07/09/2018 15:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nesta data, tendo cumprido todas as determinações contidas no despacho de folha 60, exarado pelo Exmº Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, procedo ao arquivamento do presente feito, dando baixa na distribuição dos autos no Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Do que, para constar, foi lavrado termo.

07/09/2018 15:56:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo, de 24.07.18, juntando aos presentes autos os seguintes documentos: 1 - Ofício nº 227.07/2018, ao Presidente do Conselho Superior do MP/PI, comunicando o aforamento da ação civil pública para adequação da situação dos cemitérios freitenses aos normativos pertinentes (protocolo PJe nº 800338-46.2018.8.18.0029), protocolizado pelo E-DOC nesta data; 2 - Ofício nº 228.07/2018, à Coordenadora do CAOMA/MPPI, comunicando o aforamento da ação civil pública para adequação da situação dos cemitérios freitenses aos normativos pertinentes (protocolo PJe nº 800338-46.2018.8.18.0029), protocolizado pelo E-DOC nesta data.

07/09/2018 15:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2018 08:39:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios n. 227.07/2018 e 228.07.2018, ao CSMP e ao CAOMA, em 19.07.18.

19/07/2018 08:37:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho. Movimentação no sistema SIMP, comunicação do aforamento e procedimentos de costume para encerramento dos autos, em 19.07.18.

19/07/2018 08:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação civil pública. Adequação dos cemitérios freitenses, em 19.07.18.

19/07/2018 08:35:17 • ATOS COMUNS » Juntada

1 ¿ ofício n. 280/2018 da AEPGJ/MPPI, remetendo representação de Raimundo Lira dos Santos contra o prefeito de José de Freitas sobre a ausência de adequação do ente federado em relação aos cemitérios, conforme arts. 1º e 11, da Resolução n. 335/2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente ¿ CONAMA, recebido em 02.04.2018.

19/07/2018 07:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 12:47:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/02/2018 12:44:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão dos presentes autos, com folhas numeradas de 01 a 41, ao Exmo. Promotor titular da 2ª Promotoria de José de Freitas, Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

23/02/2018 12:41:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos presentes autos do PP nº 013/2017 dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 025.01/2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de dez dias úteis, informações sobre o cumprimento da Recomendação veiculada no Ofício nº 114.05/2017, bem como informações, protocolado em 01.02.2018; 2 - Ofício nº 026.01/2018, ao Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, requisitando informações, no prazo de dez dias úteis, protocolado em 01.02.2018; 3 - Ofício nº 004/2018, recebido em 06.02.2018 do Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, apresentando resposta ao Ofício nº 026.01/2018; 4 - Certidão acerca da ausência de resposta ao Ofício nº 025.01/2018, dirigido ao Prefeito de José de Freitas; 5 - Ofício nº 068.02/2018, ao responsável pelas publicações do MP-PI, solicitando a publicação da Portaria nº 024/2017 no DOEMP, encaminhado via e-mail institucional, nesta data; 6 - Ofício nº 069.02/2018, à Coordenadora do CACOP, comunicando a instauração do presente procedimento, encaminhado via e-mail institucional, nesta data.

23/02/2018 12:36:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 069.02/2018, à Coordenadora do CACOP, comunicando a instauração do presente procedimento, encaminhado via e-mail institucional, nesta data.

23/02/2018 12:31:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 068.02/2018, ao responsável pelas publicações do MP-PI, solicitando a publicação da Portaria nº 024/2017 no DOEMP, encaminhado via e-mail institucional, nesta data.

23/02/2018 12:22:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão acerca da ausência de resposta ao Ofício nº 025.01/2018, dirigido ao Prefeito de José de Freitas.

23/02/2018 12:20:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 026.01/2018, ao Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, requisitando informações, no prazo de dez dias úteis, protocolado em 01.02.2018.

23/02/2018 12:17:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 025.01/2018, ao Prefeito de José de Freitas, requisitando, no prazo de dez dias úteis, informações sobre o cumprimento da Recomendação veiculada no Ofício nº 114.05/2017, bem como informações, protocolado em 01.02.2018

31/01/2018 09:26:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo da autuação do Procedimento Preparatório nº 013/2017, datado de 10.12.2017.

31/01/2018 09:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

31/01/2018 09:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/01/2018 09:17:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 024/2017, de 10.12.2017 - instauração do Procedimento Preparatório nº 013/2017.

31/01/2018 09:11:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, de 05.09.2017, acerca da ausência de resposta à requisição realizada por meio do Ofício nº 141.07/2017, ao Prefeito de José de Freitas.

31/01/2018 09:08:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho (Manifadmin104), de 04.09.2017, determinando que seja certificado se houve resposta ao Ofício nº 141.07/2016; e, em caso negativo, a instauração de procedimento preparatório, oficiando-se novamente o Prefeito de José de Freitas com advertência prevista no art. 10, da Lei de Ação Civil Pública.

31/01/2018 09:04:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 141.07/2017, ao Prefeito de José de Freitas, reiterando o Ofício nº 114.05/2017, no prazo de quinze dias úteis. Expediente protocolado em 07/07/2017.

31/01/2018 08:56:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ofício 114.05/2017, ao Prefeito de José de Freitas, protocolado em 17.05.17, recomendando: a) os devidos registros dos imóveis; b) a adoção de todas as providências para que o Município, doravante, discipline os sepultamento em todos os cemitérios, inclusive para que seja observado o art. 77 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Das providências tomadas, requisitou-se informar a este ÓRGÃO, no prazo de trinta dias.

31/01/2018 07:25:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2017 08:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/05/2017 08:01:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que nesta data fiz os presentes autos conclusos ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior, promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de José de Freitas.

17/05/2017 07:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO que, nesta data, obedecendo determinação do Exmº Promotor Titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas ¿ ÁREA CÍVEL, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, juntei ao presente procedimento ¿ Notícia de Fato (SIMP nº 000029-059/2017) os documentos que adiante se veem (1 ¿ Ofício s/n/2017.SEMADIMFINRH, recebido em 27.04.17, do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos de José de Freitas, em resposta ao Ofício nº 069.04/2017; 2 ¿ Ofício nº 101.04/2017, à Tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis de José de Freitas, requisitando certidões de cadeia dominial originária dos terrenos onde se localizam os cemitérios desta cidade, ainda que na zona rural; 3 ¿ Ofício nº 026/2017, recebido em 12.05.17, do Cartório do 1º Ofício de José de Freitas, em resposta ao Ofício nº 101.04/2017).

04/05/2017 08:43:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 101.04/2017 - requisição, à Tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis de José de Freitas, de certidões da cadeia dominial originária dos dois terrenos onde se localizam os cemitérios desta cidade, ainda que na zona rural.

03/05/2017 12:40:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 08:02:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão dos autos ao Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de José de Freitas.

19/04/2017 07:58:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do transcurso do prazo para atendimento da requisição objeto do Ofício nº 069.04/2017, sem a apresentação da devida resposta pelo Prefeito de José de Freitas.

17/04/2017 09:11:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2017 18:39:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 069.04/2017, ao prefeito, reiterando ofício, prazo de cinco dias

24/01/2017 19:35:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ao prefeito municipal, pedindo esclarecimentos

18/01/2017 11:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - José de Freitas - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual