o CSMP não homologou o pedido de prorogação de prazo do presente procedimento, e diante disso, nesta data, abro conclusão dos autos deste procedimen...

11/09/2023 13:23:08 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2023 13:51:41 • ATOS COMUNS » Juntada

.

29/08/2023 08:28:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2023 08:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2023 17:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  PROCEDIMENTO: Inquérito Civil Público (ICP)  SIMP nº 000028-342/2018  OBJETO: Apurar a contratação sem licitação da EMPRESA FLORESCER - DISTRIBUIDORA DE LIVROS HABITACIONAIS, pelo município de...

18/08/2023 12:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2023 12:34:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que em decorrência do grande lapso temporal do último despacho proferido em ID 56071652, bem como não havendo manifestação em relação ao ofício encaminh...

01/08/2023 13:16:49 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2023 10:28:32 • ATOS COMUNS » Juntada

juntada de documentos conforme decisão de arquivamento proferida em ICP - SIMP 000795-237/2020.

25/07/2023 09:26:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação CSMP sobre prorrogação do procedimento

25/07/2023 09:16:33 • ATOS COMUNS » Juntada

reenvio de oficio, conforme despacho retro

24/07/2023 14:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2023, por LAILA BRITO DE MOURA - 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo conforme despacho ID 56071652.

24/07/2023 09:12:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2023 13:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: DRIKA TEIXEIRA PASSOS - Para Responsável pela Lotação: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

30/05/2023 14:17:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências em despacho de Prorrogação de Prazo.

30/05/2023 13:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público - SIMP: 000028-342/2018  Resumo: Prorrogação, por mais 365 dias, de prazo para conclusão das Investigações - art. 23, § 2º, NLIA. Sujeita a revisão pelo CSMP.    DECISÃO ...

21/03/2023 16:33:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2022 13:14:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2022 13:14:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

01/12/2022 13:13:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de perda de prazo

01/12/2022 13:13:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

24/10/2022 09:49:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1602/2022 - Valdinei Cavalho de Macedo

06/10/2022 09:09:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2022 18:10:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despacho minutado.

05/10/2022 14:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2022 14:34:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

05/10/2022 14:34:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

05/10/2022 14:34:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de perda de prazo

30/08/2022 07:47:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

30/08/2022 07:47:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

30/08/2022 07:46:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de ofício recebido

25/08/2022 14:05:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1180/2022 - Valdieni Carvalho de Macedo

24/08/2022 16:05:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2022 15:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

24/08/2022 15:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2022 15:12:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

24/08/2022 15:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

24/08/2022 15:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício - CACOP

01/08/2022 11:44:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

01/08/2022 11:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

01/08/2022 11:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de oficio - CSMP e CACOP

01/08/2022 11:43:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 922/2022 - CACOP

01/08/2022 11:42:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 921/2022 - CSMP

01/08/2022 11:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2022, por DRIKA TEIXEIRA PASSOS - 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências

28/07/2022 13:04:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

28/07/2022 12:20:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

minutado. Pasta Diego > Extra> Inquérito Civil> portaria > Prorrogação

06/07/2022 11:53:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2022 08:25:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2022 17:15:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Portarias.

11/03/2022 16:33:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2022 16:29:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

11/03/2022 11:51:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2022 10:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 10:26:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 13:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/08/2021 11:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/08/2021 10:41:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/08/2021 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 10:11:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 10:10:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/07/2021 14:07:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 15:49:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 15:46:25 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 15:44:44 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 15:39:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/04/2021 15:02:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/04/2021 15:00:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

08/04/2021 12:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 10:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 14:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/01/2021 14:21:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/01/2021 14:10:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 14:09:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 14:09:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 14:06:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 21:11:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/09/2020 18:51:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2020 14:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 14:06:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 14:05:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 16:34:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2020 16:33:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/08/2020 16:29:58 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2020 16:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 15:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2020 15:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 12:10:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA do documento comprobatório referente a postagem nos Correios ¿ EBTC do Ofício n° 50/2020 ¿ ICP n° 000028-342/2018.

23/01/2020 14:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 09:54:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 09:50:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certifico que entreguei o seguinte expediente e autos originais a recepcionista ministerial para protocolar no SIGEP e enviar pelo correios ao(s) destinatário(s): 01. Ofício nº 50/2020/SEPJSM ¿ Ao Representante da empresa Florescer ¿ renovar ofício.

22/01/2020 09:48:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 50/2020/SEPJSM - Ao Representante da empresa Florescer - renovação de ofício.

22/01/2020 09:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA da Publicação da PORTARIA de Prorrogação de Prazo ICP n° 000028-342/2018, no diarioeletronico@mppi.mp.br.

18/12/2019 13:44:05 • ATOS COMUNS » Juntada

a JUNTADA do Comprovante de envio ao CSMP via E-DOC para conhecimento da Portaria de Conversão de Prorrogação de Prazo ICP n° 000028-342/2018.

18/12/2019 13:39:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 1063/2019/SEPJSM - Ao CSMP para comunicar prorrogação de prazo.

18/12/2019 13:36:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, foi prorrogado o prazo do presente ICP n° 000028-342/2018, com novo vencimento em 10/06/2020, devido a necessidade de novas diligências.

18/12/2019 13:35:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

07/10/2019 15:08:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

03/10/2019 10:48:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2019 12:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/08/2019 11:31:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/08/2019 11:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 09:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2018 10:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 11:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 10:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2018 10:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2018 17:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2018 13:14:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática