Acompanhamento de Processos
Processo: 000029-107/2022
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
NF 40/2022 - PPIC 53/2022
Promotor:
Promotoria:
João Batista de Castro Filho
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE » Ato Infracional » Periclitação da Vida e da Saúde » Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132)
Representado:
Prefeitura Municipal De Oeiras
Representante:
Anônimo
10/07/2023 15:41:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Arquivamento eletrônico.
10/07/2023 15:40:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação constantes no Despacho de ID: 56299440 do SIMP, foi realizada a anotação de arquivamento e remessa ao arquivo no livro corre...
29/06/2023 15:31:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para as providências necessárias.
29/06/2023 15:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Remessa dos autos ao arquivo.
12/06/2023 08:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
26/05/2023 08:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1377ª sessão ordinária, realizada em 5 de maio de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos d...
08/05/2023 08:41:27 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
De ordem da Excelentíssima Conselheira DRa. Clotildes Costa Carvalho, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1377ª sessão ordinária do CSMP.
08/05/2023 08:40:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina
19/04/2023 11:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
19/04/2023 11:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/04/2023 13:50:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.
17/04/2023 13:49:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 55578256 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados através dos ...
17/04/2023 13:46:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 547-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento PPIC 53-2022 - 2ª PJO.
17/04/2023 13:45:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 546-2023. Cientificação de Arq. ao Prefeito Municipal de Oeiras PPIC 53-2022 - 2ª PJO e CE.
17/04/2023 13:44:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 545-2023. Cientificação de Arq. ao noticiante anônimo PPIC 53-2022 - 2ª PJO e CE.
12/04/2023 12:36:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando assinaturas dos ofícios 545 ao 547/2023 - 2ª PJO.
12/04/2023 12:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
12/04/2023 09:10:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para cumprimento.
12/04/2023 09:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando o arquivamento deste procedimento, em razão de a irregularidade ter sido sanada, conforme imagens comprobatórias acostadas ao ID 55577865.
12/04/2023 08:59:38 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Imagens comprobatórias da extinção da irregularidade.
09/03/2023 11:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.
09/03/2023 11:36:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de IDs: 55107603 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 55107616, 55188413, 55188435 e 55347107 do SIMP...
09/03/2023 11:02:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício 22-2023 - GAB PMO em resposta ao ofício 1544-2022 - 2ª PJO e do link de acesso ao anexo: https://mppimpbr.sharepoint.com/:b:/s/sedeoeiras/Ed_TmApsyClGvjrIdUmqPxwBJbA...
15/02/2023 13:17:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 137-2023. Ciência ao CSMP de prorrogação do prazo do PPIC 53-2022 - 2ª PJO e CE.
15/02/2023 13:16:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 136-2023. Reiteração de Requisição à PMO PPIC 53-2022 - 2ª PJO e CE. Prazo: 02/03/2023
15/02/2023 13:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
07/02/2023 09:32:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À Secretaria, para cumprimento.
07/02/2023 09:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/03/2023, por ISABELA MELICIO DE MORAIS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida em despacho acostado ao ID 55107603.
07/02/2023 09:31:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando prorrogação de prazo e reiteração de ofício.
31/01/2023 11:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
03/10/2022 11:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.
03/10/2022 11:52:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 54338618 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 54356117, 54356123, 54356146, 54356161, 54356207...
13/09/2022 13:12:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Publicação da Portaria 77-2022 - 2ª PJO
13/09/2022 09:05:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1544-2022. Requisição ao Prefeito Municipal de Oeiras. Encaminho os autos para aguardar resposta ao referido ofício, prazo encerra em 27/09/2022.
13/09/2022 09:03:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1543-2022. Comunicação de instauração de PPIC ao interessado
13/09/2022 09:03:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1542-2022. Comunicado de instauração de PPIC ao CSMP
13/09/2022 09:02:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Comprovante de comunicado ao CACOP
13/09/2022 09:02:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Comprovante de envio de portaria nº 77-2022 para publicação no DOEMP
09/09/2022 09:29:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À Secretaria para cumprimento do disposto contido no despacho acostado ao ID 54338618.
09/09/2022 09:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
09/09/2022 09:27:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
09/09/2022 09:25:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Portaria instaurando Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
09/09/2022 09:00:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
26/05/2022 10:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).
26/05/2022 10:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que encaminhei o Ofício nº 1055/2022-2ª PJO para os endereços de e-mail chefegabinetepmo@gmail.com e oeiras.pgm@gmail.com, bem como certifico o cumprimento da...
26/05/2022 10:31:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício nº 46/2022-PGM em resposta ao Ofício n.º 1055/2022-2ªPJO.
24/05/2022 11:05:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1055-2022. Reiteração de Solicitação de Informações ao Prefeito Municipal de Oeiras. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 07/06/2022.
24/05/2022 09:38:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando a reiteração de ofício.
19/05/2022 12:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
19/05/2022 12:30:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
29/04/2022 09:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
28/04/2022 16:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
26/04/2022 08:54:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 865-2022. Reiteração de Solicitação de Informações ao Prefeito Municipal de Oeiras. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 10/05/2022.
22/04/2022 10:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para cumprimento do disposto no último despacho
22/04/2022 10:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/07/2022, por Lucas Menezes Ferreira - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no último despacho
22/04/2022 10:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando a prorrogação de prazo
19/04/2022 10:59:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Expirado o prazo para resposta, devolvo os autos ao gabinete para providências.
19/04/2022 10:58:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
29/03/2022 11:08:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
O prazo para resposta encerrará em 12/04/2022.
29/03/2022 11:07:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Ofício n.º 648/2022-2ªPJO e comprovante de envio.
24/03/2022 13:03:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Aguardando correção e assinatura do Ofício n.º 648/202-2ªPJO.
24/03/2022 12:45:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
24/03/2022 11:12:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho inserido em ID 53227021, determinando solicitação de informações à Prefeitura Municipal de Oeiras-PI.
24/03/2022 11:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual
24/03/2022 11:10:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
24/03/2022 11:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando autuação e registro como NF.
21/03/2022 10:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/03/2022 08:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para fins de providências.
18/03/2022 08:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Link de acesso à mídia encaminhada. https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedeoeiras/ErM-fG7OpotMn1ZFcXHT98IBefQLKHwjOh8pKhotb6tvpg?e=ZkvbBZ
18/03/2022 08:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual
18/03/2022 08:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/05/2025 01:05:59