08/08/2019 09:17:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado na caixa 01 do arquivo da Secretaria Unificada.

08/08/2019 09:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/08/2019 09:17:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 16:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Impedimento

29/07/2019 18:37:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2019 09:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 22/2017 (SIMP nº 000029-088/2018). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: investigar a responsabilidade pelos crimes de omissão de socorro, homicídio culposo e prevaricação no caso da morte de nascituro. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Karine Araruna Xavier. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Averiguar possíveis atos de improbidade administrativa no atendimento médico de paciente. Ausência de conduta dolosa por parte do médico capaz de ensejar possível responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Ausência de provas. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/07/2019 09:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 08:23:48 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Investigar a responsabilidade pelos crimes de omissão de socorro, homicídio culposo e prevaricação no caso da morte de nascituro do Senhor Edvarton Alves do Nascimento.

21/05/2019 13:36:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 09:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEFERIDO PEDIDO DE VISTAS

30/04/2019 09:14:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 09:47:37 • ATOS COMUNS » Voto

1307ª Sessão Ordinária.

05/04/2019 12:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2019 12:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 12:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 5ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Lenir Gomes dos Santos Galvão (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

01/03/2019 11:45:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 331/2019-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 01 de março de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público EXMO. SENHOR CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Teresina - PI ASSUNTO: Arquivamento para apreciação e deliberação. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento constantes nos seguintes procedimentos: ICP nº 03/2018 ¿ SIMP 000374-262/2018, ICP nº 10/2018 ¿ SIMP 000096-088/2017, PP nº 40/2018 ¿ SIMP 000156-088/2018, ICP nº 22/2017 ¿ SIMP 000029-088/2018, ICP nº 39/2017 ¿ SIMP 000234-088/2015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2º da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/02/2019 15:42:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 16/2019-1ªPJPICOS Picos - PI, 06 de Fevereiro de 2019. Ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Picos Picos¿ PI Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, cópias dos autos do ICP 22/2017 ¿ 1ª PJ de Picos, para adoção de providência que entender cabivéis. Respeitosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/02/2019 14:24:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 41/2019 ICP n. 22/2017 ¿ SIMP n. 000029-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., Dr. Gilberto Leal de Barros Picos-PI FINALIDADE: Comunicar a Promoção de Arquivamento do ICP n. 22/2017 ¿ SIMP n. 000029-088/2018, decisão anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

06/02/2019 14:22:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n. 40/2019 ICP n. 22/2017 ¿ SIMP n. 000029-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., Edvarton Alves do Nascimento Povoado Bugi dos Almondes Picos-PI FINALIDADE: Comunicar a Promoção de Arquivamento do ICP n. 22/2017 ¿ SIMP n. 000029-088/2018, decisão anexa. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 06 de Fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

06/02/2019 14:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2019 09:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP n. 22/2017 - SIMP n°:000029-088/2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado sob o n° 22/2017 com o objetivo de averiguar possíveis atos de improbidade administrativa no atendimento médico da paciente Monica de Moura Almondes do Nascimento. O procedimento foi instaurado a partir do termo de declarações do Sr. Edvarton Alves do Nascimento, o qual informou, em síntese, que levou sua esposa, grávida de 34 semanas, ao Hospital Regional Justino Luz, em virtude dela sentir fortes dores. E, que, durante o atendimento médico, Dr. Gilberto orientou que a paciente fosse encaminhada à Teresina, visto que a criança era prematura e o nosocômio não contava com estrutura e nem UTI Neonatal para realização do parto. Durante a transferência da paciente, esta sofreu rompimento de útero, ocasionando a morte do bebê. Requisitou-se informações ao médico Gilberto Leal de Barros, o qual informou que requereu o encaminhamento da gestante para a cidade de Teresina, em virtude do HRJL não contar com UTI Neo Natal, tendo avaliado que havia tempo suficiente para a transferência da paciente à referida cidade, sendo que a regulação da mesma terminou às 07h56min. No entanto, este atribui como consequência do ocorrido à demora para encontrar a ambulância, só realizando a transferência às 11h aproximadamente, negando qualquer tipo de responsabilidade. É o que cabe relatar. Diante da análise dos autos, a documentação acostada aos autos demonstra que o médico atendeu a paciente segundo o trâmite normal, e este, já buscando prevenir uma possível fatalidade requereu a transferência da gestante para a Maternidade Evangelina Rosa, não sendo verificado portanto conduta dolosa por parte do médico Gilberto Leal capaz de ensejar possível responsabilização por ato de improbidade administrativa. Embora a saúde seja de extrema importância e de necessária celeridade, é imprescindível que se analise o caso as margens da atual situação que passa a saúde pública. As declarações do representante e a documentação enviada demonstram que a mesma foi medicada e atendida em tempo hábil, sendo assim, mediante a carga de trabalho inerente a um hospital público e o próprio tempo necessário para a feitura e consequente regulação dos pacientes, verifica-se a ocorrência de uma fatalidade quanto ao caso em apreço. Ademais, nota-se não haver meio investigatório idôneo e lícito ou provas concretas e indícios suficientes de materialidade delitiva para ensejar o prosseguimento do feito, de forma que a manutenção do presente feito apenas leva a sobrecarga de processos na presente promotoria de justiça. Assim, com fulcro no art. 10 da Resolução n° 23 de 17 Setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, promovo o arquivamento do Inquérito Civil Público. Ato contínuo, com base no art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 de 17 Setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhem-se os presentes autos, com remessa da presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional. Encaminhe-se cópia deste procedimento à 3ª Promotoria de Justiça de Picos, responsável pela atuação coletiva na área da saúde deste Município, para tomar as providências que entender cabíveis. Cumpra-se a presente decisão. Comunique-se aos interessados. Picos-PI, 05 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/02/2019 08:52:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:36:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 12:43:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2018 11:01:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2018 10:59:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 148/2018 ¿ 3ª PJ (Referente ao ICP nº 22/2017 e SIMP nº 000029-088/2018) Picos (PI), 29 de agosto de 2018. A Sua Excelência o Senhor, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça respondendo pela 1ª PJ PICOS. Assunto: Encaminhamento de autos para providências. Encaminha-se a Vossa Excelência os autos do Inquérito Civil Público nº 22/2018 registrado no SIMP sob o nº 000029-088/2018 ¿ 3ª PJ, considerando que o objeto de investigação dos autos trata-se de matéria que poderá ensejar possível responsabildiade por ato de improbidade administrativa, para que adote as medidas que entender cabíveis. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de justiça titular de Itainópolis/PI, respondendo pela 3ª PJ de Picos/PI-

29/08/2018 08:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (ICP 22/2017 ¿ SIMP 000029-088/2018) CONSIDERANDO que o Inquérito Civil Público em questão tem por objeto ¿Investigar a responsabilidade pelos crimes de omissão de socorro, homicídio culposo e prevaricação no caso da morte do nascituro do senhor Edvarton Alves do Nascimento¿; CONSIDERANDO que o objeto de investigação dos autos trata-se de matéria que poderá ensejar possível responsabilidade por ato improbidade administrativa; DETERMINO que: 1- Encaminhe-se o respectivo Procedimento Extrajudicial para a 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de julho de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA - Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos -

14/06/2018 07:53:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 22/2017 e ao SIMP nº 000029-088/2018) Em 14/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 472/2018, de fl. 46. CONCLUSÃO Em 14/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

14/06/2018 07:49:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta à notificação de fl. 48 às fls. 50/54.

14/06/2018 07:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 09:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA O SENHORA MONICA DE MOURA ALMONDES DO NASCIMENTO Aos 04 de junho nesta cidade de Picos, Estado do Piauí, na Secretaria desta Promotoria de Justiça, onde presente se achava EMILY LIMA MODESTO, Estagiária Ministerial, compareceu a Senhora MONICA DE MOURA ALMONDES DO NASCIMENTO brasileira, casada, agricultora, RG n.2. 839.351, SSP ¿PI, CPF n. 033.825.203-70, residente e domiciliada no Povoado Bugi dos Almondes, S/N, Zona Rural, Picos-PI e telefone (89) 99436-3619; que prestou as seguintes declarações: QUE foi notificada para comparecer a esta Promotoria a fim de informar se autoriza a requisição do prontuário médico junto à unidade Hospitalar; QUE autoriza a referida requisição. Nada mais havendo, dá-se por encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai assinado. MONICA DE MOURA ALMONDES DO NASCIMENTO Declarante EMILY LIMA MODESTO Estagiária Ministerial

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2018 09:10:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2018 ICP Nº 22/2017¿ SIMP: 000029-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sra. MONICA DE MOURA ALMONDES DO NASCIMENTO FINALIDADE: Requisitar que compareça a este Órgão Ministerial, localizado na rua Joaquim Baldoíno, nº 182, bairro Bomba, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar se autoriza a requisição do prontuário médico junto à unidade Hospitalar. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

10/04/2018 09:09:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº472/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de abril de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP Nº 22/2018 e SIMP N° 000029-088/2018 Ilma. Sra. Diretora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial, cópia da escala de plantão dos médicos e enfermeiros dos dias 11 à 18 de maio de 2017. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/04/2018 09:04:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 129/2018 ICP Nº 22/2017¿ SIMP: 000029-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., GILBERTO LEAL BARROS FINALIDADE: Requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial informações concernentes ao termo de declaração em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

10/04/2018 08:53:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Inquérito Civil Público nº 22/2017 e SIMP nº 000029/2018 DESPACHO Cumpra-se os itens da portaria, fls. 04, do procedimento em epígrafe. Picos, 26 de março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/04/2018 09:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/2018 ICP Nº 22/2017¿ SIMP: 000029-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Sra. MONICA DE MOURA ALMONDES DO NASCIMENTO FINALIDADE: Requisitar que compareça a este Órgão Ministerial, localizado na rua Joaquim Baldoíno, nº 182, bairro Bomba, Picos-PI, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informar se autoriza a requisição do prontuário médico junto à unidade Hospitalar. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/04/2018 09:34:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 129/2018 ICP Nº 22/2017¿ SIMP: 000029-088/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Ilmo. Sr., GILBERTO LEAL BARROS FINALIDADE: Requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial informações concernentes ao termo de declaração em anexo. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 09 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

09/04/2018 09:32:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº472/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de abril de 2018. A Ilma. Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BATISTA Diretora ¿ Geral do Hospital Regional Justino Luz Picos-PI ASSUNTO: Referente ao ICP Nº 22/2018 e SIMP N° 000029-088/2018 Ilma. Sra. Diretora-Geral, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial, cópia da escala de plantão dos médicos e enfermeiros dos dias 11 à 18 de maio de 2017. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

09/04/2018 09:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 10:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 114/2017 (Instauração do ICP N. 22/2017) Inquérito Civil Público N. 22/2017 ¿ SIMP 000029-088/2018 Assunto: Apurar a responsabilidade pelos crimes de omissão de socorro, homicídio culposo e prevaricação no caso da morte do nascituro do senhor Edvarton Alves do Nascimento. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da agente signatária, CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a instauração e o trâmite do Inquérito Civil Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o Termo de Declaração prestado pelo Sr. Edvarton Alves do Nascimento que denunciou o descaso ocorrido no Hospital Regional Justino Luz de Picos; CONSIDERANDO que a esposa do Sr. supracitado estava em uma gestação de 34 semanas e após se sentir mal buscou ajuda médica por diversas vezes no referido hospital, sem ter o seu caso solucionado; CONSIDERANDO que no dia 17 de maio do corrente ano, a senhora Mônica, teve a situação agravada com as dores intensificadas e muito sangramento, ainda pela manhã retornou ao Hospital Regional, no entanto o Dr. Gilberto fez um toque e a encaminhou para Teresina, sob a alegação de que o referido hospital não contava com estrutura para a realização daquele parto; CONSIDERANDO que a caminho da Capital, a senhora Mônica acompanhada pela sua mãe e uma técnica de enfermagem, sofreu um rompimento da bolsa e em seguida a ruptura uterina, o que teve como consequência a morte imediata do seu nascitura, que se afogou no líquido amniótico; CONSIDERANDO haver necessidade de investigar possíveis atos de improbidade administrativa no atendimento médico prestado a paciente; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de apurar detalhadamente todo o fato acima exposto para a tomada de providências que julgar cabíveis; CONSIDERANDO a necessidade da publicação de nova portaria com a mesma temática, torno a portaria anterior sem efeito em virtude de rasuras. RESOLVE INSTAURAR o Inquérito Civil Público 22/2017; Diante disso, RESOLVE: a) Determinar que seja comunicada a instauração do presente ao Conselho Superior do Ministério Público; b) Encaminhar cópia do presente para publicação no Diário Oficial do Ministério Público, conforme a Res. 01/2008 do Colégio de Procuradores; c) Oficie-se o reclamado para que preste esclarecimento no prazo de 10 (dez) dias, com cópia da reclamação anexa; d) Oficie-se o(a) Diretor(a) Geral do Hospital Regional Justino Luz para que envie a este Órgão a escala de plantão dos médicos e enfermeiros dos dias 11 à 18 de maio de 2017; e) Notifique-se a Sra. MONICA DE MOURA ALMONDES DO NASCIMENTO, para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a esta Promotoria de Justiça, a fim de informar se autoriza a requisição do prontuário médico junto à unidade Hospitalar. Cumpra-se. Picos, 14 de novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/01/2018 10:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual