10/01/2020 11:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 37/2018- SIMP: 000029-096/2018- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 71. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

10/01/2020 11:00:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento Administrativo nº 37/2018- SIMP: 000029-096/2018- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 71. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

10/01/2020 11:00:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/12/2019 09:38:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1.305/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

09/12/2019 08:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando que os fatos encontram-se solucionados, em razão das informações colacionadas pelo ente municipal, indicando estar realizando as devidas fiscalizações, e sobretudo pela ausência de notícias de descumprimento, assim como pelo enecerramento das atividades por parte de alguns investigados, motivo pelo qual, nos termos do art. 12º da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento do presente Procedimento Administrativo. Comunique-se o arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público, conforme art. 12º Resolução CNMP n. 174/2017. Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 13º § 4º Resolução CNMP nº. 174/2017).

09/12/2019 08:54:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 08:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

24/09/2019 08:01:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 1031/2019.

24/09/2019 08:01:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 13:18:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1023/2019 e 1031/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

15/08/2019 11:40:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1023/2019 e 1031/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

15/08/2019 11:40:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2020.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 08/03/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

15/08/2019 11:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a certidão às fls. 59, REITERE-SE a requisição expedida às fls. 58, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, em razão da sua atribuição de fiscalização, informações acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta pelos compromissários. Saliente-se que havendo omissão, quanto as referidas informações requisitadas, incidirá em ilícito civil por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11 da Lei n° 8.429/92, sem prejuízo de imputação na esfera criminal prevista no art. 10 da Lei 7347/85, in verbis:

15/08/2019 11:39:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 11:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos do PA 37/2018 (SIMP: 000029-096/2018), com folhas numeradas de 02 a 59, à Assessora de Promotoria de Justiça, Layla Victor Araújo Landim.

17/06/2019 11:37:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 267/2019, às fls. 58, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

21/03/2019 11:44:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 267/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 04- aguardando AR

21/03/2019 11:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a ausência de informações quanto ao devido cumprimento do termo de ajuste firmado nos autos, REQUISITE-SE à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, no prazo de 30 dias, em razão da sua atribuição de fiscalização, informações acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta pelo compromissário, devendo informar ainda se o referido estabelecimento/atividade continua em funcionamento. Instrua a presente requisição com cópia do TAC acostado às fls. 03/08. Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

21/03/2019 11:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 08:51:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

18/02/2019 10:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 10:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 12:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 11:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 11:55:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 09:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a ___, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor

05/12/2018 09:26:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO Certifico, para os devidos fins, que analisando os autos do PA 37/2018- SIMP: 000029-096/2018, verifiquei que até a presente data foram cumpridos todos os despachos.

05/12/2018 09:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/08/2018 13:40:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2018 13:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da redistribuição das atribuições contida no art. 52, inciso IV, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da Resolução CPJ/PI n.º 03 de 10 de abril de 2018. Registre-se o feito como Procedimento Administrativo n.º 37/2018 nos livros desta Promotoria Regional e no SIMP, modificando-se capa do autos. Após, certifique-se eventuais (des)cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, 21 de agosto de 2018.

27/08/2018 13:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2018 11:18:34 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/06/2018 11:11:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 11:07:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 08:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

22/03/2018 05:54:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA- SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P II 11 A 20

22/03/2018 05:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

Certifico que encaminhei o termo de audiência pública e a lista de presença para publicação no diário oficial eletrônico, conforme publicação anexa nº 135 disponibilização: quarta- feira 21 de março de 2018 e publicação: quinta- feira, 22 de março de 2018

22/03/2018 05:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

Certifico que encaminhei o termo de audiência pública e a lista de presença para publicação no diário oficial eletrônico, conforme publicação anexa nº 135 disponibilização: quarta- feira 21 de março de 2018 e publicação: quinta- feira, 22 de março de 2018

21/03/2018 13:02:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 20/03/2018, ÀS 14:00 HS PARA TRATAR SOBRE A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, SEGUE, TERMO EM ANEXO

20/03/2018 08:51:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2018, faço a juntada dos ARs referente às notificações-3ª PJ/SRN para audiência pública em 20/03/2018, que adiante se vê. Certifico que não foi possível a localização do senhor Everaldo de Oliveira Ramos, proprietário do estabelecimento Oliveira Divulgações.

15/03/2018 08:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AUDIÊNCIA EM 20/03/2018, ÀS 14 HS

15/03/2018 08:38:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS DE PUBLICIDADES PARA AUDIÊNCIA EM 20/03/2018, ÀS 14 HORAS

15/03/2018 08:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 08:54:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao despacho de fls. 02/verso. Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

20/02/2018 08:53:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO INICIAL- a publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios e no mural desta Promotoria de Justiça; 3.2. o registro da instauração do presente PA e de toda a sua movimentação no SIMP; Posteriormente, retornem os autos para análise e ulteriores deliberações. Publique-se, registre-se e autue-se.

20/02/2018 08:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PA 08/2018

20/02/2018 08:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual