21/04/2025 07:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Seja minutada a inicial de ação civil pública destinada a suspender os efeitos da lei recentemente aprovada pela Câmara de Milton Brandão e que alterou o brasão municipal, ainda revogando o art. 3º, q...

16/04/2025 10:06:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

             Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça             Pedro II, 16 de abril de 2025             Emanuel Lima             Estagiário 

16/04/2025 10:04:28 • ATOS COMUNS » Atendimento

                   Atendimento ao Público Compareceu nesta unidade o reclamante deste procedimento, no qual destacou que a Câmara Municipal de Milton Brandão aprovou projeto de lei, em que estituí a...

26/03/2025 16:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/06/2025, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente protocolo em mais noventa dias, com espeque no art. 3º da Resolução CNMP 174/2017, para a realização das diligências pendentes, consoante especificado no último despacho.  PII, 26 de março de 2025.  Avelar Fortes Promotor de Justiça   

26/03/2025 16:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Ciente do acatamento aos termos da recomendação.  Mantenha-se o feito em secretaria por mais trinta dias, período em que deverão ser observadas as postagens da municipalidade. Considerando a extra...

26/03/2025 12:43:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

             Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça             Pedro II, 26 de março de 2025             Emanuel Lima             Estagiário 

26/03/2025 12:40:07 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos resposta á Recomendação n° 10/2025 enviada pela Prefeitura Municipal de Milton Brandão                 Pedro II, 26 de março de 2025                 Eman...

13/03/2025 08:49:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos publicação da Recomendação n° 10/2025 no Diário do MPPI

12/03/2025 08:07:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos comprovante de envio da Recomendação n° 10/2025 para a Prefeitura Municipal de Milton Brandão

11/03/2025 14:35:38 • ATOS COMUNS » Recomendação

Segue em pdf. 

11/03/2025 12:32:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

            Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça             Pedro II, 11 de março de 2025             Emanuel Lima             Estagiário 

11/03/2025 12:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

                Juntada Junto aos autos imagens encaminhadas pelo reclamante.                 Pedro II, 11 de março de 2025                 Emanuel Lima                 Estagiário

10/03/2025 09:05:08 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos Lei n° 119/2017 do Município de Milton Brandão.                Pedro II, 10 de março de 2025                Emanuel Lima                Estagiário   ...

07/03/2025 11:05:03 • ATOS COMUNS » Atendimento

               Atendimento ao Público Compareceu nesta unidade o reclamante deste procedimento e na oportunidade, pontuou que o Prefeito Municipal de Milton Brandão a arrepio do principio da impesso...

20/02/2025 12:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

20/02/2025 12:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/01/2025 14:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja encaminhada recomendação ao prefeito municipal, para doravante garantir a realização dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade nas publicidades oficiais do ente municipa...

21/01/2025 11:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

             Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça             Pedro II, 21 de janeiro de 2025             Emanuel Lima             Estagiário 

21/01/2025 11:02:48 • ATOS COMUNS » Juntada

                Juntada Junto aos autos imagens adicionais extraídas do perfil do instagram da Prefeitura Municipal de Milton Brandão.                Pedro II, 21 de janeiro de 2025             ...

20/01/2025 15:44:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segundo se observa, compareceu na sede desta unidade ministerial Wanderson de Oliveira Sena Sousa, vereador do Município de Milton Brandão, residente na Avenida Novo Retiro, Milton Brandão, tendo info...

20/01/2025 11:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

             Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça             Pedro II, 20 de janeiro de 2025             Emanuel Lima             Estagiário 

20/01/2025 10:57:44 • ATOS COMUNS » Juntada

               Juntada Junto aos autos prints remetidos pelo noticiante.               Pedro II, 20 de janeiro de 2025               Emanuel Lima               Estagiário 

20/01/2025 10:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática