18/07/2019 10:34:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/07/2019 10:34:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 08:07:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento Preparatório nº 001/2018 (SIMP nº 000029-141/2018). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de União. Assunto: improbidade administrativa ¿ educação ¿ exclusão do 2º turno ¿ Lagoa Alegre/PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Francisca Sílvia da Silva Reis. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ¿ Improbidade Administrativa ¿ Apurar redução unilateral de carga horária de professores efetivos da rede pública municipal, de 40 horas para 20 horas semanais, não precedida de prévia comunicação por escrito e/ou concordância, com redutibilidade salarial. Encaminhamento de Recomendação Administrativa nº 001/2018 ao município em referência, a adoção de providências, quais sejam a reformulação do ato que reduziu a carga horária dos professores efetivos e a recomposição dos salários que foram reduzidos em razão deste ato. Atendimento da aludida recomendação, por meio de Portarias. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 09:02:41 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Renata Marcia Rodrigues Silva

EMENTA ¿ PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ¿ Improbidade Administrativa ¿ Apurar redução unilateral de carga horária de professores efetivos da rede pública municipal, de 40 horas para 20 horas semanais, não precedida de prévia comunicação por escrito e/ou concordância, com redutibilidade salarial. Encaminhamento de Recomendação Administrativa nº 001/2018 ao município em referência, a adoção de providências, quais sejam a reformulação do ato que reduziu a carga horária dos professores efetivos e a recomposição dos salários que foram reduzidos em razão deste ato. Atendimento da aludida recomendação, por meio de Portarias. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

20/05/2019 09:02:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2019 08:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2019 12:39:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2019 11:21:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/04/2019 11:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determina nova remessa ao CSMP para homologação da promoção de arquivamento

01/04/2019 10:59:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DAS CORREÇÕES FORMAIS NO PROCEDIMENTO

01/04/2019 10:59:10 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO DO CSMP INFORMANDO A NECESSIDADE DE CORREÇÕES FORMAIS NO PROCEDIMENTO

01/03/2019 12:04:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivamento, tendo em vista o atendimento da recomendação expedia pelo Ministério Público Estadual.

01/03/2019 12:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:29:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento interno realizado em função da remoção do servidor Guilherme Santos de Andrade, por força da Portaria PGJ/PI nº 245/2019.

22/01/2019 13:23:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, em cumprimento ao despacho de folha 63, faço CONCLUSÃO dos presentes autos à Promotora de Justiça Titular nesta 2ª Promotoria de Justiça de União.

22/01/2019 13:23:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2018 08:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Francisca Silvia da Silva Reis - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 10:39:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

DESPACHO: OS AUTOS AGUARDEM EM SECRETARIA ATÉ A ENTRADA EM EXERCÍCIO DA NOVA TITULAR DA 2ª PJUN, A QUEM DEVEM SER CONCLUSOS OS AUTOS OPORTUNAMENTE.

06/12/2018 10:39:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 09:52:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/07/2018 12:16:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 192/2018 A Coordenadora do CACOP Sra. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Comunicando a instauração do procedimento preparatório nº 001.2018.

06/07/2018 12:12:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 190/2018; A Coordenadora do CAODEC Sra. FLÁVIA GOMES CORDEIRO Comunicando a instauração do procedimento preparatório nº 001.2018.

06/07/2018 12:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 190/2018; Ao Presidente do CSMP Sr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Comunicar abertura do procedimento administrativo 001.2018.

06/07/2018 12:09:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 191/2018; Ao Secretário Municipal de Educação de Lagoa Alegre Requisitando resposta a recomendação administrativa nº 001.2018.

06/07/2018 12:07:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 188/2018; Ao Prefeito de Lagoa Alegre Carlos Magno Fortes Machado Requisitando resposta à recomendação administrativa nº 001.2018

05/07/2018 13:14:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/07/2018 13:14:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 11:10:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos cinco do mês de março do ano de dois mil e dezoito CERTIFICO que no dia 28/02/2018 deu-se o termo final do prazo para resposta da Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI ao Ofício nº 027/2018-2ªPJUN. TERMO DE CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

22/02/2018 11:56:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE REUNIÃO - 22-02-2018 - Secretário de Educação de Lagoa Alegre - Carga Horária dos Professores, Matriz Curricular, Nucleação, Mais Educação, etc

09/02/2018 12:46:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 027-2018 - PP Nº 001.2018 - Prefeito de União - Horas-aulas dos professores

09/02/2018 10:30:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 006-2018-2ªPJUN - CSMP - Informa a instauração do PP nº 001.2018

09/02/2018 10:27:56 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativo Nº 001.2018 - Educação - Professores - Redução das horas-aula - Lagoa Alegre

09/02/2018 10:21:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 004-2018-2ªPJU - PP Nº 001-2018 - EDUCAÇÃO - PROFESSORES - REDUÇÃO DE HORAS-AULA SEM PRÉVIO

09/02/2018 10:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

09/02/2018 10:14:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria PP Nº 001-2018 - Instauração de PP - Educação - Improbidade Adm - Professoras de Lagoa Alegre

09/02/2018 10:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual