21/10/2025 09:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Procurador: Rodrigo Roppi de Oliveira

Ciente da pauta.

21/10/2025 09:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2025 09:37:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2025 09:37:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/10/2025 08:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Rodrigo Roppi de Oliveira - Intimação (3568731)

20/10/2025 09:34:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para o Procurador: Rodrigo Roppi de Oliveira

16ª Procuradoria de Justiça   Ciência de Pauta ID n° 28686243.         data assinada no sistema. Rodrigo Roppi de Oliveira   Procurador de Justiça em Substituição 

20/10/2025 09:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2025 09:28:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo com intimação de pauta de julgamento.

20/10/2025 09:27:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

20/10/2025 09:27:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/01/2025 12:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

reiterar manifestação já ofertada

30/01/2025 12:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2024 11:40:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2024 11:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

03/12/2024 09:39:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Vieram os presentes autos para esta Procuradoria de Justiça para manifestação (apresentação de parecer) após o transito em julgado do conflito de competência suscitado nos autos.    Todavia, compe...

02/12/2024 09:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2024 09:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2024 09:23:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE. 

30/04/2024 10:35:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 10:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

30/04/2024 10:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/02/2024 14:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

ciente de decisão

29/02/2024 14:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2024 08:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2024 08:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/11/2023 11:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

ciente de decisão

03/11/2023 11:53:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2023 06:05:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Rosângela de Fátima Loureiro - Para Responsável pela Lotação: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando

22/09/2023 13:10:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Para Responsável pela Lotação: Rosângela de Fátima Loureiro

22/09/2023 10:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2023 10:22:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

24/05/2023 10:21:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

MP parte - reiterar contrarrazões recursais

24/05/2023 10:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2023 08:02:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 08:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2023 08:01:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

11/05/2023 07:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/09/2022 13:18:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

MM. JUIZ, SEGUEM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE TERSINA-PI, EM APENSO.   MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de T...

26/09/2022 13:07:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

MM. JUIZ,   SEGUEM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, EM APENSO. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª promotoria de Justiça de ...

26/09/2022 13:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2022 10:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2022 11:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/08/2022 10:14:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2022 10:13:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/07/2022 16:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

MM. JUIZ,   SEGUEM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO E DOCUMENTOS EM APENSO. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª promotoria de Justiça de Teresina-PI  

03/06/2022 10:36:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2022 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2022 13:04:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 12:35:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 12:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/03/2022 14:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Embargos de declaração

CONTRARRAZÃO AO EMBARGO DE DECLARAÇÃO - PJE 0807374-34.2017.8.18.0140 - RESIDENCIA INCLUSIVA

31/01/2022 09:41:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/01/2022 09:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 09:37:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/08/2021 09:12:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

30/07/2021 18:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Resposta ao(s) expediente(s): 3172908, 3173063

30/07/2021 17:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/07/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

27/07/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

19/07/2021 15:33:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2021 15:28:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/06/2021 17:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2994893, 2995549

21/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

21/06/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

11/06/2021 13:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/06/2021 16:13:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2021 16:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/03/2021 09:37:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

08/03/2021 18:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2410890

23/02/2021 14:57:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/02/2021 14:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

15/01/2021 09:37:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2021 13:40:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 13:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/08/2020 12:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 1927799

13/08/2020 11:26:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Intimação (1927799)
Limite para manifestação: 03/09/2020 - 23:59

13/08/2020 10:06:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/02/2020 10:27:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação em anexo.

19/02/2020 10:27:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 09:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2020 09:13:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/03/2018 12:25:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

AGUARDANDO APRECIAÇÃO MM JUIZ

28/03/2018 12:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

28/03/2018 12:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2018 12:49:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Já virou ação.

26/03/2018 12:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 08:19:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº037/2013 SIMP Nº 000029-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Dê-se baixa destes autos no livro respectivo e no SIMP. Abra-se pasta nesta Promotoria de Justiça para o acompanhamento processual da ação intentada nestes autos. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 12:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 12:36:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 12:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 11:52:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

14/06/2017 11:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/06/2017 11:39:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 251/2017 expedido ao CSMP para comunicar o arquivamento dos autos sem remessa, em virtude de ter sido ajuizada ação civil pública.

14/06/2017 09:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 13:49:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 037/2013 SIMP: 000029-029/2015 DESPACHO Junte-se aos autos cópia da ação civil pública elaborada nestes autos, que deu origem ao Processo nº 0807374-34.2017.8.18.0140. Junte-se, ainda, o protocolo da citada ação. Comunique-se ao CSMP o ingresso com a ação judicial acima referida e o arquivamento dos presentes autos em Secretaria. Autue-se este inquérito civil no SIMP como processo judicial, com a respectiva alteração da classificação taxonômica. Teresina-PI, 13 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

14/03/2017 13:38:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/03/2017 13:38:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizada a juntada: a) da Lei n° 6.936/2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2017 (LOA do Estado do Piauí); b) do Decreto n° 16.982/2017, que institui o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para o exercício financeiro de 2017 e dá providências; c) dos Quadros de Detalhamento de Despesas (QDD) referente as Secretarias Estaduais;

14/03/2017 13:37:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino que seja realizada a juntada: a) da Lei n° 6.936/2016, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2017 (LOA do Estado do Piauí); b) do Decreto n° 16.982/2017, que institui o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para o exercício financeiro de 2017 e dá providências; c) dos Quadros de Detalhamento de Despesas (QDD) referente as Secretarias Estaduais; Após realizada a juntada, sejam feitos os autos conclusos para despacho.

14/03/2017 13:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 13:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/03/2017 13:15:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Lei Orçamentária Anual 2017 do Município de Teresina-PI, conforme despacho exarado nos autos.

13/03/2017 13:15:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2017 13:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 037/2013 Visando a instruir adequadamente a ação civil pública a ser proposta, junte-se aos autos a Lei Orçamentária Anual 2017 do Município de Teresina-Pi. Após a juntada, voltem-me os autos conclusos. Teresina, 16 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/12/2016 08:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n. 037/2013 SIMP: 000029-029/2015 DESPACHO Em face da negativa do Município de Teresina-Pi em firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando à implantação de RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS nesta Capital, bem ainda, em razão da ausência do Estado do Piauí às audiências onde se discutiu o tema, decido pelo ingresso com ação civil pública contra os dois entes públicos visando à implantação das citadas residências. Considerando a proximidade do recesso de final de ano, o volume de audiências a realizar e a fruição de férias pela signatária em janeiro/2017, retornem-me os autos conclusos após as férias desta titular. Teresina-PI, 05 de dezembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

01/12/2016 11:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

01/12/2016 11:46:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

Audiência realizada com o Procurador-Geral do Município de Teresina-PI (PGM) e a Secretária da SEMTCAS.

01/12/2016 11:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2016 12:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

30/11/2016 12:46:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 2351/2016/SEMTCAS, justificando a ausência da secretaria da SEMTCAS na audiência designada para o dia 05/12/2016 às 07h30min.

29/11/2016 09:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada, verificada a ausência da Secretária da SEMTCAS. Remarcada para o dia 05/12/2016 às 07h30min.

29/11/2016 09:09:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2016 08:59:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Circular nº 03/2016 - SEMTCAS. (Audiência)

22/11/2016 08:58:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício Circular nº 03/2016 - SEMTCAS.

22/11/2016 08:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Notificação n° 618/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDOS)

21/11/2016 08:43:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das notificações n° 619/2016 - 28ª PJT e n° 620/2016 28ª PJT. (RECEBIDOS)

21/11/2016 08:43:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2016 11:18:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Representantes da SEID, SASC e CONEDE devidamente cientes da audiência designada para o dia 29/11/2016 às 08h30min.

17/11/2016 11:17:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 618/2016, n° 619/2016 e n° 620/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

17/11/2016 11:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Expedir notificação para cientificar as partes da nova data de audiência.

17/11/2016 11:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remarcação da audiência designada para a data de hoje (17/11/2016) para o dia 29/11/2016 às 08h30min.

17/11/2016 08:33:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2016 09:02:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, nesta data, compareceram as representantes da SASC, da SEID e do CONEDE a esta Promotoria de Justiça e saíram devidamente notificadas da audiência designada para o dia 17 de novembro de 2016, às 08:30 h, tendo exarado seus cientes. Fernanda Soares Sousa (SASC); Rosângela Sousa (SASC); Evanilda Batista (SASC); Ana Zélia Matos (SEID); Liciana Rocha (SEID); Alviberta Calvalcanti Vitório (CONEDE); Luciana Evangelista Fernandes Franco (SASC)

08/11/2016 09:02:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2016 10:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Defiro o requerimento de fl. 1061 e determino o adiamento da audiência para o dia 17.11.2016, às 08:30 horas. Notifiquem-se o Município de Teresina, na pessoa do Procurador Geral do Município, a Secretária da SEMTCAS, a SASC, a SEID, o CONEDE-PI e o CONADE-TE. Teresina-PI, 07 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

07/11/2016 09:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/11/2016 09:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n° 2.164/2016-SEMTCAS, pleitando o adiamento da audiência designada para o dia 08/11/2016 às 08h30. Juntada do Ofício n° 2.138/2016-GS/SEMTCAS, e de seu anexo (Plano de Acolhimento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens no Município de Teresina-PI)

07/11/2016 09:35:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2016 08:30:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 406/2016 notificando o Secretário Estadual da Assistência Social e Cidadania para comparecer a audiência do dia 08/11/2016, às 08:30hs.

27/10/2016 08:28:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 405/2016 notificando a Secretária da SEMTCAS para comparecer a audiência do dia 08/11/2016, às 08:30hs.

25/10/2016 11:07:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realizada audiência no dia 25/10/2016, às 10hs, o Procurador Geral do Município informou que, conforme relatório da SEMTCAS, é possível realizar a implantação de uma Residência Inclusiva, no que a Promotora de Justiça sugeriu que fosse firmado TAC com a previsão de implantação de uma Residência Inclusiva em 2017 e outra unidade em 2018. O Procurador do Município afirmou que levaria a proposta ao Prefeito Municipal de Teresina, requerendo o adiamento desta audiência. A Promotora de Justiça redesignou a audiência para o dia 08/11/2016, às 08:30hs, ficando os presentes desde já cientificados e devendo ser notificado o Secretário Estadual de Assistência Social e a Secretária da SEMTCAS.

11/10/2016 10:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1963/2016-GS/SEMTCAS.

11/10/2016 10:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 10:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OF. Nº. 390/2016 AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

11/10/2016 10:46:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 09:48:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Defiro o pedido de fls. 960 e designo nova audiência para o dia 25.10.2016, às 10:00 horas. Notifiquem-se o Município de Teresina-Pi, a SEMTCAS, a SASC, a SEID, o CONEDE-PI e o CONADE-TE sobre a data da nova audiência. No que tange à documentação de fls.961/1051, oriunda da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina-PI, entendo que o acordo firmado às fls. 1046/1048 ameniza a situação do deficiente auditivo ELÍDIO PABLO DE SOUSA e reforça a necessidade da implantação de Residências Inclusivas nesta Capital, o que será objeto da audiência acima designada. Teresina-PI, 11 de outubro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/10/2016 09:22:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2016 09:21:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº. 557/2016 - 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA

11/10/2016 09:20:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO 365/2016 GAB/PGM

11/10/2016 09:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2016 10:49:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das Notificações nº 566/2016, nº 567/2016 e nº 569/2016 - 28ª PJT. (RECEBIDAS) - (Audiência)

29/09/2016 10:47:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 11:20:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 566/2016, 567/2016, 568/2016 e 569/2016.

27/09/2016 11:19:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada com a presença do Procurador Geral do Município (PGM) e de representante da SEMTCAS. Redesignada audiência para o dia 13/10/2016 às 08h30min, devendo ser notificadas a SASC, SEID, CONEDE-PI e CONADE-TE.

27/09/2016 11:19:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2016 11:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Aguarde-se a realização de audiência designada para o dia 27.09.2016, às 8:30 horas

05/09/2016 12:59:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 330/2016 AO PREFEITO DE TERESINA, NOTIFICANDO-O PARA AUDIÊNCIA EM 27/09/2016, ÀS 8:30 HORAS

05/09/2016 12:58:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº. 328/2016 À SEMTCAS

05/09/2016 12:56:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIÇÃO OFÍCIOS Nº. 325/2016, 326/2016 E 327/2016 AO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA

05/09/2016 12:55:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS. 851/863

01/09/2016 11:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERSÃO DO PA EM IC POR MEIO DA PORTARIA Nº. 88/2016

01/09/2016 11:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

[...] ISTO POSTO, DETERMINO: 1.DESENTRANHAMENTO DE FLS.; 2.DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DE FLS., ENCAMINHANDO-SE-OS AO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA; 3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. AO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA POR NOTICIAREM ATO DE IMPROBIDADE; 4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. AO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA; 5. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO À SEMTCAS;/ H6. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM INQUÉRITO CIVIL COM REAUTUAÇÃO, RENUMERAÇÃO E R, ÀS EORGANIZAÇÃO; 7. JUNTADA DA NOB/SUAS/2015 AOS AUTOS; 8. NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE TERESINA PARA AUDIÊNCIA EM 27/08/16 ÀS 8H30MIN; 9. SEJA DEVIDAMENTE CERTIFICADO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DESTE.

01/09/2016 11:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2016 10:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/06/2016 10:55:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nª 966/2016 - GAB/SASC, em resposta ao Ofício 142/2016 - 28ª PJT.

13/06/2016 10:50:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi expedido Ofício 142/2016 - 28ª PJT, REQUISITANDO informações sobre a participação do Governo do Estado do Piauí, através dessa SASC, no confinamento do Serviço CENTRO DIA de Referência para Pessoas com Deficiência e seus familiares.

13/06/2016 10:43:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 150/2016 - CPPT, em resposta ao Ofício 027/2016 28ª PJT, encaminhando o procedimento administrativo 37/2016 para esta promotoria.

06/05/2016 11:19:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi expedido o ofício nº 027/2016-28ª PJT para o setor de perícias de órgão ministerial, ensejando a máxima urgência na apreciação do procedimento em questão, pois o mesmo se encontra há mais 1 (hum) de ano nesse de setor de pericias

06/05/2016 11:14:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada do Ofício nº 053/2015 APAE, a estes autos.

06/05/2016 11:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 053/2015 APAE, em resposta ao Ofício nº 387/2015 28ª PJT.

06/05/2016 11:10:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada, a este autos, do Ofício nº0180/2015-GS/SEMTCAS, que versa sobre a soliciação de Prorrogação de Prazo.

06/05/2016 11:09:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº0180/2015-GS/SEMTCAS, que versa sobre a soliciação de Prorrogação de Prazo.

06/05/2016 11:06:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada, a este autos,do Ofício nº 01812/2014.

06/05/2016 11:04:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para a Juntada do Ofício nº 01812/2014 a estes autos.

06/05/2016 11:03:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada, a este autos, do Relatório Situacional de Maria do Rosário Lopes a este autos.

06/05/2016 10:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para a Juntada do Relatório Situacional do CREAS SUL, sobre a Maria do Rosário Lopes

06/05/2016 10:57:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada, a este autos, do Ofício nº 0385/2015-GS/SEMTCAS

06/05/2016 10:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 0385/2015-GS/SEMTCAS

06/05/2016 10:54:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Conforme despacho exarado foi realizada a Juntada a este autos do Ofício nº 0370/2015-GS/SEMTCAS

06/05/2016 10:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para Juntada do Ofício nº 0370/2015-GS/SEMTCAS

06/05/2016 10:34:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2015 12:28:03 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2015 10:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

11/02/2015 10:13:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual