08/07/2024 12:48:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP (ID: 59417763) e em cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 59418657.

08/07/2024 12:48:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que ante a homologação de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP (ID: 59417763) e em cumprimento a...

08/07/2024 12:30:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2024 12:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil nº 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade na fixação do valor do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI para a legislatura 2017-202...

08/07/2024 11:52:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para conhecimento da homologação de arquivamento pelo CSMP.

08/07/2024 11:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 08:45:05 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1397ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

24/06/2024 08:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2024 13:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/05/2024 13:31:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2024 14:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º ao 4º, da Lei nº 7.347/85.

24/05/2024 13:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1449-2024. Encaminhamento de comunicado de arquivamento à Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo 

24/05/2024 13:53:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1448-2024. Encaminhamento de comunicado de arquivamento ao TCE-PI  

24/05/2024 13:52:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1447-2024. Solicitação de encaminhamento de ofício ao TCE-PI por meio do PGJ  

24/05/2024 11:15:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

23/05/2024 14:36:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2024 14:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  Inquérito Civil n.° 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade na fixação do valor do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI para a legislatura 2017-20...

23/05/2024 13:06:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

23/05/2024 13:05:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/05/2024 13:05:22 • ATOS COMUNS » Juntada

09/05/2024 13:46:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando resposta cujo prazo encerrará em 23/05/2024.

09/05/2024 13:43:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1386/2024-2ªPJO

09/05/2024 12:30:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

09/05/2024 10:28:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2024 09:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

  Inquérito Civil n.° 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade na fixação do valor do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI para a legislatura 2017-20...

08/05/2024 19:11:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

08/05/2024 19:11:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 58674500 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 58678941 e 58818749 do SIMP, com resu...

08/05/2024 19:09:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do PARECER Nº 58 - 2024 CACOP em resposta ao ofício 2084-2024 - 2ª PJO.

22/04/2024 14:42:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando em secretaria, por 30 dias, até 21/05/2024.

22/04/2024 10:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de aguardar.

22/04/2024 10:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2024 10:39:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n.° 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade na fixação do valor do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI para a legislatura 2017-2020, c...

22/04/2024 10:32:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2024 13:10:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao gabinete para providências.

15/04/2024 13:09:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2024 10:28:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Autos aguardando apoio técnico do CACOP.

15/03/2024 10:14:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 789/2024-2ªPJO

14/03/2024 09:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimentos.

14/03/2024 08:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2024 09:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Inquérito Civil n.° 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade na fixação do valor do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI para a legislatura 2017-20...

07/03/2024 10:45:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos.

07/03/2024 10:45:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2024 10:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de movimentação na unidade da Secretaria Unificada conforme acordado em reunião.

16/02/2024 08:55:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

16/02/2024 08:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Documento em anexo 

16/02/2024 08:24:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

29/01/2024 10:12:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras deixou de dar impulso ao procedimento em testilha pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até ulterior deliberação. Informo...

29/01/2024 09:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2024 14:59:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil n.° 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade na fixação do valor do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI para a legislatura 2017-20...

12/12/2023 14:08:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

12/12/2023 14:07:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 2083/2023-2ª PJO ao CSMP via sistema SEI!, e o Ofício nº 2084/2023-2ª PJO ao CACOP via sistema SEI!, certifico, ainda, o cumpr...

12/12/2023 14:05:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 2084-2023. Solicitação ao CACOP  

12/12/2023 14:04:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 2083-2023. Comunicado de conversão de PP em IC ao CSMP  

12/12/2023 14:04:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado ao CACOP

12/12/2023 14:03:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio de Portaria nº 151-2023 para publicação no DOEMP

12/12/2023 08:49:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

12/12/2023 08:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicitação de apoio ao CACOP, conforme disposto na portaria anexada ao ID 57746192

12/12/2023 08:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

12/12/2023 08:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/12/2023 08:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conforme documento anexadado ao ID 57746192

12/12/2023 08:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

12/12/2023 08:42:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2023 15:27:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2023 15:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta da portaria anexada ao OneDrive 

03/11/2023 10:55:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

03/11/2023 10:53:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1638/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail camaramunicipalsmiguelfidalgo@gmail.com, certifico, ainda, o cumprimento das determ...

03/11/2023 10:51:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 067/2023 em resposta ao Ofício nº 1638/2023-2ª PJO

23/10/2023 13:38:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1638-2023. Reiteração de Requisição ao Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 07/11/2023.

23/10/2023 12:09:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2023 12:02:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.° 28/2023 (SIMP nº 000029-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade no valor fixado do subsídio dos vereadores de São Miguel do Fidalgo-PI p...

23/10/2023 08:35:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiça da 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

23/10/2023 08:34:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1162/2023-2ª PJO ao CSMP via SEI!,  e o Ofício nº 1163/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail camaramunicipalsmiguelfidalgo@gma...

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/09/2023 14:10:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1163-2023. Requisição ao Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 19/09/2023.

01/09/2023 14:09:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1162-2023 - Cientificação de prorrogação de prazo de PPIC ao CSMP 

01/09/2023 12:41:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2023 14:48:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para as providências necessárias 

29/08/2023 14:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações e documentos conforme disposto em despacho de ID 56753389

29/08/2023 14:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/11/2023, por THAYS TARGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida em despacho de ID 56753389

29/08/2023 14:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil 

27/06/2023 09:56:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

27/06/2023 09:55:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas na Portaria nº 46/2023 com resultado positivo.

27/06/2023 09:52:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 018/2023 em resposta ao Ofício nº 735/2023 - 2ª PJO.

12/06/2023 14:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para aguardar resposta da requisição (ofício 735/2023 - 2ª PJO) até 23/06/2023.

12/06/2023 14:42:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 736-2023. Comunicado ao TCE-PI de instauração do PPIC 28-2023 - 2ª PJO e CE.

12/06/2023 14:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 735-2023. Requisição ao Presidente da Câmara Municipal de SMF PPIC 28-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 23/06/2023.

12/06/2023 14:41:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"SEI_19.21.0707.0019433_2023_36 - Comunicado de instauração do PPIC 28-2023 - 2ª PJO ao CACOP" "Publicação da Portaria de instauração do PPIC 28-2023 - 2ª PJO" 

12/06/2023 14:32:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 734-2023. Comunicado ao CSMP de instauração do PPIC 28-2023 - 2ª PJO e CE.

06/06/2023 10:37:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura dos ofícios 734 ao 736/2023 - 2ª PJO.

02/06/2023 10:56:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento. 

02/06/2023 10:54:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações/documentos na portaria acostada ao último Id. 

02/06/2023 10:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

02/06/2023 10:52:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/06/2023 10:49:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Instaurando PPIC.

02/06/2023 10:47:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2023 13:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

25/04/2023 13:53:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/04/2023 09:44:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

25/04/2023 09:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2023 09:42:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/04/2023 09:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando registro da NF. 

25/04/2023 09:37:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2023 12:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2023 12:27:58 • ATOS COMUNS » Juntada

10/03/2023 12:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual